Ney Lopes Jr. apresentou hoje,18, um projeto de lei que dispõe sobre a assistência especial para às parturientes cujos filhos sejam portadores de necessidades especiais.
O projeto visa um tratamento diferenciado para mães nas maternidades e hospitais, situados em Natal caso os recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e que tenha sido constatada durante o período de internação para o parto.
O projeto de lei é fundamentado pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
Outro aspecto observado na redação da proposição, é a garantia de receber informações precisas sobre os cuidados necessários para a mães e para os recém nascidos a partir da data do nascimento.
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