Câmara vai abrir Comissão Especial de Inquérito para investigar escândalo dos medicamentos

A Câmara de Natal vota amanhã o requerimento do vereador Ney Lopes Júnior, que pede a abertura da CEI dos medicamentos. A decisão sobre abrir uma Comissão Especial de Inquérito se deu na tarde desta segunda-feira, 11, durante a apresentação do relatório da sindicância que a prefeitura instalou para apurar as irregularidades no armazenamento de remédios no galpão da Secretaria Municipal de Saúde.

AUDITORIA NO DMP
De acordo com o relatório apresentado pela sindicância, em novembro de 2007, foi realizada pelo Ministério da Saúde uma auditoria no Departamento de Material e Patrimônio da SMS. Dentre os problemas citados, relacionados à parte física do prédio, o relatório apontou para:

- ausência de ventilação;
- elevação da temperatura ambiente acima de trinta e quatro graus, chegando a 50ºC dentro das caixas de medicamentos;
- telhado com vazamento e abertura entre as telhas; parede de cobogó sem proteção de tela;
- incidência de raios solares nos produtos;
- umidade e infiltração nas paredes internas e externas;
- empilhamento que ultrapassava os padrões aceitáveis;
- falta de medicamentos básicos.

SINDICÂNCIA APONTA PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO DMP
Analisando as notas fiscais de compras de medicamentos e descartes realizados, a sindicância diz poder afirmar que alguns medicamentos foram recebidos já vencidos e outros com vencimento menor que o previsto contratualmente.

ESCORRENDO PELO RALO
Ainda segundo a sindicância, no dia 2 de julho de 2008, a farmacêutica Lourena Veríssimo apresentou à chefia do departamento um relatório sobre um descarte que estava sendo realizado naquele dia com os seguintes termos:

"A pratica atual consiste na retirada dos comprimidos de sua embalagem, descarte desses itens no RALO e descarte das embalagens no lixo comum. Para as formas farmacêuticas líquidas, os frascos são abertos sobre o RALO e os frascos vazio são descartados no lixo comum. Considerando que todo o esgoto deste recinto poderá contaminar o lençol freático da nossa cidade Natal..."

DESCARTE DE MEDICAMENTOS

O relatório conclusivo da sindicância também traz o registro dos descartes realizados pela URBANA no ano de 2008:
- descarte de 27 bambonas de 200 litros cada realizado em março de 2008
- descarte de 227 bambonas de 200 litros cada realizado em abril de 2008
- não há referência sobre o descarte feito no final do ano de 2008.

Confrontando os depoimentos, a comissão de sindicância verificou divergências entre eles, onde todos ignoraram o descarte feito no final de 2008, de treze carros baú, cada um com aproximadamente 170 bambonas. A exceção foram os depoimentos dos almoxarifes (funcionários de uma empresa terceirizada).

Ainda segundo o relatório, já na nova administração, em fevereiro de 2009, o chefe do DMP encaminhou ao Secretário Municipal de Saúde um relatório, onde elenca vários medicamentos vencidos. A seguir, alguns dos itens da tabela :

MEDICAMENTO/QUANTIDADE
Amoxilina/ 25.900
Benzilpenicilina Benzatina/ 1.150
Benzilpenicilina/ 1100000 UI 4.500
Hidroclorotiazida/ 765.000
Hidróxido de Alumínio fr/ 497.500
Polivitaminico/ 520.000
Salbutamol/ 537.500
Sulfametaxazol liq/ 44.380

Em seguida, o relatório apresenta uma nova tabela, com medicamentos que ainda estão no DMP e podem ser descartados, por alterações em sua fórmula pelas más condições de armazenamento. Esses são alguns dos itens da tabela:

MEDICAMENTO/ QUANTIDADE
AAS/ 128.500
Ac. Ascórbico/ 541.720
Amoxicila/ 447.700
Cetoconazol/ 317.550
Dinitrato Isossorbida/ 118.870
Metildopa/ 513.000
Digoxina/ 615.150
Dipirona/ 539.420
Estrógenos conj/ 652.113
Furosemida/ 735.200
Paracetamol/ 92.000

RELATÓRIO APONTA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES

Com o texto a seguir, a sindicância instalada pela prefeitura conclui o relatório:

Diante dos fatos elencados, e considerando os resultados das auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Comissão de Auditoria da Controladoria do Município de Natal, criada especialmente para subsidiar essa Comissão de Sindicância, bem como os relatórios da Vigilância Sanitária, os diversos depoimentos e provas documentais, todos respaldam o entendimento da existência de irregularidades. Concluímos que houve desídia dos gestores. Assim, submetendo este relatório à apreciação da Exma. Sra. Prefeita Micarla de Souza Weber, sugerindo a remessa do mesmo à Câmara Municipal de Natal, ao Ministério Público Federal, pelo envolvimento de recursos do SUS, ao Ministério Público Estadual, e aos Tribunais de Contas do Estado e da União.

O relatório aponta ainda uma série de providências a serem tomadas:

- Transferência do local de armazenamento dos medicamentos e produtos hospitalares para uma área adequadaa esta finalidade;

- Face às irregularidades verificadas nas notas fiscais, sugerimos encaminhar todas as notas referentes às compras de medicamentos no ano de 2008 para a Tributação Estadual a fim de que seja feita uma análise minuciosa das mesmas.

- Implantar a padronização de todos os produtos, principalmente os medicamentos da rede básica de saúde, estabelecendo a interação com as equipes de profissionais que atuam nas unidades básicas e especializadas. Essa medida trará grande economia e racionalidade no abastecimento da rede.

- Informatização do Departamento para que seja implantado um real controle de estoque, utilizando o Software existente e instalado na sala da chefia do DMP, que não funciona por falta de condições da rede elétrica e de conectividade para Internet.

- Ativar a comissão de farmacêuticos que atuam no recebimento de fármacos, pois embora esteja constituída, não desempenha as devidas atribuições por falta de condições de trabalho no DMP.

- Implantar o Livro de Registro de Entrada, atendento à legislação federal vigente.