A senadora Rosalba Ciarlini deu entrada, nessa terça-feira,25, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina a posse dos candidatos aprovados em concurso público, conforme as vagas publicadas no edital. Eram necessárias 27 assinaturas e Rosalba reuniu 30. “Muitos senadores não chegaram a assinar porque já havíamos dado entrada na secretaria da Casa”, adiantou a parlamentar.
Ocupando a tribuna, Rosalba agradeceu o apoio dos colegas e destacou projeto do vereador Ney Lopes Júnior (DEM-RN), que garante o direito de posse nos concursos públicos em Natal. “Em Natal o projeto do vereador Ney Júnior, filho do ex-deputado federal Ney Lopes- fez referência a senadora-, já foi sancionado e está valendo a nível municipal”.
Para a senadora, a PEC vai corrigir as injustiças contra os candidatos que são aprovados e obrigados a esperar, indefinidamente, a convocação. “Quero assinar essa PEC”, apelou o senador Romeu Tuma (PTB-SP), considerando que tanto o Estado quanto os candidatos perdem quando a posse não ocorre de imediato. O senador contou que ao relatar projeto para preenchimento de vagas na Polícia Federal sugeriu a convocação de concursados remanescentes. Aproveitando o assunto, a senadora cobrou do governo do Estado, a posse dos policiais militares que já foram, inclusive, treinados.
Além de Tuma, apartearam o discurso de Rosalba, os senadores Lobão Filho (DEM–MA) e Expedito Júnior (PR-RO). Outros, como Flexa Ribeiro (PSDB – PA), não conseguiram falar porque o presidente José Sarney(PMDB-MA) anunciou que o horário para a ordem do dia já estava avançado.
“Essa Proposta quer trazer mais transparência e valorização do candidato”, declarou Rosalba, ressaltando que o concurso público não pode ser usado como moeda eleitoral.
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