Dia Internacional do Consumidor será lembrado com audiência pública na câmara

A Câmara de Natal realiza na próxima quarta-feira, 18, à pedido do vereador Ney Lopes Jr, uma audiência pública voltada para os direitos do consumidor, cujo dia é comemorado em 15 de março.

Sobre a data
O dia internacional do consumidor é comemorado em dia 15 de março numa homenagem ao lendário Presidente americano John Kennedy que, nesta data, em 1962, anunciou quatro direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação.

Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas.

As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador. É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.

O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.