Diário Oficial do Município publica Leis de Ney Lopes Jr.

As novas Leis tratam de temas ligados a Educação, Cidadania e Saúde.

São duas publicações que estão na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de hoje. As Leis de Nº 6.102/2010 e Nº 6.103/2010 dispõem sobre o acesso gratuito a bibliotecas, sistemas de internet e a assistência especial para gestantes cujos filhos sejam portadores de necessidades especiais, respectivamente.

A Lei Nº 6.102/2010 permite a entrada do cidadão em instituições públicas ou privadas, conveniadas com a prefeitura de Natal, através da secretaria de educação. A presente Lei autorizará, além do acesso, o empréstimo de livros, visita monitorada, apoio à pesquisa escolar e uso gratuito da internet, quando instalada na biblioteca.

Para Ney Lopes Jr. o acesso ao livro deve ser prioridade no âmbito das políticas educacionais. "É componente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Atualmente, torna-se difícil adquirir livros diante dos altos preços das publicações e da falta de bibliotecas públicas bem equipadas e com acervo suficiente”, afirma.

O parlamentar aponta ainda que o principal objetivo da Lei é adequar os espaços reservados ao conhecimento, em serviço público, para atender melhor às necessidades da sociedade, bem como aumentar os hábitos de leitura e assegurar a busca pelo conhecimento. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Já a Lei Nº 6.103/2010 institui nos hospitais e nas maternidades da cidade a assistência especial a mulheres grávidas quando os recém nascidos apresentarem alguma deficiência ou doença crônica, detectada durante a gestação. A norma refere-se ao direito da mãe obter informações por escrito sobre a doença, e também quais os cuidados a serem tomados ainda na fase de recuperação ou internação hospitalar.

Os esclarecimentos previstos na Lei ordenam o fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência aos portadores da deficiência ou patologia específica.

Lei de Ney Lopes Jr. é destaque no site da Folha de São Paulo

Na noite desta quinta-feira (20) foi publicada na Editoria Cotidiano, do jornal Folha de São Paulo, uma matéria sobre a lei de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que obriga as instituições bancárias adaptar os caixas eletrônicos para o uso dos portadores de deficiência físico-motora em Natal. A assinatura da matéria é do jornalista Danilo Sá correspondente da Agência Folha na capital.

Caixas Eletrônicos serão adaptados em Natal

A prefeita Micarla de Souza (PV) sancionou a 21º Lei de autoria do vereador Ney Lopes Jr. (DEM), a publicação está na edição Diário Oficial do Município de hoje, 20. Trata-se da Lei de Nº 6.097/2010, que tem por finalidade obrigar às instituições bancárias e financeiras adaptar os caixas eletrônicos para o uso dos portadores de deficiência físico-motora.

Segundo a norma, os caixas eletrônicos deverão ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas. A legislação também estabelece que o acesso seja realizado através da instalação de portas, rampas eliminação de obstáculos e desníveis nos pisos.

Ney Lopes Jr. justifica a proposição: “A intenção é bem objetiva. Atender as reivindicações das pessoas com deficiência, que pela dificuldade de acesso utilizam pouco os caixas eletrônicos da nossa Capital, muitas vezes por sentirem-se constrangidos e, infelizmente, inferiorizados.”

Os bancos terão um prazo de 60 dias, a partir de agora, para as adequações necessárias. A Lei prevê ainda, penalidade em caso de descumprimento como, por exemplo, advertências, multa no valor de cinco mil reais, suspensão do Alvará de Funcionamento.

Projeto de Lei de Ney Lopes Jr. é aprovado

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na tarde desta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei de Nº 123/2009, de autoria de Ney Lopes Jr. que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Leide Câmara - Acervo da Música Potiguar (AMP). A presente iniciativa tem por finalidade regulamentar a instituição, perante o Poder Executivo Municipal, para que a mesma esteja devidamente habilitada para firmar convênios com empresas ou Poder Público.

O que é o Instituto?
Instituto Leide Câmara - Acervo da Música Potiguar (AMP) é uma entidade sem fins econômicos, de caráter social, cultural e educacional com sede em Natal, localizada no bairro de Lagoa Nova. E têm como objetivo promover e incentivar atividades no campo da pesquisa, incentivo e promoção das fontes que alimentam a cultura, em especial a música brasileira. Com o intuito de conserva o patrimônio histórico e artístico brasileiro.

Transporte Público 2:Votação é adiada para terça-feira (18)

Na sessão ordinária da Câmara Municipal do Natal, realizada nesta quarta-feira (12), vereadores decidiram adiar a votação do Projeto de Lei de Nº 310/2009 de autoria de Franklin Capistrano, que veta a atuação dos motoristas de ônibus como cobradores.

Na ocasião, o vereador Ney Lopes Jr. solicitou que o parecer da Comissão de Justiça fosse derrubado antes da audiência pública, mas não foi atendido pelos seus pares. “O que estou pedindo não é nenhum crime. Precisamos de alguma garantia. Não há nenhuma certeza de que se for realizada a audiência pública o parecer da Comissão será declinado”, reiterou.

O parlamentar explicou ainda, que caso o parecer contrário ao projeto emitido na Comissão de Justiça seja mantido, a matéria estará totalmente prejudicada para ser apreciada na votação da terça-feira (18).


Entendimento

Após uma ampla discussão, os representantes do sindicato dos motoristas e os parlamentares selaram um acordo, e definiram que na próxima terça-feira (18), às 9h ocorrerá à Audiência Pública com a participação do Ministério Público do Trabalho, do SINTRO/RN e representantes do empresariado com o SETURN. Na oportunidade discutirão o Projeto de Lei, especificamente.

Transporte Público: Ney Lopes Jr. defende projeto de lei

Na sessão realizada nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Natal o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) debateu com demais vereadores a necessidade de apreciar o Projeto de Lei Nº310/2009 de autoria de Franklin Capistrano (PSB).

O projeto trata da vedação aos concessionários de serviço público de transporte coletivo no âmbito do Município de Natal, a utilização em dupla função do motorista de ônibus (condutor) como motorista/cobrador, ao mesmo tempo.

Durante a sessão Ney Lopes Jr. sugeriu que o projeto fosse acrescentado a ordem do dia em regime de urgência. "Este projeto é de extrema importância para a segurança dos próprios motoristas bem como, dos usuários de transporte em Natal. Além disso, não podemos concordar com está modalidade adotada pelas empresas visto que essa obrigação gera desemprego a classe trabalhadora", reiterou.

A solicitação do parlamentar não foi atendida eram necessários 14 votos para aprovação do regime, mas apenas nove dos 21 parlamentares foram favoráveis. O projeto deverá entrar na Ordem do Dia desta quarta-feira.

Participação Popular

Os representantes da categoria, através do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte-SINTRO/RN estiveram presentes nas galerias da Casa, e são totalmente favoráveis a aprovação integral do projeto, pois os trabalhadores que acumulam as duas funções não recebem proporcionalmente pelo exercício.

Comissão de Justiça aprova e designa projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM), se reuniu nesta segunda-feira (10) para aprovar e designar projetos de lei. Na ocasião, foram aprovados 17 projetos e designados 9.

Entre os aprovados nesta comissão está o Projeto N°115/10, de Adão Eridan (PR), que denomina de “Unidade de Pronto Atendimento Dr. Dario de Assis Dantas”, a UPA localizada na Zona Oeste de Natal. Outro projeto (N°83/10) do vereador, que dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos provenientes da construção civil, foi aprovado.

Também aprovado o projeto 254/09, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS), que dispõe sobre a inclusão de no mínimo 10% de quesitos sobre a cidade do Natal nos concursos públicos para a seleção de servidores municipais e efetivos. O Projeto 109/10, de Ney Lopes Jr.(DEM), que institui a política municipal de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas também conseguiu aprovação na comissão de justiça.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reúne todas as segundas-feiras com o objetivo de apreciar projetos de lei da Câmara Municipal do Natal. Participaram da reunião os vereadores Adão Eridan, Ney Júnior, Chagas Catarino (PP) e Paulo Vagner (PV).

Texto:Assessoria CMNAT

Canindé Soares será cidadão natalense

De forma inédita a Câmara Municipal de Natal aprovou na Sessão Ordinária de hoje, 04, por unanimidade dos 21 parlamentares presentes, a proposição do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que concederá o Título de Cidadão Natalense ao repórter fotográfico Francisco Canindé Soares de Lima.

Nascido na tranqüila cidade de São Bento do Trairi, na Microrregião da Borborema Potiguar, Canindé Soares é um natalense de coração a mais de trinta anos. Escolheu a capital para fixar residência e desenvolver suas atividades profissionais. O fotojornalista é exímio defensor da cidade e através de suas lentes leva o nome da Natal para os mais diversos lugares do mundo.

O parlamentar justifica a iniciativa: “A idéia surgiu através do jornalista Flávio Rezende pela rede social do Twitter. Assim que vi a sugestão avaliei como merecedor, pois Canindé com seu trabalho valoriza o que Natal tem de melhor, sua gente, as belezas naturais. Além disso, é um cidadão consciente do seu papel e sempre vigilante, mostrando o que a cidade tem para melhorar”, disse.

A entrega já está agendada para o início do segundo semestre no Dia Mundial da Fotografia, 19 agosto.


Sobre seu Trabalho

Começou a fotografar no inicio dos anos 80, fazendo trabalhos na área social (casamento, aniversários etc.). Atualmente atua como free lancer para várias assessorias de imprensa, empresas e publicações locais (Natal-RN) e de outros Estados.

Com mais de 25 anos de experiência, foi fotógrafo e sub-editor de fotografia do Jornal Tribuna do Norte em Natal e com fotografias publicadas em praticamente todas as publicações do RN e também sendo um dos únicos fotógrafos free lancer que mais publicou fotografias nas primeiras paginas dos principais jornais do RN.

Principais jornais com material publicado

Net (Noruega), Folha de São Paulo, Gazeta Mercantil e Diário do Comércio (São Paulo), Hoje em Dia (Belo Horizonte), Correio Brasiliense (Brasília), A Tarde (Salvador) , Diário do Nordeste (Fortaleza), Correio Popular (Campina Grande), Jornal do Commércio (Recife), Correio da Bahia (Salvador), Jornal da Cidadania (Rio de Janeiro) e Meio & Mensagem (São Paulo).

Principais revistas com material publicado
ES Magazine (Inglaterra), Caras, Veja, Época, Pequenas Empresas Grandes Negócios, Isto É e Isto É Gente, Chiques e Famosos, Nova Escola, Criativa, Contigo (São Paulo), Estilo (Revista de bordo – Recife), Revista Momento (Brasília), Fácil Nordeste, Natal para Você, Empresa & Empresários, Deguste e Foco (Natal), Engenho (Recife) entre outras.

Sindicado dos Jornalistas do RN
Diretor de Administração e Finanças na gestão atual
Foi membro da comissão de repórteres-fotográficos e cinematográficos
Foi membro de Conselho Fiscal

Atualmente
Continua como free lance fazendo trabalhos para assessorias de imprensa e várias publicações locais e nacionais e através de sua agencia, a ABF, Agencia Brasil de Fotojornalismo, disponibiliza material para toda imprensa local e nacional dos principais eventos que acontecem em Natal.

CMN confirma quatro projetos de Ney Lopes Jr.

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade quatro novos Projetos de Lei, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), na última quinta-feira, 29. As normas são direcionadas aos portadores de necessidades especiais, Educação, limpeza e urbanização da cidade.

O primeiro projeto apreciado foi o de Nº 251/2009, que obriga as instituições bancárias e financeiras que mantêm caixas eletrônicos, adaptá-los para o uso dos portadores de deficiência físico-motora. A legislação estabelece também, a instalação de portas e rampas, bem como, a eliminação de obstáculos e desníveis nos pisos.

Além deste os vereadores aprovaram outra PL relacionada aos direitos dos deficientes é o projeto Nº 252/2009, que institui na Rede Municipal de Saúde a assistência especial às gestantes cujos filhos apresentem alguma deficiência ou doença crônica.

O parlamentar justifica as proposições; “É preciso desenvolver políticas públicas para essa parcela da população, uma vez que no Brasil, 24,5 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência. Isso representa 15% da população brasileira”, explica.

Outro projeto de Ney Lopes Jr. acatado na CMN foi o de Nº 325/2009, que dispõe sobre o acesso gratuito do cidadão a bibliotecas e sistemas de internet, disponibilizados por instituições públicas e privadas conveniadas com a Prefeitura Municipal de Natal

Por último a PL de Nº 415/2009, que torna obrigatório murar ou cercar os terrenos particulares situados ou registrados em Natal e também obriga os proprietários a manter a limpeza dos espaços.