Vereador Ney Lopes Jr. cobra calçamento para ruas irregulares de Natal

O vereador Ney Lopes Jr. utilizou mais uma vez o horário reservado ao pequeno expediente para cobrar da Prefeitura de Natal a pavimentação das ruas que constam registradas como calçada na Secretaria Municipal de Obras.

 Em seu pronunciamento o parlamentar ressaltou que este é um problema existente há muito anos. "Não é a primeira vez que faço essa denuncia no plenário da Câmara, mas o poder público ainda não tomou uma providência em relação a estas ruas. Todo dia caminhando por Natal eu encontro moradores suplicando uma ação para este problema, mas até o momento não obtive retorno dos requerimentos apresentados. Em todas as áreas da cidade existem logradouros nesta situação. Em gestões anteriores as empresas venciam as licitações, mas não prestavam o serviço conforme o acordado. O que claramente se configura em um assalto aos cofres públicos, e consequentemente o prejuízo a população que é obrigada a viver com a poeira e lama constantes" declarou Ney Lopes Jr.


O vereador tem catalogado e fotografado as ruas nestas condições e continuará a solicitar a retirada destes logradouros dos registros da Prefeitura, para pelos menos regularizar os documentos oficiais, além disso, também insistirá na responsabilização judicial das empresas que ganharam os certames para executar as obras.

Secretário de Mobilidade Urbana presta esclarecimento na CMN

O Secretário de Mobilidade Urbana do Município, Marcio Sá, compareceu à Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (20), para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do serviço de integração no sistema de transporte público de Natal.A convocação do secretário atendeu a um requerimento, proposto pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM) e aprovado em plenário.

Na ocasião, o secretário esclareceu sobre a medida tomada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público (Seturn) de cancelar o benefício da integração, na segunda-feira passada (17).

De acordo com o secretário, o aumento da passagem foi justificado pela inflação e aumento do diesel registrados durante os 18 meses transcorridos desde o reajuste anterior.  Em razão da revogação do aumento, por meio de Decreto Legislativo da Câmara Municipal, os empresários do Seturn decidiram suspender o serviço de integração, alegando prejuízos econômicos.

Após uma reunião entre a Semob e o Seturn, o benefício foi restaurado nesta quinta-feira, sob pena de multa ou cassação das linhas . "O Seturn alegou prejuízio devido à falsificação e fraudes nos bilhetes. Determinamos o retorno do serviço e sugerimos que seja formada uma comissão para investigar essas fraudes. Mas não há possibilidade de coibir a integração", afirmou Marcio Sá.

O secretário também respondeu outros questionamentos dos vereadores sobre a distribuição de linhas de ônibus nas diferentes zonas administrativas de Natal e o projeto de lei que trata da licitação dos transportes públicos na capital.

Carreata 25125 mobiliza Zona Oeste

A Caravana 25125 promovida na tarde deste domingo (16) pelo vereador de Natal, Ney Lopes Jr. passou em carreata nas ruas dos bairros de Felipe Camarão, Cidade Nova e Cidade da Esperança, Nossa Senhora de Nazaré, Bom Pastor e Planalto. 

O candidato à reeleição convidou os amigos para participar deste momento de alegria e receptividade. Os moradores da Zona Oeste demonstraram o apoio à candidatura de Ney Lopes Jr., que a cada dia se fortalece e reforça o trabalho de quem merece continuar na Câmara Municipal de Natal.

Durante a movimentação, um momento especial para o vereador Ney Jr., no bairro Planalto o parlamentar foi recebido literalmente de braços abertos pelos eleitores. Muitos elogios e gestos de carinho, ao vereador que mais fez leis que beneficiam a população

Sábado de Caminhada em Nova Cidade

A Zona Oeste de Natal voltou a ser cenário da campanha de Ney Lopes Jr. Na tarde deste sábado (15), o candidato a reeleição, juntamente com sua equipe caminhou nas ruas do bairro Nova Cidade.

Ney Lopes Jr. contou com a boa receptividade dos moradores, manifestada em acenos, sorrisos, saudações e sinais de apoio. “Fico imensamente feliz por ver que as pessoas reconhecem o trabalho que realizo na Câmara Municipal de Natal. Continuarei a minha atuação no Legislativo Municipal, em defesa de todos que vivem nesta cidade maravilhosa que é Natal. Não decepcionarei a nenhuma delas”, destacou Ney Lopes Jr.

A caravana #25125MereceContinuar percorreu as ruas de Nova Cidade durante toda a tarde, em seguida o vereador Ney Lopes Jr. continuou na Zona Oeste, na mobilização do candidato Rogério Marinho 45, ao lado também do Senador José Agripino.

Mobilização 25125 em Brasília Teimosa e Vietnã

Ao percorrer nesta sexta-feira (14) as principais ruas dos bairros Brasília Teimosa, Vietnã e Praia do Meio, na Zona Leste, o candidato a reeleição, o vereador Ney Lopes Jr. e toda sua equipe em mais uma grande caminhada rumo a vitória, o parlamentar ouviu os populares e recebeu o incentivo a sua candidatura para renovar o mandato na Câmara Municipal de Natal.

 A cada passo dado e cumprimento recebido, Ney Lopes Jr. escutou a necessidade urgente de ações na área da segurança pública. “A população tem sofrido com o desemprego e com o aumento do tráfico na localidade. Famílias inteiras pagando um preço altíssimo pela omissão e falta de políticas públicas eficazes”, relata Ney Jr.

O vereador é presidente da Frente Parlamentar em defesa dos familiares e amigos dos dependentes químicos, na Câmara. E durante todo o seu mandato discutiu e sugeriu ações para modificar esta triste realidade. Infelizmente os Poderes Executivos não colocaram ainda prática. Entretanto, a luta contra as drogas faz parte das atividades que pautam o mandato do vereador Ney Lopes Jr., e assim continuará a combater este mal da sociedade moderna.

Jardim Progresso recebe caravana 25125

O vereador Ney Lopes Jr. caminhou juntamente com Luduvina Costa e toda Equipe 25125 nesta quarta-feira, 12, no Nossa Senhora da Apresentação, mas precisamente no loteamento Jadim Progresso.

O loteamento Jardim Progresso é uma área essencialmente residencial, entretanto os moradores sofrem sem os serviços de drenagem nas vias do local.  A comunidade do Progresso teve há algum anos obras incluídas no PAC 1 e as melhorias até chegaram, mas apenas em parte. Muitas ruas ainda estão totalmente abandonadas pelo poder público municipal como é o caso da rua Odilon Duarte que é totalmente sem pavimentação e sem rede de esgoto.

 A rotina diária de quem vive no loteamento é está lama no inverno e poeira no verão. A dona de casa Elisângela Pereira, 33 anos, conta que o loteamento sofre com os buracos, lama e a poeira das ruas. Moradora há 16 anos, ela relata as dificuldades, "os carros têm que passar de banda nos buracos e nossas casas nunca estão limpas, pois a poeira não deixa”, declara.  

Ney Lopes Jr. explicou para os populares que a responsabilidade do tratamento e instalação da rede de esgoto é de responsabilidade da Prefeitura juntamente com a CAERN, o parlamentar se comprometeu em continuar a lutar pela execução da obra.

Os moradores se sentem desprotegidos em relação aos serviços públicos de segurança e saúde também. Quando surge uma emergência, a demora em o socorro chegar é uma constante, simplesmente pela falta de estrutura do local. Outra dia, uma ambulância do Samu ficou atolada ao atender um chamado. “Isso é um absurdo, não podemos aceitar que pessoas vivam nessas condições. Quero fazer a diferença na vida destas pessoas. É por estas realidades que desejo continuar na vida pública, para olhar e interceder por cada um”, relata.

Câmara Municipal debate ensino Bilíngue nas escolas

Com intuito de discutir a inserção dos deficientes auditivos nas escolas, o vereador Ney Lopes Jr. (DEM) promoveu na manhã de hoje, 12, uma audiência pública. A audiência serviu de fórum para que as 

entidades demonstrassem as propostas da implementação de escolas bilíngues na rede de ensino, em Natal. A comunidade surda propõe que a língua gestual oficial, LIBRAS, seja ensinada desde a infância.

Na oportunidade se fizeram presente a mesa diretora, Ministério Público, com a coordenadora do Centro de Apoio de Operacionalidade de Inclusão - CAOP, promotora Rebecca Monte Bezerra, o Governo do 

Estado, através do secretário adjunto da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, Julio César de Queiroz Costa, Prefeitura Municipal, com a Assessora Pedagógica, professora Luzia de Fátima, o presidente da Associação dos surdos de Natal - ASNAT, José Arnor e também professor de LIBRAS da UFRN, José Edmilson Felipe da Silva.

O propositor da audiência destacou no seu pronunciamento a importância de ações realmente inclusiva "Sempre se falar e discute sobre inclusão social das pessoas com deficiências, entretanto, pouco se tem feito para inserir os surdos na sociedade em que vivemos, a intenção desta audiência pública é oportunizar para os surdos o direito de mostrar as reais necessidades e o principal apresentar a luta pela efetivação do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais, desde o inicio da idade educacional. Decretos, Leis e projetos até existe, mas não tem atendido a realidade dos deficientes auditivos", declara Ney Lopes Jr.

Durante o debate foram apresentadas escolas modelos em diversas cidades brasileiras que desenvolvem o bilinguismo. O presidente da Associação dos Surdos de Natal-ASNAT, José Anor, “Em São Paulo, 

Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará e o Rio Grande do Sul transformaram Escolas Municipais de Educação Especial (EMEEs) e através decretos a rede municipal se transformou em Escola Municipal

Educação Bilíngues para Surdos-EMEBS, unidades onde a Língua Brasileira de Sinais (Libras) será a primeira língua. É isso que precisamos aqui no Rio Grande Norte. Necessitamos que as crianças surdas aprendam os sinais primeiramente. O ensino Bilíngue que lutamos é que seja implantado no processo de alfabetização até o 5ª ano, somente. Como podemos nos comunicar com uma linguagem que nunca vimos anteriormente”, questiona.

O vereador Ney Lopes Jr. apresentará proposta da comunidade surda em um projeto de lei para viabilizar a escola no município de Natal. Os estados citados que implantaram o bilinguismo mudaram a vida dos estudantes surdos, pois oferecem a estrutura necessária para o aprendizado. A língua portuguesa é ensinada como segunda língua, na modalidade escrita nas escolas EMEBS no ensino fundamental.

Entretanto, não há consenso por parte dos representantes governamentais. A promotora Rebecca Nunes se posiciona contrariamente a proposta da escola bilíngue. “Esta reivindicação confronta diretamente a Constituição Federal Brasileira, pois é necessário obedecer o ordenamento jurídico existente. A escola 

especial é segregativa. O formato existente contempla as demandas para inserir efetivamente os surdos na sociedade comum todo. Não podemos permitir que o poder público se acomode. E como solução, apenas colocar dentro de quatro paredes uma comunidade”, afirmou a promotora.

O Rio Grande do Norte, atualmente, possui mais de três mil surdos, conforme estatísticas Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE. Na audiência também foram expostas experiências de vida de muitos deficientes auditivos se fizeram presentes associações que atendem os surdos, Associação de Surdos de Natal, ASNAT, SUVAG, APAE, ACORDE, estudantes das escolas estaduais Floriano Cavalcanti e Anísio Teixeira, representantes das secretarias da educação e assistência social.

  

Comunidade do Maruim está com Ney Lopes Jr.

A relocação da comunidade do Maruim é uma luta do vereador Ney Lopes Jr., nesta terça-feira, 11, o parlamentar caminhou na localidade e mais uma vez reafirmou o compromisso de continuar a reivindicar condições de moradias dignas para os moradores da área.

Durante a visita o vereador Ney Lopes Jr. fez um breve histórico da trajetória do programa de realocação da comunidade do Maruim, destacando a necessidade de se resolver os impasses relativos à questão. “O problema da realocação do Maruim se arrasta por muitos anos. Continuarei a cobrando é das autoridades competentes e para formularmos uma solução para o problema” – disse Ney Júnior.

Localizada nas Rocas, a comunidade do Maruim existe desde os anos 1940, no entorno do porto de Natal. Atualmente, aproximadamente 245 famílias residem na comunidade. Há cerca de 30 anos os moradores buscam melhorias para comunidade. O vereador Ney Lopes Jr., como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social de Natal, debate as problemáticas do Maruim na Câmara e a comunidade reconhece o trabalho permanente de Ney Jr.

Ney Lopes Jr diz que a Câmara Municipal não inventa o Direito, apenas aplica a lei

Matéria Publicada no Jornal de Hoje: 08/09/12


Diante da divulgação ontem, de nota oficial da PMN, justificando a majoração no preço dos transportes coletivos em Natal, o vereador Ney Lopes Jr, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e vice-presidente da Câmara Municipal, defendeu a legalidade da decisão do legislativo municipal, ao suspender o aumento dado pela Prefeita Micarla de Souza.

ALEGAÇÃO DA PREFEITURA

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura defendeu que a majoração nas tarifas foi para evitar o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas e se caracteriza como ato legítimo do município.

O advogado e vereador, Ney Lopes Jr., rebateu o argumento, alegando que “o artigo 125, da lei orgânica do municipio, dispõe claramente no inciso III, que o município, na prestação de serviços de transportes público coletivo, para conceder aumento, se obriga a uma ampla e prévia divulgação dos elementos inerentes ao cálculo tarifário. Isto não ocorreu. Portanto, o Executivo exorbitou de suas funções regulamentares”.

ENTENDIMENTO DO STF
O vereador Ney Lopes Jr. foi mais adiante em sua argumentação jurídica: “incontestavelmente, a Câmara tem a competência originária da Constituição (art. 49, V) e é também autorizada pelo artigo 22, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Natal para em sede de decreto legislativo suspender todos os atos administrativos municipais de natureza normativa, sem ferir o princípio da reserva legal. No caso em debate, a PMN fixou os novos preços dos serviços de transporte público, cujas concessões ou permissões, para serem aprovadas, dependem da aprovação prévia da Câmara Municipal (artigo 21, XIII, da Lei Orgânica)”.

Disse, ainda, Ney Lopes Jr. que “segundo entendimento do STF, nenhum ato regulamentar pode criar obrigações ou restringir direitos, sob pena de incidir em domínio constitucionalmente reservado ao âmbito de atuação da lei. O abuso do poder regulamentar expõe o Executivo ao crivo do legislativo, que susta o ato normativo, no caso específico, a Portaria 47/2012, publicada no DOE de 28 de agosto, sem o conhecimento da Câmara. Por tais razões, a Prefeitura exorbitou de sua competência, o que legaliza o decreto legislativo de suspensão do aumento. Não inventamos direito. Apenas estamos aplicando a Constituição e a lei vigente. É o nosso dever” – arrematou Ney Lopes Jr.

PREFEITURA RETARDOU LICITAÇÃO

O vereador Ney Lopes Jr. desmentiu a versão da Prefeitura de Natal, de que o aumento foi pelo fato da Câmara se omitir em votar o projeto da concorrência pública para o transporte coletivo de Natal. “Em absoluto ocorreu isto. Este projeto de licitação foi enviado à Câmara em dezembro de 2011. Por ter imperfeições claras e evidentes em seu texto, a SEMOB pediu a devolução para aperfeiçoá-lo, somente retornando em 22 de agosto passado. A Comissão de Justiça já apreciou a matéria e após a aprovação do parecer pela constitucionalidade e juridicidade foi remetido às comissões de finanças e planejamento urbano, onde se encontra” – esclarece o presidente Ney Lopes Jr.

Adiantou o vereador, que o “último aumento de tarifas de transporte passou a vigorar a partir de 28 de agosto, ou seja, seis dias depois da Prefeitura ter reapresentado à Câmara o projeto para a concorrência pública. Nota-se que a Câmara foi surpreendida e nenhuma responsabilidade tem em relação ao aumento”.


LICITAÇÃO DOS COLETIVOS

Sobre a proposta de licitação de linhas de ônibus da PMN, Ney Lopes Jr. entende que precisa ser aperfeiçoada na votação em plenário. “O projeto não trata da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, da obrigatoriedade de circulação de coletivos à noite para locais mais distantes (“ os corujões”), de garantias de conservação permanente da via pública para fluxo regular dos coletivos, e critérios claros para regular os reajustes tarifários, em razão do princípio de que, se tratando de concessões às empresas privadas, terá que ser considerado o equilíbrio econômico-financeiro para a manutenção de bons serviços, como recomenda a lei” – arremata Ney Lopes Jr.

Comissão de Justiça analisa projetos sobre aumento da tarifa e licitação do Transporte Público

Na manhã de hoje, 05, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Natal se reuniu para analisar dois projetos que tratam do setor de transporte público da cidade. Foram votados e aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 037/2012, que revoga todos os termos da Portaria nº 047/2012 datada de 27 de agosto que reajustou a tarifa do transporte coletivo. Também foi aprovado Projeto de Lei nº 72/2012, que institui o Plano de Mobilidade Urbana e dispõe sobre a autorização e concessão do serviço público de transporte coletivo na cidade.


Os vereadores ressaltaram na reunião, que a justificativa do Poder Executivo para aumentar a passagem é inverídica, pois a apreciação da Licitação do Transporte está dentro do prazo. O relator do projeto, vereador Ney Lopes Jr. atribuiu a Prefeitura a ilegalidade do ato que aumentou a passagem, “A publicação do ato administrativo foi ilegal, uma vez que não respeitou o prazo que a comissão tinha para analisar. O projeto chegou a Câmara, a pouco mais de uma semana, e regimentalmente temos 15 dias para emitir o parecer. Cumprimos o prazo e decidimos por unanimidade por anular a portaria que concedeu o aumento da tarifa”, explica.


O novo projeto chegou dia 22 do agosto e a Comissão de Justiça estava dentro do prazo de análise de acordo com o Regimento Interno. Portanto, a Prefeitura Municipal de Natal alegou, de forma equivocada, que o aumento tarifário deu-se porque a Câmara não havia aprovado a autorização para a abertura da licitação de transporte.


No entanto, sobre o projeto de Licitação do Transporte, que também foi aprovado, o presidente da Comissão de Justiça, adverte no momento da apreciação do mérito na Comissão de Planejamento Urbano e também no plenário serão necessárias alterações e acréscimos, na redação atual. “O novo projeto enviado a Casa ainda não contempla a expectativa e necessidades da população. É preciso adequar diversos pontos, tais como; implantação de linhas noturnas, linhas de ônibus para todas as regiões de Natal, 100 % de acessibilidade, a inclusão do setor de transporte alternativos, no cumprimento do estatuto de idoso e das leis que garante a meia passagem dos estudantes”, declara Ney Lopes Jr.


O projeto de lei da licitação agora seguirá para apreciação da Comissão de Finanças, já o decreto legislativo será apreciado e votado amanhã, 06, em plenário. Estiveram presentes na Casa Legislativa, para acompanhar a reunião os vereadores Bispo Francisco de Assis, Fernando Lucena, Raniere Barbosa, Julio Protásio, Chagas Catarino, Adão Eridan e Ney Lopes Jr.