Em votação nominal, na qual os vereadores falam abertamente sua posição, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei enviado à Casa pela prefeitura, que reduz a cobrança do Imposto Sobre Serviços, ISS, sobre as cooperativas médicas que atuam no município.
Numa sessão tumultuada, em que o vereador Luiz Carlos, do PMDB, bateu de frente com o líder governista, Enildo Alves, do PSB, a matéria foi aprovada em segunda votação, com quinze votos à favor, três contra e duas abstenções.
Ao pedir declaração de voto, o vereador Ney Lopes Júnior anunciou uma posição favorável à aprovação e apresentou seus motivos.
- Do ponto de vista jurídico, com base em recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, construí um raciocínio que me faz votar à favor do projeto.
Para a Prefeitura de Natal, a redução do ISS sobre as cooperativas deve ajudar a minimizar a crise por qual passa o setor da saúde pública no município de Natal. Ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação, na medida em que o mesmo projeto garante o parcelamento da dívida de aproximadamente 80 milhões de reais que a UNIMED, maior cooperativa que atua na cidade, tem com o município. Esta seria uma contra-partida pela redução do imposto.
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