sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Construções Civis e Obras de Infraestrutura obedecerão normas técnicas

A preocupação com possíveis acidentes, bem como, o comportamento das construções durante eventuais ocorrências e desastres naturais, assusta a sociedade em geral. Para tentar prevenir os efeitos destes acidentes, o Diário Oficial do Município traz em sua edição de hoje, 30, a Lei de Nº 0341/2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que torna obrigatório o cumprimento às normas técnicas e disposições regulamentares relativamente às ações de tremores e desastres naturais com vistas à preservação e o aumento da resistência das construções civis e infra-estruturas de Natal.

Ney Lopes Jr. destaca a importância da iniciativa, “A proposição tem caráter essencialmente preventivo. Não faz muito tempo que Natal sentiu um abalo sísmico, em decorrência de um tremor originário de Taipú. Outro exemplo, a ocorrência de um incêndio em apartamento no Tirol, recentemente. Então, a lei é bastante técnica e compreende todas as etapas das obras; serviços e instalações necessárias que atendam as condições operacionais e requisitos técnico-legais, em condições de segurança estrutural e operacional, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e Acordos Internacionais referentes ao tema, dentre outras”, esclarece o parlamentar.

A lei será aplicada nas edificações civis e obras de infra-estrutura, públicas e privadas, incluindo edifícios e casas, em especial os prédios públicos, tais como, escolas e hospitais. Para tanto, a Prefeitura do Natal desenvolverá, em cooperação com as autarquias locais, as seguintes ações; reforço dos meios de controle de qualidade dos edifícios; elaboração de um plano de avaliação da vulnerabilidade sísmica das redes de infra-estruturas; intervenção articulada nas infra-estruturas e edifícios identificados; por ordem de prioridade em função do risco identificado e a realização periódica de ações de formação para a prevenção.

A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura de Natal, a ser efetivada no prazo de seis meses, assim como, as avaliações técnicas nas edificações civis e obras de infra-estrutura, públicas e privadas, em parceria com instituições ligados a construção civil, como CREA e o Corpo de Bombeiros, a fim de garantir a segurança dos cidadãos.

Câmara Municipal homenageará oficiais do Exército Brasileiro

Câmara Municipal do Natal realiza próxima terça-feira, 04, uma sessão solene para homenagear oficiais do Exército Brasileiro, que desempenham suas funções nos Batalhão de Infantaria e de Engenharia em Natal. A proposição é do vereador Ney Lopes Jr. (DEM) e acontecerá às 18h, no plenário Érico Hackradt. Na oportunidade serão entregues os títulos de Cidadania Natalense ao Coronel de Infantaria Harley Alves, ao Coronel de Infantaria Nilton Rodrigues e ao Tenente Coronel de Engenharia José Ramalho Vaz de Britto Neto.

Sobre o Coronel Harley Alves

O Coronel Harley, 52, é casado e possui duas filhas. Estar na carreira Militar desde 1977. Sua atuação no Rio Grande do Norte inicia ao ser nomeado para o cargo de Comandante do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado, "Batalhão Itapiru". O coronel Harley Alves, na época estava servindo no departamento de Ação de Operações de Paz - DPKO – da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque - EUA, quando recebeu o comando do batalhão natalense, em 4 de fevereiro de 2010.

Como comandante do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado - o 16RI – o Coronel Harley tem desempenhado as seguintes atividades: formação de contingentes anuais de recrutas que prestam o Serviço Militar Obrigatório; participação em operações de segurança integrada, em coordenação com órgãos dos poderes Judiciário e Executivo, como foi O caso da segurança ao pleito eleitoral de 2010; cooperação com ações voltadas ao desenvolvimento regional, atuando como coordenador do apoio à Operação Seridó, no âmbito do Projeto Rondon, do Ministério da Defesa, que reuniu 400 universitários de todo o país apoiando a implementação de políticas públicas no interior do Estado do Rio Grande do Norte;

Além de conceder o apoio logístico e operacional a órgãos como IDEMA, Policia Rodoviária Federal, Policia Militar, Policia Civil e Prefeitura do Natal, em suas atividades, bem como, socorro a populações vitimadas por secas ou enchentes. Em especial, a execução da Operação Pipa, levando água a municípios que decretaram “estados de calamidade”, no agreste e sertão norte-rio-grandense.

Sobre o Coronel Nilton Rodrigues

O coronel Rodrigues ainda como 1º Tenente, 1989, serviu pela primeira vez em terras potiguares, no 16º - Batalhão de Infantaria Motorizado, Batalhão ltapiru, onde formou dezenas de soldados e destacou-se nas funções de Oficial de Inteligência e Comandante da 2ª Companhia de Fuzileiros. Em Natal permaneceu inicialmente por dois anos. Aqui encontrou sua esposa, e com ela tem dois filhos. Percorreu muitas cidades brasileiras servindo a Pátria, mas ao ser convidado para assumir o cargo de chefe do estado-maior da 7ª brigada de infantaria motorizada, Brigada Felipe Camarão, encontrava-se servindo no Rio de Janeiro e, desta feita, confirmaram-se os presságios que o acompanharam desde a sua saída da capital potiguar: "haverei, um dia, de retornar a minha amada Natal".

Quando assumiu a destacada função, passou a compor a equipe de trabalho da Brigada Felipe Camarão, encarregada de coordenar as seguintes atividades: a instrução de todo o contingente designado para a prestação do serviço militar prestado no exército, nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba; a preparação para o emprego nas operações de segurança integrada, como é o caso dos eventuais episódios de segurança aos pleitos eleitorais; a execução de ações de cunho subsidiário, tais como a cooperação no socorro às vítimas das secas, a exemplo da Operação Pipa e o apoio às ações de prevenção no combate à Dengue.

Sobre o Tenente Coronel José Ramalho Vaz de Britto Neto

O Tenente Coronel.de Engenharia, José Ramalho, 45, é natural de Manaus, é casado e possui uma filha. Está em Natal desde 2009, onde tem desempenhado um importante papel a serviço nas Forças Armadas, por todo Rio Grande Norte. Atualmente é o comandante responsável pelo 7° Batalhão de Engenharia e Combate, Batalhão Visconde Tunay, localizado em Nova Descoberta, é também o responsável por coordenar ações como; a duplicação da BR-101, a pista do aeroporto de São Gonçalo e as campanhas de combate a Dengue, em Natal, e a Seca na região do semi-árido.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Flávio Rezende lança "Letras e Imagens de Bem"


Na noite de ontem, 21, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) prestigiou o lançamento do livro Letras e Imagens de Bem da Casa do Bem de Flávio Rezende na Siciliano do Midway Mall. Este é o quinto volume do Livro que contribui socialmente para a manutenção da Casa do Bem em suas ações humanitárias.

Que todo dia é dia de fazer o bem, muita gente sabe. Mas esta quarta-feira, 21 de setembro, foi especial. Um dia que reuniu pessoas para mais que fazer o bem, celebrá-lo com a concretização de mais uma das inúmeras ações da ONG Casa do Bem, comandada pelo incansável Flávio Rezende, jornalista, escritor e presidente da entidade. Trata-se do lançamento do quinto volume do Livro Letras & Imagens do Bem, que vai aconteceu na livraria Siciliano, do Midway Mall, com apresentações culturais e a presença de autores e fotógrafos participantes dessa edição do projeto.


O livro reúne textos com a temática do Bem de mais de 50 autores amigos e parceiros da Casa do Bem, além de fotos de Ricardo Junqueira, Canindé Soares e Marcelo Buainain, que assina a capa. Como nas outras edições, a organização é de Flávio Rezende e a renda é destinada para as ações humanitárias da entidade. “Fico muito grato pela participação e envolvimento de todos e agradeço o empenho de cada um em que levou os amigos, parentes para comprar o livro e levar e ou sugerir a compra mesmo depois do lançamento para ajudar a Casa do Bem” comenta Flávio Rezende.


Letras e Imagens do Bem – Volume 5 está sendo vendido a R$ 30,00. A diagramação é da Plena Comunicação e impressão da EDUFRN, Editora da UFRN. O evento contou com a presença de autores dos textos para sessão de autógrafos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 84.9902-0092, com Flávio Rezende.

Fonte:Canindé Soares

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Maurilio Pinto recebe homenagem na CMN






O delegado Maurílio Pinto, o Xerife Potiguar, foi homenageado na noite desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Natal pelos 47 anos de serviços prestados a segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta foi do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) e subscrita por Aquino Neto (PV) e Heráclito Noé (PPS).


O vereador Ney Lopes Júnior (DEM) falou sobre a biografia de Maurílio Pinto e sobre sua importância para a segurança pública no RN. “Não significa uma homenagem apenas a um policial que se aposenta, mas um cidadão exemplar no exercício da sua difícil profissão, que constitucionalmente tem o dever de salvaguardar a ordem pública e proteger o cidadão. Não se trata, portanto, de um gesto simbólico, mas um ato de Justiça destacar e exaltar os valores profissionais do homenageado desta noite, que se aposenta após 47 anos de dedicação ao serviço público, como policial”, destacou o parlamentar.


Maurilio Pinto agradeceu a homenagem em um breve discurso. “Em toda a aminha vida busquei apenas trabalhar de forma exclusiva para polícia civil de forma prestativa a quem me procurasse, independente se era autoridade ou não”, disse e finalizou citando versos música Emoções, de Roberto Carlos. “O importante é que emoções eu vivi”.


Também participaram da solenidade o deputado Hermano Morais (PMDB), os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Assis Oliveira (PR) e o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV); o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Defesa Social, Edivan Bezerra; o diretor da Associação de Delegados Civis do RN, Henrique Maia; delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério; além de representantes da segurança pública do Estado, amigos e familiares.


Biografia


Filho do Coronel Bento, Maurílio Pinto herdou do pai a dedicação à segurança pública. O Xerife, como é comumente chamado pelos colegas, começou a trabalhar como motorista de viatura aos 16 anos, na cidade de Patu, antes mesmo de se tornar uma agente. Depois de se formar bacharel em Direito, em 1975, foi exercer o cargo de coordenador de Polícia da Capital.

Se destacou na realização de operações até então inéditas na história da polícia potiguar. Uma das mais célebres foi o caso do assalto ao Banco do Nordeste de Assu, quando pela primeira vez no Estado houve uma perseguição aérea que terminou com a prisão do foragido em Belém/PA.



Fotos: Marcelo Barroso

Discurso em Homenagem ao Dr. Maurílio Pinto de Medeiros

A vida pública é pontilhada de dificuldades, desafios e incompreensões. Hoje, mais do que nunca, o político por vocação coloca-se perante a sociedade, em permanente estado de prestação de contas do que faz, ou deixa de fazer.Ao propor nesta Câmara Municipal de Natal a presente sessão solene o fiz com a certeza de que a justificativa da iniciativa se explica pelo reconhecimento unânime e respeito que o Rio Grande do Norte, e porque não dizer o Brasil, manifesta na pessoa do Dr. Maurílio Pinto de Medeiros, o xerife potiguar que com determinação e coragem foi muito além das nossas fronteiras para defender nosso povo.

Não significa uma homenagem apenas a um policial que se aposenta, mas um cidadão exemplar no exercício da sua difícil profissão, que constitucionalmente tem o dever de salvaguardar a ordem pública e proteger o cidadão.Não se trata, portanto, de um gesto simbólico, mas um ato de Justiça destacar e exaltar os valores profissionais do homenageado desta noite, que se aposenta, após 47 anos de dedicação ao serviço público, como policial.Permitam-me as Senhoras e Senhores relembrar alguns fatos marcantes ligados a homenagem objeto desta sessão solene.Venho de uma família de advogados e políticos, desde o meu avô Dr. Claudionor Telógio de Andrade, meus tios, irmãos até o meu pai, Ney Lopes de Souza.

Nessa condição cresci vendo e ouvindo depoimentos sobre fatos e personagens ligados à cena jurídica local. Claro que neste contexto colocava-se a ação dos policiais, aplicadores da lei na repressão ao crime.Em toda a minha curta trajetória de vida, sempre ouvi registros elogiosos e de reconhecimento aos valores de cidadania e profissionalismo do Dr. Maurilio Pinto de Medeiros.Aliás, este perfil é herdado. E não tem como falar sobre Dr. Maurílio sem citar o seu ilustre pai. Tudo começou com o coronel Bento Medeiros, pai do Dr. Maurilio Pinto ao lado da sua esposa Sra. Julieta Pinto de Medeiros (hoje 93 anos). A história comprova a dedicação e a competência desse policial, cuja memória reverencio e que prestou inúmeros serviços ao povo do Rio Grande do Norte.

Nos anos 50 a 60, o Coronel Bento de Medeiros integrava o staff do então Secretário de Estado da Segurança Pública e Ordem Social, no governo Dinarte Mariz, o meu avô Claudionor Telógio de Andrade. Os relatos chegados ao meu conhecimento dão conta da extrema confiança que o governo tinha no trabalho desenvolvido pelo Coronel Bento, como era conhecido. Valente, não se intimidava. Enfrentava riscos, colocava a sua vida a serviço das perigosas missões que assumia. Trocava o sossego familiar pela inquietude das estradas e veredas do Rio Grande do Norte, na busca de criminosos implacáveis. Tal pai, Tal filho!!!

Contam os meus pais, que o Coronel Bento, já idoso e aposentado, morava com a família na rua Jundiaí, em Natal, próximo a nossa casa. Sempre que se encontrava com o meu pai recordava episódios da sua vida profissional. Falava do apoio que sempre recebeu do Dr. Claudionor de Andrade, secretário a quem serviu com muita competência e dedicação. Relembrava a convivência com o meu bisavô, Manoel Lopes da Silva, escrivão de polícia, que com ele trabalhou na Secretaria de Segurança, na Ribeira.

As recordações do coronel Bento eram entremeadas da absoluta convicção do dever cumprido.Nesta época, o filho Maurilio Pinto estudava Direito em nossa Universidade. Um de seus professores foi a minha mãe, Abigail de Andrade Souza. Formou-se, consolidou conhecimentos sobre a lei, sobretudo a penal, e logo assumiu funções de Coordenadoria na Polícia da capital e do Estado.São inúmeras as operações policiais comandadas pelo delegado Maurilio Pinto, todas elas caracterizadas pelo profundo senso do dever, abnegação, valentia e destemor, na preservação da ordem pública. A história policial destaca, por exemplo, um assalto ao Banco do Nordeste, no município de Açu.

O crime se revestiu de características especiais pela periculosidade dos bandidos, que praticamente não deixaram rastros. Dr. Maurilio dedicou-se de corpo e alma a fim de desvendar a armadilha contra aquela instituição de crédito oficial. E conseguiu, como tantas outras vezes. Prendeu os responsáveis pelo assalto, ao comandar talvez pela primeira vez no Brasil, uma perseguição aérea, que resultou na identificação dos marginais, em Belém do Pará. Outro fato interessante na vida do Dr. Maurílio Pinto, narrado por ele próprio, foi a prisão de um cidadão que à época era conhecido como o “gerente do crime”. Ele foi preso pelo Coronel Bento em Fortaleza, em seguida Dr. Maurílio prendeu o seu filho. E o seu neto alguns anos depois foi preso pelo filho do Dr. Maurílio Pinto. Uma sequência de ações para proteger o cidadão de bem.

O traço marcante do Dr. Maurílio Pinto na execução das suas tarefas e missões era a formação de equipe profissionalizada e a convicção firme e inabalável daquele princípio de Ghandi, segundo o qual “a não violência nunca deve ser usada como um escudo para a covardia”.Senhoras e Senhores,Um dos temas que mais se discute hoje em dia em matéria de segurança pública refere-se aos direitos humanos. Nesse particular tenho absoluta certeza de que o Dr. Maurilio Pinto sempre soube se conduzir dentro dos limites da lei e da dignidade profissional. Muitas vezes, a marginalidade como forma até de autodefesa, tentou confundir o seu trabalho repressivo. Ele se manteve altivo. Deu as explicações cabíveis, convenceu a todos da retidão de conduta e nunca se intimidou com as ameaças.

Como São Paulo, sempre combateu o bom combate ao contribuir para o respeito aos direitos humanos das vítimas de assassinos a sangue frio, estupros e toda forma de crueldade e criminalidade. De outro lado, jamais se comprovou qualquer atitude de sua parte, que revelasse desumanidade, ou desrespeito aos acusados e cúmplices. Agia dentro dos exatos limites do cumprimento do dever legal, considerado pelo Código Penal Brasileiro como uma excludente de criminalidade.A missão do policial deve ser compreendida e entendida pela sociedade como atividade de risco permanente.

O crime se protege na fraude, clandestinidade e no anonimato, obrigando o agente repressor a agir com firmeza, o que jamais pode ser confundido como desrespeito aos direitos da pessoa. Afinal, é preciso que se diga com todas as letras: se o bandido tem direitos humanos, o trabalhador assaltado e salário roubado; a adolescente estuprada e muitas vezes morta; o chefe de família amarrado e amordaçado, obrigado a assistir cenas anti-humanas em sua própria casa e presenciar os bens adquiridos através do trabalho honesto serem subtraídos; os pais que vêm os filhos destruídos pelo tráfico de drogas e entorpecentes, todos eles também têm direitos humanos a serem respeitados e a sociedade democrática é obrigada a reparar os males sofridos pela violência impiedosa. Nestes casos, a reparação vem de uma série de ações, que começam pelo trabalho do policial, sem o qual jamais a justiça poderia se pronunciar.

Direitos humanos, sim, porém jamais entendidos como rua de mão única, que mesmo involuntariamente termina protegendo marginais. Sempre achei que o trabalho de segurança pública, limitado e contido pela lei, deve trazer tranquilidade ao cidadão e intranquilidade aos que preferem agir fora da lei. Esse é o lema de proteção mais eficaz a favor da cidadania, sobretudo nos dias de hoje. Afinal, faço questão de repitir Ghandi, um líder pacifista: “a não violência nunca deve ser usada como um escudo para a covardia”.O Dr. Maurilio Pinto sempre seguiu a orientação correta de uma das principais questões que envolvem a vida do policial, ou seja, a exata diferenciação entre a violência e o uso legítimo da força. A violência ilegítima fere a lei.

O uso da força é técnico, necessário, legítimo e legal. Os fatos comprovam a sua ilibada conduta, razão pela qual a sua ausência do aparelho policial do Estado será uma lacuna permanente. A sua competência sempre foi reconhecida por agir de acordo com as normas, princípios disciplinares e aplicação das regras legais acerca da tipificação dos delitos, instrução dos inquéritos policiais e demais procedimentos compatíveis. Deixa exemplo a ser seguido pelas gerações futuras.No momento da aposentadoria do nosso homenageado cabe uma reflexão sobre a indispensável valorização dos policiais civis e militares do país como protagonistas principais da segurança pública.

A valorização significa Formação, Aperfeiçoamento, Especialização, Capacitação e também remuneração condigna. A segurança pública é um setor estratégico para a mudança da sociedade e o desenvolvimento do país. A tarefa não é fácil e, por isso mesmo, requer o engajamento e o compromisso de todos com a instituição policial. Não se trata de discutir o modelo doutrinário da segurança pública, se o francês que privilegia a defesa do estado, ou o modelo inglês que coloca em primeiro plano a defesa do cidadão. No nosso país prevalecem influências de um e de outro modelo, como eixos orientadores das políticas em prática, que visam assegurar ao cidadão o direito de ir e vir com tranquilidade.

A melhoria da qualidade da prestação de serviço na área da segurança pública é uma exigência concreta, decorrente da evolução da sociedade, beneficiada pela rapidez das comunicações e por uma maior democratização das informações. Sabemos que os recursos públicos são escassos e as carências de todos os níveis aumentam dia a dia. A única forma de superar esse dilema é fixar prioridades e atendê-las. Dentre estas prioridades, a valorização profissional e o salário condigno para os militares e policiais despontam como exigências inadiáveis da própria sociedade e imposição da Paz Coletiva.

Existe no país um justificado clamor coletivo pela melhoria da segurança pública. Neste particular, o desafio se agiganta na cidade de Natal, por estarmos às vésperas de sermos uma das sub-sedes da Copa do Mundo de 2014. Devo reconhecer, por justiça, o esforço da governadora Rosalba Ciarlini em priorizar as iniciativas de aperfeiçoamento do nosso sistema policial, através do lançamento recente do programa “Comunidade em Paz”, que atenderá inicialmente o bairro de Nossa Senhora da Apresentação e beneficiará Mãe Luiza e Felipe Camarão. Consta de policiamento ostensivo, a pé, de casa em casa, estabelecendo vínculo direto com a comunidade, a quem cabe cooperar com a Polícia e os órgãos de segurança.

O secretário de segurança Aldair da Rocha, que tem se revelado para o Rio Grande do Norte, pois o Brasil já o conhece, um profissional qualificado e de alto nível, já implanta outro projeto, agora a nível estadual. Trata-se do “Sertão Seguro” que abrangerá municípios de fronteira com ações coordenadas pelo Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE). O objetivo é acompanhar a entrada e saída de pessoas e bens no Estado, com prioridade ao enfrentamento às drogas. O BOPE já vem atuando em sistema de rodízio, nos municípios fronteiriços.Nota-se que a governadora Rosalba Ciarlini coloca em prática o princípio do artigo 144 da Constituição Federal, que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Abro um parênteses para fazer um apelo a nossa Governadora. Peço que busque o quanto antes viabilizar a contratação dos policiais civis e militares aprovados em concurso público recente. Sei da sensibilidade da Governadora Rosalba e não tenho dúvidas que é conhecedora da prioridade que o assunto merece. Até porque já ouvi da própria Governadora que a segurança, dentre outros, será e está sendo uma prioridade de verdade mesmo em apenas 09 meses de Governo. É preciso tempo para que as políticas públicas sejam notadas e percebidas pela sociedade.

Senhoras e Senhores,Já disse o Eterno Fernando Pessoa que “o valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis”.O ícone da literatura portuguesa ao referir-se àqueles que sonham na vida, em busca de um Ideal, escreveu que “matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”.Vivemos nesta sessão solene um momento inesquecível. Um momento de reconhecimento e justiça a um homem, que dedicou a sua vida ao sonho de exercer a profissão de policial, em toda sua intensidade. Por tal razão, se tornou uma pessoa incomparável.

Gostaria de frisar também a importância fundamental que teve a Senhora Clarissa Jucá de Medeiros. Esposa, companheira e amiga em todos os momentos. Permita-me Dr. Maurílio, justificar também o seu sucesso na pessoa de Dona Clarissa, grande mulher que sempre esteve ao seu lado. Afinal, o ditado popular não falha “por trás de um grande homem, sempre há uma grande mulher”. Imagino o orgulho que seus filhos Ana Cláudia Medeiros, Adriana Medeiros, Fabiana Medeiros e Maurílio Júnior, juntamente com os seus netos, devem sentir de vocês. Se todos nós nos orgulhamos, posso imaginar a sua própria família.

A aposentadoria do Dr. Maurilio Pinto de Medeiros não significará que seus sonhos ficarão adormecidos. Isto porque, a sua visão profissional é também a visão de todos nós e ele ainda tem muito a contribuir com a nossa sociedade. E tenho a certeza de que continuará esta luta pois a atividade policial está no seu sangue e corre ativamente nas suas veias. Impenetravelmente e inexpugnavelmente, o sonho dos cidadãos, que acreditam que todo direito está vinculado ao dever, acreditam também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando proclama que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros”.

O nosso homenageado deixa exemplo de altruísmo e cumprimento do dever como policial, considerado por todos um defensor e guardião autêntico da sociedade. Assim deve ser entendido o papel do policial. Jamais considerá-lo como vilão ou algoz, mas sim, agente legal e repressor da criminalidade, cabendo-lhe contribuir para que os que vivem à margem da lei tenham a garantia de um julgamento justo e cumprimento da pena com dignidade. Expresso nestas palavras finais, o agradecimento do nosso povo ao Policial exemplar que sempre foi o Dr. Maurilio Pinto de Medeiros. Teve razão a consagrada poetisa Clarice Lispector ao afirmar que o “futuro mais brilhante é baseado num passado intensamente vivido”.

O passado profissional do nosso homenageado constitui a garantia do alicerce de uma sociedade futura, na qual todos os cidadãos possam criar os seus filhos para viverem numa sociedade como menos violência e mais solidariedade.Parodiando o poeta que disse que os sonhos não desaparecem, considero que o Dr. Maurilio Pinto de Medeiros não se aposenta. Ele ainda terá muito que oferecer ao nosso Estado e ao nosso país.Obrigado Dr. Maurilio, nosso eterno Xerife, em nome desta Casa e, com certeza, de todo o Rio Grande do Norte. Que o Grande Arquiteto do Universo, nosso protetor maior e o elo que mais nos aproxima pela irmandade que temos, possa continuar derramando bênçãos sob sua vida. Além, do elo profissional: o senhor assim como eu, é formado em Direito e Jornalismo. Na expressão de Mario Quintana “a vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa”.

O Senhor fez esse dever de casa com a honradez e a dignidade de um profissional abnegado, dedicado, experiente e um pai de família e avô exemplar.Ainda tens muito o que nos ensinar. Os seus ensinamentos servirão para que todos os seus amigos, familiares, admiradores presentes, os ausentes e até os anônimos, que nunca tiveram a oportunidade de demonstrar este sentimento. Seus ensinamentos servirão para que juntos possamos construir uma sociedade mais justa, mais humana, mais segura e mais solidária sempre guiados pelo princípio da trilogia maçônica: liberdade, igualdade e fraternidade. MUITO OBRIGADO!!!!

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

"Multa Moral" é lançado na Semana Nacional de Trânsito

Durante toda esta semana a Prefeitura do Natal estará realizando ações de conscientização, junto a população natalense, com intuito de melhorar o trânsito. Entre as diversas atividades programadas para acontecer na cidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana, SEMOB, lançará a campanha "Multa Moral". A iniciativa trata da Lei Nº 6.280/2011 criada pelo vereador Ney Lopes Jr.(DEM) e faz parte das comemorações da Semana Nacional de Trânsito na capital.

A lei é um artificio jurídico que promoverá a educação e o monitoramento das vagas preferenciais destinadas aos idosos, gestantes e deficientes físicos, tanto em estabelecimentos públicos, como privados de Natal. A campanha distribuirá por toda cidade panfletos informativos contendo as implicações para o condutor que desobedecer as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Confira abaixo a "Multa Moral"



sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Ney Lopes Jr. homenageará o delegado Maurílio Pinto de Medeiros

Crédito: Aldair Dantas

A Câmara Municipal do Natal, por iniciativa do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), realizará próxima terça-feira, 20, às 18h, no plenário Erick Hackradt, uma sessão solene para homenagear o delegado da Polícia Civil, Dr. Maurílio Pinto de Medeiros, pelos 47 anos de serviços prestados a segurança pública do Rio Grande do Norte.

Sobre o Homenageado:

Maurílio Pinto é considerado exemplo de policial. Filho do Coronel Bento herdou do pai a dedicação à segurança pública. O Xerife, como é comumente chamado pelos colegas, começou a trabalhar como motorista de viatura aos 16 anos, na cidade de Patu, antes mesmo de se tornar uma agente. Depois de se formar bacharel em Direito, em 1975, foi exercer o cargo de coordenador de Polícia da Capital.

A partir daí, criou fama por realizar operações até então inéditas na história da polícia potiguar. É o caso do assalto ao Banco do Nordeste de Assu, quando pela primeira vez no Estado houve uma perseguição aérea que terminou com a prisão do foragido em Belém/PA. Todo o sucesso adquirido ao longo dos anos se deve à dedicação, vontade e prazer de trabalhar.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Ney Lopes Jr. rebate postagem publicada no Twitter


O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) utilizou o horário reservado as lideranças partidárias da Câmara Municipal do Natal para refutar a postagem realizada pela jornalista Laurita Arruda em seu perfil, na rede social, Twitter. Na qual apontou que o gabinete do parlamentar teria recebido um mandado de busca e apreensão por parte Polícia Federal, em cumprimento da ação denominada "Hefesto". Em momento algum a Polícia Federal esteve no gabinete do vereador.

Ney Lopes Jr., no seu pronunciamento aponta o ato da jornalista como uma atitude irresponsável, "Colegas subo essa tribuna para declarar que fui vítima de uma acusação por parte de uma jornalista e blogueira da nossa cidade, que hoje pela manhã postou em uma rede social que o meu gabinete teria sido invadido por agentes da Polícia Federal. Deixo registrado aqui expresso o meu total repúdio por tamanha irresponsabilidade cometida. Isso não é jornalismo. Ninguém vai denegrir minha imagem e minha honra. Tenho e sempre terei uma conduta ética e responsável. O jornalismo se faz com a apuração dos fatos e das informações de forma imparcial, e não querer propagar e criar factóides que denigram a imagem das pessoas. Sou formado em jornalismo e sei que esse é um princípio dos mais elementares do bom exercício da profissão. Reitero que sequer a Polícia perguntou onde era meu gabinete, quanto mais adentrar para procurar e buscar qualquer coisa. Há muito venho observando o blog desta jornalista, e de fonte segura, um amigo me confidenciou que a própria escreve os comentários lá publicados. Isso só para mim, não é jornalismo, e sim uma imprensa marrom", declarou.

O democrata completou o discurso afirmando que tem pautado seu mandato com honradez, segurança e credibilidade, e assim continuará a agir na Câmara Municipal do Natal. Um compromisso público confiado pelos cidadãos da nossa cidade o qual ele não se furtará em nenhum momento.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Natal realiza I-Conferência Municipal de Juventude



Ney Lopes Jr.(DEM) participou da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Natal para debater com os jovens o tema “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”. A conferência aconteceu na manhã de hoje, 13, no Complexo Cultural da Zona Norte. A Conferência teve por objetivo aproximar a relação entre o poder público e a sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política municipal de juventude.

Para o representante da Câmara Municipal, Ney Lopes Jr. o fórum de discussão é uma oportunidade única para analisar as ações voltadas aos jovens. "A promoção de políticas eficazes, e que pode fazer a diferença na juventude, passa por uma integralização dos setores públicos. É inconcebível pensar ou se falar em avanços e perspectivas de forma isolada. O jovem geralmente é visto como um coadjuvante da sociedade, o que é uma visão totalmente errônea e deturpada. Vamos tentar construir em conjunto, proposta concretas para que tenham aplicabilidade. Gostaria de deixar uma reflexão aqui para todos, a juventude não é uma promessa de futuro são agentes sociais capazes de promover mudanças no nosso cotidiano. Para tanto só precisam de oportunidades para demonstrar sua criatividade e capacidade intelectual”, declarou o parlamentar.

Dentro da temática principal dos debates os assuntos abordados foram; a Juventude na Democracia, Participação e Desenvolvimento Municipal; Plano Municipal de Juventude: prioridades 2012-2015; Articulação e integração das políticas públicas de juventude. A realização dos debates nos grupos de trabalho formados durante a conferência.

Os subsídios da discussão serão utilizados como texto-base, elaborado a partir das formulações contidas nos documentos Política Nacional de Juventude: Diretrizes e Perspectivas e Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003-2010 do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); nas diretrizes da Secretaria Nacional de Juventude; assim como em um Diagnóstico da Realidade das Políticas Públicas de Juventude em Natal, fornecido pela SECOPA.

A Conferência contou com a representações do poder público, sendo eles: Câmara Municipal do Natal, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer & Copa do Mundo FIFA, Subsecretaria Estadual de Juventude. Além das representações da sociedade civil organizada; o Canto Jovem, Centro Acadêmico de Gestão de Políticas Públicas – UFRN, Federação de Entidades Comunitárias e Associações Potiguares do Rio Grande do Norte – FECAP – RN, Marcha Mundial das Mulheres, Pastoral da Juventude, Posse de Hip Hop Lelo Melodia e Rede de Jovens de Terreiros e Matrizes Africanas.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Comitê de Imprensa entrevista Ney Lopes Jr.


O programa Comitê de Imprensa vai ao ar neste sábado (10), entrevista o vereador Ney Lopes Jr., a partir das 19h30, pela TV Câmara de Natal (canal 37- TV à Cabo). A jornalista Flávia Ubrano em companhia do Diretor de Jornalismo da SimTV, Paulo Araújo, conversam com o parlamentar sobre os últimos acontecimentos, destaques e fatos da politica local e nacional, principalmente, as atividades transcorrida na Câmara Municipal do Natal. O programa Comitê de Imprensa será reprisado segunda-feira, 12, no mesmo horário.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Ney Lopes Jr. parabeniza presidenta Dilma Rousseff

Logo no início da tarde desta quinta-feira, 08, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) utilizou o horário do pequeno expediente, na Câmara Municipal do Natal, para comentar o pronunciamento do 7 de setembro realizado pela presidenta Dilma Rousseff. A chefe de estado declarou a importância de rememorar o Dia da Independência do Brasil e na ocasião também falou sobre a crise econômica internacional.

Ney Lopes Jr. destacou do discurso da presidenta as medidas adotadas pelo governo federal para manter o equilíbrio econômico do país. “Parabenizo nossa presidente pela postura tomada em relação as crises de ordem financeiras nos Estados Unidos e na Europa que assustam a todos. Entretanto Dilma Rousseff afirma que a “maior arma” do governo contra a turbulência financeira é o mercado interno e que, por isso, “não vai permitir” que produtos estrangeiros concorram de forma “desleal” com mercadorias brasileiras. Segundo a presidente, a inflação está sob controle, e a economia vive uma situação de estabilidade.

O parlamentar continua o pronunciamento e ressalta a fala da presidenta. “Só tenho que parabenizar a condução dada por Dilma Rousseff e aqui leio parte do seu discurso na manhã de ontem, 07, na Esplanada dos Ministérios. Disse ela, ‘No caso da crise internacional, se faz necessário ampliar e defender nosso mercado interno, que já é um dos mais rigorosos do mundo. Por isso, quero deixar bem claro que o meu governo não irá permitir ataques às nossas indústrias e aos nossos empregos. Não permitirá jamais que artigos estrangeiros venham a concorrer de forma desleal com os nossos produtos’. Dilma classificou a crise de “grave” e “complexa”, mas destacou que o Brasil está “preparado para enfrentar mais esse desafio”, declarou Ney Lopes Jr.

Ainda sobre o bom trabalho desenvolvido governo federal o democrata observa o posicionamento da presidente na Câmara de Comércio Exterior , Camex, na qual tomou medidas antidumping para resguardar o sal grosso produzido no Rio Grande Norte. Ney Lopes Jr. fez a leitura de uma matéria publicada no jornal Valor Econômico, escrita pela jornalista Azelma Rodrigues.

Segue a leitura realizada:
“Ao confirmar a regulamentação do prazo retroativo de 90 dias para a aplicação de direito antidumping a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta terça-feira, 06, o aumento do imposto de importação de sete produtos, entre eles do condicionador de ar de uso residencial. E decidiu aplicar o direito antidumping definitivo contra sal grosso chileno que não seja destinado ao consumo animal, e sobre tubos de aço de carbono da China. Para facilitar a construção da hidrelétrica de Santo Antônio em Rondônia, um componente de gerador teve o imposto zerado, além de um herbicida.

A primeira medida permitirá que o governo possa sobretaxar importações com preços abaixo dos fixados nos mercados de origem, por até 90 dias antes do início do processo. O mecanismo será acionado contra qualquer produto quando a pedido de algum setor da indústria, explicou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. ‘Já estava previsto na legislação brasileira.

Ao adotar a retroatividade de 90 dias a partir de D zero [data em que foi apontado o dumping] nós blindamos todo o processo de investigação e livramos a indústria brasileira de práticas desleais de comércio”, disse ela. “A ideia é reforçar a eficácia de proteção comercial’, afirmou a secretária, aludindo a uma das medidas do programa Brasil Maior, que prevê a adoção de mecanismos de defesa comercial. A medida tem o objetivo de evitar que importadores envolvidos em acusações e processos antidumping antecipem encomendas para se verem livres da sobretaxação.
Tatiana Prazeres informou ainda que a Camex aplicou o direito antidumping definitivo sobre importação de sal grosso do Chile. Ou seja, teve concluído o processo de denúncia de prática de preços abaixo dos internacionais, aberto por produtores do Nordeste brasileiro.

A sobretaxação é de 35,4% nas importações de sal grosso chileno que não seja destinado ao consumo animal (para uso em produtos químicos, por exemplo). A medida vale por cinco anos. Foi aberta exceção para a empresa Sociedad Punta de Lobos, também chilena, que firmou acordo comprometendo-se a deixar de fazer dumping ao exportar ao Brasil, segundo a secretária”.

Ney Lopes Jr. ao término da leitura reiterou os votos de congratulação a presidenta Dilma Rousseff e destacou as ações governamentais como sendo de extrema importância para beneficiar cada vez mais, a economia brasileira e que não há como discutir Desenvolvimento Social separadamente do Desenvolvimento Econômico.

Agora é lei: entrada especial para portadores de marcapasso e “Multa Moral”


A edição do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira, 07, publicou duas novas leis de autoria do vereador Ney Lopes Jr. (DEM). Tratam-se das Leis Nº. 6.278 e Nº 6.280. A primeira de Nº. 6.278 versa sobre a utilização de acesso alternativo à porta magnética para os portadores de marcapasso, já a segunda cria a campanha educativa denominada “Multa Moral”, que divulgará, por intermédio da publicidade, o respeito às vagas de estacionamento reservadas a idosos e deficientes.

A nova medida referente à saúde, garantirá acesso alternativo a essas pessoas às instituições bancarias, estabelecimentos comerciais, estações de embarque, por exemplo, evitando que o aparelho sofra alterações na sua programação com a influência das ondas eletromagnética produzidas pelos detectores de metal, ocasionando taquicardia no portador, desmaios ou conseqüências ainda mais graves.

O marcapasso é um aparelho utilizado por pessoas que sofrem de problemas cardíacos movido à bateria que regula as batidas do coração, ajudando-o a pulsar no ritmo certo e quando exposto a um campo gerador de ondas eletromagnéticas (portas com detectores de metais e aparelhos antifurto) pode ser desligado temporariamente. Sendo assim, a lei permite que os portadores utilizem outro tipo de acesso aos lugares públicos que utilizam portas equipadas com detectores de metais dispensando a revista, desde que apresentem documentos que comprovem sua situação.

Já a Lei Nº. 6.280 promoverá através da Secretaria de Mobilidade Urbana, SEMOB, uma campanha de conscientização junto a população incentivando o respeito às reservas dos espaços preferenciais. A presente ação propõe medidas para execução, uma delas é a distribuição de folhetos informativos e educativos sobre as necessidades e direitos específicos das pessoas idosas e portadoras de deficiência acerca das suas respectivas vagas ao estacionar, bem como, a realização de parcerias com instituições públicas, privadas e filantrópicas para fiscalizar e apoiar a aplicação da lei.

Ney Lopes Jr. ressalta a importância das iniciativas. “Diariamente em nossa cidade presenciamos cenas constrangedoras, principalmente, nas instituições financeiras. Os locais que necessitam da utilização das portas-magnéticas precisam criar opções que assegurem o acesso dos cidadãos cardiopatas sem expor essas pessoas ao risco. Já sobre a proposição relacionada às vagas preferenciais, a lei busca sensibilizar a sociedade e incentivar a prudência e a sensatez, por parte dos condutores com relação aos lugares reservados para idosos e deficientes pararem seus automóveis”, declarou o vereador.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Câmara Municipal aprova utilidade pública para Cruz Vermelha



Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 06, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Nº 160/2011, que reconhece como sendo de utilidade pública a instituição Cruz Vermelha sediada em Natal. Agora com a confirmação da Casa Legislativa a Cruz Vermelha estará habilitada a firmar parcerias com a Prefeitura do Natal para a execução de projetos e ações sociais na cidade.


Saiba mais sobre a Cruz Vermelha:
A instituição foi criada no RN em 1942 e atualmente possui cerca de 2 mil voluntários. “Temos também o projeto de expandir nossas ações para outras cidades do Estado, como em Mossoró, onde já está sendo montada a filial local”, informou a presidente da Cruz Vermelha no Rio Grande do Norte, Francisca Montenegro.

O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho é integrado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e pelas Sociedades Nacionais. É a maior organização humanitária do mundo, fornecendo assistência sem discriminação de nacionalidade, raça, religião, condição social ou opinião política.

Fundada em 1919, a Federação Internacional compreende hoje um total de 186 Sociedades Nacionais de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, possui uma secretaria em Genebra e mais de 60 delegações estrategicamente localizadas para apoiar as atividades realizadas em todo o mundo, trabalhando na orientação e coordenação de assistência internacional para vítimas de desastres naturais, catástrofes tecnológicas e emergências de saúde e aos refugiados. Ela também dá apoio na gestão pública, como tem feito na área da saúde.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Ney Lopes Jr. justifica voto contrário Projeto de Lei N º 411/2009



A Câmara Municipal do Natal apreciou e votou na tarde desta quinta-feira, 01, de forma definitiva o projeto de lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB), que previa a permissão para a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados em Natal gerou grande debate na Casa Legislativa. Com 10 votos contra e nove favoráveis a matéria foi reprovada e arquivada.

Com relação à primeira votação, Ney Lopes Jr. (DEM), que havia votado pela aprovação do projeto na primeira discussão, modificou sua opinião e votou contrário ao PL Nº 411/2009, entretanto o parlamentar apresentou fortes argumentos que embasaram a alteração. "Deixo muito claro aqui nesta tribuna, que não tenho qualquer relação com empresários de postos de combustíveis. E explico o porquê mudei de ideia em relação ao projeto. Fiz um amplo estudo sobre as implicações da aprovação do mesmo, na economia da nossa cidade e do nosso estado. Seria um crime e busquei as situações jurídicas que levariam as possíveis dificuldades do nosso empresariado local para manter-se no mercado. Não sou contra a livre iniciativa, muito pelo contrário sou favorável até demais, mas é impossível negar os fatos. A aprovação da matéria geraria uma concorrência desleal no nosso mercado. A lei concederia um suposto favorecimento para as multinacionais, pois estas tem um maior poder econômico para praticar preços mais baixos”, declarou.


O parlamentar ainda justificou dizendo, “ A população tem que estar consciente que o empresariado não faz filantropia com dinheiro, e seu objetivo prioritário será sempre o lucro, então uma rede de supermercados pode até vender o combustível mais barato, mas que isso não implica em garantias de benefícios direto para o consumidor, tendo em vista que com o passar do tempo será notável o aumento dos preços produtos alimentícios ofertados pelas empresas mercadistas. Outro argumento que trago a essa Casa refere-se a ausência de explicação para Carrefour não adquirir postos em outras áreas da cidade, é permitido, mas a rede francesa não o faz. E não o faz por razões simples. A multinacional quer usar o consumidor como isca para criar a falsa ilusão de economia. Na bomba de combustível o consumidor economiza, mas no caixas ao passar suas compras os centavos economizados são diluídos nos valores dos produtos. Por essa e outras razões é que voto contrário ao projeto”, esclareceu Ney Lopes Jr.

O vereador garantiu ao final da sua declaração que não admitirá ilações sobre sua dignidade. "Sempre tive um posicionamento jurídico e não fujo dos debates. Qualquer ilação que venha a atingir a minha honra será ato contínuo uma ação na Justiça, porque eu tenho um nome a zelar", disse.