O blog convidou o vereador Ney Lopes Júnior para comentar algumas questões em torno da convocação do ex-prefeito Carlos Eduardo, para depor à CEI dos Medicamentos. A seguir, os principais trechos da entrevista.
BLOG: O senhor acredita que o ex-prefeito Carlos Eduardo poderá invocar argumento jurídico para não depor?
Ney Lopes Júnior: Maior que o direito do ex-prefeito não depor é o direito soberano do povo saber a verdade, custe o que custar. Neste caso há obrigações legais e éticas a serem respeitadas. Ninguém está incriminando de véspera o ex-prefeito Carlos Eduardo. A Câmara Municipal exercita apenas o seu papel fiscalizador, assegurado no artigo 31 da Constituição, que prescreve: “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.”
BLOG: É fundamental o depoimento do ex-prefeito?
NJ: O nosso desejo é assegurar democraticamente ao ex-prefeito amplo e total direito de defesa, através da colheita de suas declarações, sem constrangê-lo. Tudo de acordo com o princípio da legalidade. Não se trata de tribunal de exceção. Vale lembrar que uma CEI possui três fases obrigatórias. A primeira é a coleta de documentos sobre o fato investigado, reunindo o maior número de registros formais. A segunda é a fase de vistorias, inquirição de testemunhas e pessoas que possam trazer ao inquérito elementos que não constam dos documentos. A última é necessariamente o cruzamento de todas essas informações para conclusão do fato investigado. A legislação e a jurisprudência consagram que a oitiva de testemunhas deve ser precedida por mandado de intimação para prestarem depoimento e a assinatura de termo de compromisso no momento da oitiva, onde a testemunha se compromete a dizer somente a verdade, podendo responder pelo crime de falso testemunho.
BLOG: O senhor declarou que se o ex-prefeito não atender a convocação da CEI será usada a prerrogativa de convocá-lo judicialmente, aplicada por analogia uma lei federal. O que isso quer dizer?
NJ: Aqui cabe uma explicação constitucional e jurídica. Em razão do pacto federativo consagrado no texto constitucional vigente, os dispositivos constantes da Constituição Federal (artigo 58, parágrafo terceiro) e da Lei Federal n° 1.579/52 constituem a base jurídica, que autoriza a aplicação das regras do processo penal às Comissões Especiais de Investigação, instituídas pelas Câmaras Municipais. Os resultados de uma investigação desse tipo deverão interpretar no relatório final o princípio da moralidade da administração pública, consagrado na Constituição Federal, que determina que os atos de improbidade administrativa importam até em suspensão dos direitos políticos dos responsáveis, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o integral ressarcimento ao erário público, na forma e gradação previstas na Lei Federal 8.429/92. Observe-se que a história da democracia é contada pelo parlamento. Municipal. É no Poder Legislativo municipal, que ressoam as primeiras aspirações populares, o que garante ao município lugar de destaque no cenário da Federação Brasileira pelo exercício das funções legislativa, fiscalizadora, administrativa auxiliar e julgadora por exceção. Notadamente o exercício da função fiscalizadora tende a engrandecer a atividade da Câmara Municipal. Por isto, não podem haver limitações originárias de quem tenha o dever de esclarecer fatos e prestar depoimento.
BLOG: Fala-se que existe jurisprudência, proibindo que as Câmaras Municipais convoquem para depor terceiros ou estranhos, que não sejam funcionários públicos municipais.
NJ: Esta jurisprudência não se aplica ao caso da convocação do ex-prefeito Carlos Eduardo. O STF realmente decidiu, que nas investigações parlamentares municipais não cabe compelir estranhos ou terceiros para depor, com base na lei 1.579/52. Ocorre que o ex-prefeito Carlos Eduardo não é estranho, nem terceiro, no caso da investigação de compra de medicamentos vencidos. Mesmo não sendo atualmente funcionário municipal, ele era o chefe supremo da administração pública, à época das ocorrências. O artigo 55 da lei orgânica do município de Natal estabelece a responsabilidade do prefeito para planejar e promover execução de serviço público municipal, no âmbito das suas atribuições. Deduz-se, que as ações da Secretaria de Saúde municipal estão inseridas na área da responsabilidade de quem governava Natal à época dos fatos, ora em apuração. Mesmo que tenha ocorrido delegação de poderes, esta delegação não transfere a responsabilidade; ela permanece, ainda que tenha sido delegada a prática do ato a um secretário municipal. A Lei orgânica do Município de Natal prevê no artigo 7° que cabe a administração zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas. No artigo 10 dispõe que cabe ao “Prefeito a administração dos bens municipais”. Trata-se de responsabilidade objetiva, ou seja, decorre do próprio texto da Constituição Brasileira, artigo 37 § 6°”.
BLOG: Quer dizer que uma investigação no município é igual a uma investigação do Congresso Nacional?
NJ: Quem assegura tal identidade é o próprio Supremo Tribunal Federal, quando decidiu no RE-96049-0, em que era recorrente a Câmara Municipal de Itápolis, que é indubitável a prerrogativa das Câmaras Municipais criarem Comissões de Inquérito sobre fato determinado e certo, nos moldes que a Constituição federal autoriza “à Câmara e ao Senado, as Constituições estaduais autorizam às Assembléias Legislativas e a Lei Orgânica dos Municípios autoriza às Câmaras Municipais”, além do próprio Regimento Interno das Casas Legislativas. Fica claro que a Câmara Municipal não pode e não está legitimada a aplicar a responsabilização civil, criminal ou administrativa, mas a Constituição e a legislação lhe asseguram o direito de uma ampla investigação. O Estado Democrático de Direito prevê o equilíbrio de ações entre os poderes para a garantia da democracia. Portanto, cabe a Câmara Municipal o cumprimento da função investigativa para que os demais órgãos do estado possam também cumprir as suas respectivas funções. Os poderes da CEI encontram-se, portanto, vinculados ou subordinados ao principio constitucional da legalidade.
BLOG: O ex-prefeito Carlos Eduardo diz que não sabia de nada e que os seus secretários já esclareceram tudo por isto é desnecessária a sua presença na CEI. O que diz sobre esta declaração?
NJ: O artigo 143, inciso XI da lei orgânica do município de Natal é claro e peremptório de que é dever do município o “controle de medicamentos, como bem social, garantindo e assegurando sua dimensão técnico-científico e social quando do acesso à população, quer na rede pública, quer na rede privada, quer na rede beneficente ou em qualquer outro tipo de serviço”. O inciso II, do mesmo artigo 143, impõe que o município de Natal exerça a fiscalização da qualidade dos medicamentos. Ainda, o mesmo artigo 143 estabelece como dever da administração municipal oferecer condições de trabalho, capacitação e reciclagem permanentes para a execução das várias atividades administrativas, incluindo-se a saúde pública. A responsabilidade pela condução da administração obviamente é do Prefeito à época. Portanto, somente o ex-prefeito Carlos Eduardo pessoalmente poderá esclarecer se esses dispositivos de lei foram cumpridos ou não e quais as justificativas. Acho tudo tão claro como a luz do sol.
BLOG: O ex-prefeito Carlos Eduardo pode comparecer e silenciar?
NJ: O Supremo Tribunal Federal tem concedido liminares para afirmar a garantia contra a auto-incriminação. Ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, daí porque o convocado não fica obrigado a confessar ou até mesmo a falar perante a Comissão Legislativa de Inquérito. Na condição de testemunha, todavia, ele fica obrigado a prestar os esclarecimentos necessários, em relação aos seus auxiliares.
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Ney Júnior participa de Semana de Natal em Lisboa
Acompanhando a prefeita Micarla de Sousa, o vereador Ney Lopes Júnior viaja nesta terça-feira para Portugal, onde participa da semana de Natal em Lisboa, que acontece de 24 a 30 de junho.
Na ocasião, será realizada uma rodada de negócios envolvendo empresários potiguares e portugueses, além da divulgação da capital potiguar como destino turístico no maior shopping da cidade.
A comitiva potiguar será formada pela prefeita; secretário de turismo, Francisco Soares de Lima Júnior; secretário de Comunicação, Jean Valério; secretária de Trabalho e Assistência Social, Rosy de Sousa; secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado, Vagner Araújo; vereadores e empresários potiguares.
Ney Lopes Júnior ressalta que a prefeitura de Lisboa vai pagar a hospedagem e o traslado da comitiva, enquanto que cada integrante arca com suas próprias passagens.
Na ocasião, será realizada uma rodada de negócios envolvendo empresários potiguares e portugueses, além da divulgação da capital potiguar como destino turístico no maior shopping da cidade.
A comitiva potiguar será formada pela prefeita; secretário de turismo, Francisco Soares de Lima Júnior; secretário de Comunicação, Jean Valério; secretária de Trabalho e Assistência Social, Rosy de Sousa; secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado, Vagner Araújo; vereadores e empresários potiguares.
Ney Lopes Júnior ressalta que a prefeitura de Lisboa vai pagar a hospedagem e o traslado da comitiva, enquanto que cada integrante arca com suas próprias passagens.
sábado, 20 de junho de 2009
Ney Júnior vai à Mossoró conferir o Cidade Junina
O vereador Ney Lopes Júnior aproveitou o final de semana para dar uma pausa nos trabalhos da CEI dos Medicamentos e visitar o Mossoró Cidade Junina. Na capital do oeste, ele acompanhou a apresentação do espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró e seguiu para a Estação das Artes, onde foi entrevistado por emissoras de rádio e televisão. Entre elas, o canal local da TV Cabo Mossoró, TCM, a TV Mossoró, e as rádios 95FM, de Mossoró, e 96FM de Natal, que está transmitindo o evento para a capital do estado.
Ao apresentador David Freire, da TCM, Ney Júnior falou sobre a série de atrações do Mossoró Cidade Junina, que não se resume apenas aos shows com atrações nacionais
Antes de finalizar sua participação, Ney Júnior parabenizou a cobertura da TCM, que ao lado de outros veículos de comunicação transmite ao vivo o evento
Ao apresentador David Freire, da TCM, Ney Júnior falou sobre a série de atrações do Mossoró Cidade Junina, que não se resume apenas aos shows com atrações nacionais
Antes de finalizar sua participação, Ney Júnior parabenizou a cobertura da TCM, que ao lado de outros veículos de comunicação transmite ao vivo o evento
Ney Júnior ao lado do apresentador da TV Mossoró, Gilson Cardoso
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Ney Júnior discorda da decisão do STF que trata da não-obrigatoriedade do diploma de jornalista
O vereador Ney Lopes Júnior criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu como inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. O parlamentar, que além de advogado é jornalista, refutou a decisão do STF.
“Não estou aqui para questionar a decisão do Supremo, e também não tenho absolutamente nada contra a liberdade de imprensa que está contemplada na Constituição. O que eu acho é que o STF desqualificou a profissão do jornalista, que tem um alcance social muito importante para toda sociedade”, disse o vereador.
Ney Júnior disse ainda que espera que o Congresso Nacional possa reavaliar a decisão do STF e legislar com a criação de uma emenda que devolva a obrigatoriedade do documento.
“Eu realmente espero que o Congresso Nacional faça uma nova Lei de Imprensa garantindo a regulamentação da profissão. O Congresso fazendo o seu papel de legislador com certeza poderá analisar que o diploma de jornalista é fundamental para o bom exercício da profissão”, reafirmou o democrata.
Ney Júnior explica motivo para convocação de Carlos Eduardo
Os cinco vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito dos Medicamentos decidiram que o depoimento do ex-prefeito Carlos Eduardo é fundamental para a finalização do relatório. A convocação do ex-prefeito já tem data marcada e vai acontecer no dia 6 de julho.
O vice - presidente da CEI, vereador Ney Júnior, explica que vários foram os motivos para que Carlos Eduardo fosse convocado, mas cita a informação de que o ex-prefeito havia sido informado pelo Ministério da Saúde sobre os problemas que enfrentava o sistema de abastecimento e estocagem de medicamentos do município.
Além dessa informação por parte do ministério, os documentos coletados pelo relator da CEI, vereador Albert Dickson, durante a viagem que fez a Brasília também contribuíram para que o pedetista fosse convocado. Os documentos comprovam que Carlos Eduardo sabia dos problemas que enfrentava a gestão de medicamentos.
Veterinário diz que compra de raticida não foi excessiva
O antigo diretor do Centro de Zoonoses, Wiliam de Miranda Bonfim, foi o segundo a depor à CEI dos Medicamentos, na tarde desta quinta-feira, 18. Em seu depoimento, ele esclareceu a compra de 20 toneladas de raticidas, entre outras questões relativas à função desempenhada.
Segundo ele, o cálculo para compra é baseada em estudos técnicos da demanda solicitada. “Calculamos 100g de rodetecida para cada casa. Essa quantidade extermina em média cinco ratos. Existia uma demanda de 26 bairros em diversas localidades, além de creches e pedidos pontuais”, afirmou. O veterinário disse ainda que a compra não foi excessiva, pois havia sido calculada para dois anos.
Sobre a perda de sete toneladas de raticidas por vencimento, Wiliam explicou que logo após a compra o Ministério do Trabalho havia proibido o desvio de função dos agentes públicos. “Essa determinação dificultou bastante o trabalho. É lamentável a perda de grande quantidade dos raticidas”, concluiu.
Quantidade de telhas utilizadas no DMP é questionada
No primeiro depoimento que a CEI dos Medicamentos ouviu nesta quinta-feira, 18, o relator Albert Dickson (PP) questionou Walter Câmara, engenheiro da Semov, sobre a quantidade de telhas listadas na planilha orçamentária, onde constava o retelhamento de um espaço de 10m² por 1.423 m². Segundo o relator, fisicamente não seria possível um espaço de 10 m² receber metragem superior.
O engenheiro esclareceu que o galpão possui 2.400 m² e que o retelhamento foi feito não só no espaço de 10 m² como consta na planilha. “Houve um erro na redação dos itens na planilha. Como fiscal não tenho autonomia para alterar, no entanto, o que fiscalizei atesto o retelhamento de 1.423 m²”, justificou.
Quanto à fiação, o relator expôs a retirada de 6.300m sendo colocados 2.173m. O engenheiro explicou que os fios retirados foram otimizados na reposição. Quando questionado sobre a sobrecarga gerada, Walter justificou que não tem como afirmar que existem erros no projeto elétrico e que só cabe a sua função fiscalizar a obra seguindo as orientações do projeto.
O engenheiro esclareceu que o galpão possui 2.400 m² e que o retelhamento foi feito não só no espaço de 10 m² como consta na planilha. “Houve um erro na redação dos itens na planilha. Como fiscal não tenho autonomia para alterar, no entanto, o que fiscalizei atesto o retelhamento de 1.423 m²”, justificou.
Quanto à fiação, o relator expôs a retirada de 6.300m sendo colocados 2.173m. O engenheiro explicou que os fios retirados foram otimizados na reposição. Quando questionado sobre a sobrecarga gerada, Walter justificou que não tem como afirmar que existem erros no projeto elétrico e que só cabe a sua função fiscalizar a obra seguindo as orientações do projeto.
O vereador Ney Lopes Júnior questionou o servidor sobre a forma de fiscalização e acompanhamento das obras por parte da Secretaria Municipal de Obras.
Comissão Especial de Investigação ouve servidores municipais
A Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades no gerenciamento e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde ouviu o depoimento de dois engenheiros da Semov e do ex-chefe do Centro de Zoonoses.
Na tarde desta quinta-feira, 18, Walter Câmara, engenheiro da Semov, prestou esclarecimentos sobre as obras do galpão de armazenamento dos medicamentos. Já o antigo diretor do Centro de Zoonoses, Wiliam de Miranda Bonfim, esclareceu a compra de 20 toneladas de raticidas entre outras questões relativas à função desempenhada.
A CEI dos Medicamentos - cujas atividades se iniciaram no dia 18 de maio - já realizou um total de 11 sessões de depoimentos. Além de Ney Júnior, a comissão é formada pelos vereadores Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PP), Paulo Vagner (PV) e Heráclito Noé (PPS).
A sessão desta quinta foi acompanhada pela Promotora de saúde, Elaine Cardoso.
Na tarde desta quinta-feira, 18, Walter Câmara, engenheiro da Semov, prestou esclarecimentos sobre as obras do galpão de armazenamento dos medicamentos. Já o antigo diretor do Centro de Zoonoses, Wiliam de Miranda Bonfim, esclareceu a compra de 20 toneladas de raticidas entre outras questões relativas à função desempenhada.
A CEI dos Medicamentos - cujas atividades se iniciaram no dia 18 de maio - já realizou um total de 11 sessões de depoimentos. Além de Ney Júnior, a comissão é formada pelos vereadores Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PP), Paulo Vagner (PV) e Heráclito Noé (PPS).
A sessão desta quinta foi acompanhada pela Promotora de saúde, Elaine Cardoso.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Integrantes decidem se convocam ex-prefeito Carlos Eduardo para depor
A CEI dos Medicamentos - cujas atividades se iniciaram no dia 18 de maio - já realizou um total de 10 sessões de depoimentos. Nesta quarta-feira, 17, os componentes da CEI vão se reunir para definir se o ex-prefeito Carlos Eduardo será ou não convidado a depor. Já nesta quinta-feira, 18, dois engenheiros fiscais e um antigo chefe do Centro de Zoonoses irão depor.
Ex-secretário de Saúde diz que relatório apresenta falhas
Para o ex-secretário de saúde de Natal, Edmilson Albuquerque, o relatório emitido pela atual gestão sobre a situação do DMP apresenta uma série de falhas.
No depoimento que prestou à CEI dos Medicamentos ele disse não haver na comissão de sindicância pessoas efetivas do quadro da secretaria. Afirmou que alguns depoimentos foram tomados simultaneamente, sem preservar a privacidade de quem ia depor, e disse que os almoxarifes e outros integrantes do Departamento de Material e Patrimônio não foram ouvidos.
Em outro momento, quando indagado sobre as informações contidas num relatório do Tribunal de Contas do Estado a respeito das irregularidades, ele afirmou que “se estava no relatório, é porque existiu o problema”. Logo em seguida, o ex-gestor fez uma ressalva, reiterando que as providências foram tomadas para resolver os problemas.
Edmilson Albuquerque diz que imagens veiculadas pela mídia não condizem com a realidade da sua gestão
Ainda no depoimento à CEI, o ex-secretário de saúde de Natal, Edmilson Albuquerque, negou que as imagens veiculadas pela mídia dos remédios estocados inadequadamente no galpão da SMS condiziam com a realidade da sua gestão, alegando que não houveram medicamentos estragados por acondicionamento precário. “A imagem de precariedade não existia”, enfatizou.
Ex-secretário de saúde presta esclarecimentos à CEI dos Medicamentos
O segundo depoente desta segunda-feira, 15, na Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara para apurar irregularidades no gerenciamento e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde foi o ex-secretário de saúde de Natal, Edmilson Albuquerque.
Em seu depoimento, Edmilson Alburquerque falou que foi secretário de saúde de abril a dezembro de 2008, a convite do então prefeito, Carlos Eduardo Alves. Ao ser questionado acerca da informação dada pela empresa Marquise de que 76 toneladas de remédios vencidos foram recolhidos, o ex-gestor argumentou que se houve um descarte, pode ter sido tanto de medicamentos quanto de resíduos sólidos e hospitalares. “E o prefeito não teve conhecimento”, acrescentou ele.
Ao admitir que foi informado sobre a existência de medicamentos vencidos, Edmilson Albuquerque elencou vários motivos que ocasionaram a perda do prazo, tais como a sazonalidade das doenças, desuso pelos profissionais e falta de médicos nas unidades de saúde. “Temos que analisar os itens: o que estava faltando e o que estava vencido; o que tinha e o que era mais consumido”, detalhou ele, considerando ser “normal vencer medicamentos”.
Em seu depoimento, Edmilson Alburquerque falou que foi secretário de saúde de abril a dezembro de 2008, a convite do então prefeito, Carlos Eduardo Alves. Ao ser questionado acerca da informação dada pela empresa Marquise de que 76 toneladas de remédios vencidos foram recolhidos, o ex-gestor argumentou que se houve um descarte, pode ter sido tanto de medicamentos quanto de resíduos sólidos e hospitalares. “E o prefeito não teve conhecimento”, acrescentou ele.
Ao admitir que foi informado sobre a existência de medicamentos vencidos, Edmilson Albuquerque elencou vários motivos que ocasionaram a perda do prazo, tais como a sazonalidade das doenças, desuso pelos profissionais e falta de médicos nas unidades de saúde. “Temos que analisar os itens: o que estava faltando e o que estava vencido; o que tinha e o que era mais consumido”, detalhou ele, considerando ser “normal vencer medicamentos”.
Empresas que prestavam serviço à prefeitura fizeram doações à campanha de Aparecida França
Integrante da CEI dos Medicamentos, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) revelou que duas empresas que prestam serviços para a Prefeitura de Natal (Cirufarma e Santos e Fernandes) desde 2003, doaram mais de R$ 25 mil para a campanha da ex-secretária de Saúde Aparecida França (PC do B) à Câmara Municipal de Natal, em 2008. As empresas possuíam contratos para fornecer medicamentos para a rede geral de farmácia do Município.
Questionada se conhecia os diretores das empresas, Aparecida França afirmou que não tinha ligação pessoal com eles, nem os conhecia. Apenas confirmou que recebeu as doações e que elas foram legais. De posse dessa informação, a CEI decidirá nos próximos dias se dará prosseguimento à investigação do fato ou se enviará a constatação ao Ministério Público.
Questionada se conhecia os diretores das empresas, Aparecida França afirmou que não tinha ligação pessoal com eles, nem os conhecia. Apenas confirmou que recebeu as doações e que elas foram legais. De posse dessa informação, a CEI decidirá nos próximos dias se dará prosseguimento à investigação do fato ou se enviará a constatação ao Ministério Público.
Aparecida França diz que Carlos Eduardo não sabia de nada
Quando questionada sobre o acesso aos relatórios do DMP que apontavam falhas na gestão, Aparecida relatou que não teve conhecimento dos relatórios, mas que sabia que havia muito a ser corrigido. Segundo ela, o ex-prefeito não tinha conhecimento da situação que estava o galpão.
“Pretendíamos resolver as questões no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Tínhamos reuniões constantes e o objetivo era solucionar as questões pendentes, por isso não achei necessário levar ao prefeito a questão”, informou.
“Pretendíamos resolver as questões no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Tínhamos reuniões constantes e o objetivo era solucionar as questões pendentes, por isso não achei necessário levar ao prefeito a questão”, informou.
Ex-secretária diz que burocracia dificultava e atrasava assuntos que pediam urgência
Aparecida França enfatizou repetidas vezes a dificuldade que enfrentou em trabalhar com a gestão pública, no depoimento que prestou à CEI dos Medicamentos. Segundo ela, não faltava vontade da equipe da secretaria de saúde em melhorar.
“Muitas vezes a burocracia dificultava e atrasava assuntos que pediam urgência. Precisamos rever mecanismo de gestão pública com respostas mais rápidas e eficientes. Tenho certeza que não houve omissão em momento algum de minha equipe. Mas muitas vezes esbarramos na burocracia”, opinou.
Sobre a situação de calamidade em que foram encontrados os medicamentos, a ex-secretária se disse espantada ao ter contato com as imagens pela mídia. “Na minha gestão não era daquele jeito, tão desarrumado”, disse.
“Muitas vezes a burocracia dificultava e atrasava assuntos que pediam urgência. Precisamos rever mecanismo de gestão pública com respostas mais rápidas e eficientes. Tenho certeza que não houve omissão em momento algum de minha equipe. Mas muitas vezes esbarramos na burocracia”, opinou.
Sobre a situação de calamidade em que foram encontrados os medicamentos, a ex-secretária se disse espantada ao ter contato com as imagens pela mídia. “Na minha gestão não era daquele jeito, tão desarrumado”, disse.
Aparecida explica compra de raticidas
Sobre a compra excessiva de raticidas detectada pela CEI, Aparecida França justificou que havia uma alta demanda das comunidades de diversos bairros e que por isso houve a compra. “Compramos rodetecida sob a orientação de veterinários e de acordo com o pedido das comunidades”, completou a ex-sexretária em depoimento à CEI dos Medicamentos.
CEI ouve secretária de saúde da gestão anterior
A Comissão Especial de Inquérito da Câmara, que investiga a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde ouviu na manhã da última segunda-feira, 15, o depoimento da ex-secretária de Saúde de Natal, Maria Aparecida de França Gomes.
A ex-secretária começou o depoimento falando sobre a mudança de endereço do Departamento de Material e Patrimônio. De acordo com o relatório apresentado pela sindicância realizada pela prefeitura, o prédio antigo tinha 10.000 metros quadrados, sendo cobrado 11 mil por aluguel, enquanto o novo endereço possui 2.450 metros quadrados e aluguel de R$ 20 mil.
Aparecida explicou que o prédio atual é maior que o anterior. Ela disse que a mudança foi necessária porque o imóvel anterior precisava ser entregue. “Na época enfrentamos muita dificuldade em encontrar um local adequado, no centro urbano para que o gasto com combustível fosse reduzido e facilitasse o acesso dos funcionários. Assim como o anterior, não considero o atual galpão adequado”, enfatizou.
A ex-secretária começou o depoimento falando sobre a mudança de endereço do Departamento de Material e Patrimônio. De acordo com o relatório apresentado pela sindicância realizada pela prefeitura, o prédio antigo tinha 10.000 metros quadrados, sendo cobrado 11 mil por aluguel, enquanto o novo endereço possui 2.450 metros quadrados e aluguel de R$ 20 mil.
Aparecida explicou que o prédio atual é maior que o anterior. Ela disse que a mudança foi necessária porque o imóvel anterior precisava ser entregue. “Na época enfrentamos muita dificuldade em encontrar um local adequado, no centro urbano para que o gasto com combustível fosse reduzido e facilitasse o acesso dos funcionários. Assim como o anterior, não considero o atual galpão adequado”, enfatizou.
Câmara aprova projeto que regulamenta transporte de valores em segunda votação
O projeto de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que dispõe sobre a proibição da transferência de valores e bens patrimoniais nos interiores de instituições públicas e privadas, durante o horário de atendimento ao público, foi aprovada em segunda votação pela Câmara de Natal e agora segue para sanção da prefeita.
Como foi duto no post anterior, o objetivo é garantir maior segurança à população que utiliza diariamente os serviços de shoppings, casas lotéricas, bancos, escolas e outras instituições que necessite o trabalho dos carros de valores.
A regulamentação será feita pela Prefeitura do Natal, no prazo máximo de 180 dias.
Como foi duto no post anterior, o objetivo é garantir maior segurança à população que utiliza diariamente os serviços de shoppings, casas lotéricas, bancos, escolas e outras instituições que necessite o trabalho dos carros de valores.
A regulamentação será feita pela Prefeitura do Natal, no prazo máximo de 180 dias.
terça-feira, 9 de junho de 2009
Projeto que regulamenta transporte de valores é apreciado na Câmara
Na sessão desta terça-feira (9), a Câmara Municipal do Natal votou em primeira discurssão o projeto de lei de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que dispõe pela proibição da transferência de valores e bens patrimoniais nos interiores de instituições públicas e privadas, que trabalham com grande quantias de dinheiro, durante o horário de atendimento ao público.
A proposta objetiva garantir maior segurança à população que utiliza diariamente os serviços de shoppings, casas lotéricas, bancos, escolas e outras instituições que necessite o trabalho dos carros de valores.
Durante a apreciação do projeto os vereadores Bispo Francisco de Assis(PSB), Sargento Regina(PDT), Hermano Morais(PMDB), Raniere Barbosa(PRB) parabenizaram a iniciativa do parlamentar democrata e confirmaram os votos favoráveis a matéria.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e, por se tratar de lei ordinária, pode ser votado em votação definitiva já na quarta-feira (10). No entanto, a regulamentação será feita pela Prefeitura do Natal, no prazo máximo de 180 dias.
A proposta objetiva garantir maior segurança à população que utiliza diariamente os serviços de shoppings, casas lotéricas, bancos, escolas e outras instituições que necessite o trabalho dos carros de valores.
“É uma medida tanto educativa quanto de segurança. Porque acredito que não é interessante para uma criança, por exemplo, visualizar os guardas com todas aquelas armas, mesmo sendo objeto de trabalho. Penso que seja agressivo para crianças, que ainda não tem um entendimento sobre a função. E de segurança, porque esse fluxo de embarque e desembarque aumenta a possibilidade de assaltos em momentos em que as pessoas estão utilizando os serviços dos diversos estabelecimentos.”, explicou Ney Jr.
Durante a apreciação do projeto os vereadores Bispo Francisco de Assis(PSB), Sargento Regina(PDT), Hermano Morais(PMDB), Raniere Barbosa(PRB) parabenizaram a iniciativa do parlamentar democrata e confirmaram os votos favoráveis a matéria.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e, por se tratar de lei ordinária, pode ser votado em votação definitiva já na quarta-feira (10). No entanto, a regulamentação será feita pela Prefeitura do Natal, no prazo máximo de 180 dias.
Brennand admite descarte de 440 litros de psicotrópicos pelo ralo
Elpídio Júnior
Em seu depoimento à CEI dos Medicamentos, o antigo chefe do Samol, Fábio Brennand inicialmente explicou que o recebimento de remédios era feito conforme a necessidade de abastecimento do município. Em seguida, negou de forma contundente a denúncia de que havia determinado que os farmacêuticos não datassem as notas fiscais dos medicamentos. Ele também negou o envio do medicamento Azitromicina vencido ao Hospital dos Pescadores. “Jamais foram recebidos ou enviados remédios vencidos”, enfatizou.
Brennand admitiu o entorno de 440 litros de psicotrópicos pelo ralo, porém, com a ressalva de que o volume seria bem menor: dois baldes. O fato se deveu, na opinião do farmacêutico, ao espaço inadequado para armazenagem. Ele ressaltou a redução de mais de 50% de espaço quando houve a mudança do local onde se situava o antigo DMP, com 10.360 metros quadrados, para outro ponto, com apenas 2.660 metros quadrados. Por repetidas vezes, o farmacêutico reiterou que não teve participação na escolha do novo galpão, e que informou aos seus superiores que o local era inadequado.
“Eu me vi numa situação limite, em que tinha medicamentos para receber e não havia lugar para estocar. Tive que fazer uma escolha. Eu assumo em parte que o descarte irregular foi feito”, admitiu Brennand, dizendo ter solicitado o procedimento padrão para o descarte, mas este não chegou em tempo hábil.
O déficit de planejamento - ocasionado pela falta de um programa de controle de estoque - é a principal causa da perda de toneladas de remédios, na ótica do farmacêutico. “Fiz vários relatórios pedindo a aquisição de um software de controle, que não foram atendidos”, assinalou.
Brennand admitiu o entorno de 440 litros de psicotrópicos pelo ralo, porém, com a ressalva de que o volume seria bem menor: dois baldes. O fato se deveu, na opinião do farmacêutico, ao espaço inadequado para armazenagem. Ele ressaltou a redução de mais de 50% de espaço quando houve a mudança do local onde se situava o antigo DMP, com 10.360 metros quadrados, para outro ponto, com apenas 2.660 metros quadrados. Por repetidas vezes, o farmacêutico reiterou que não teve participação na escolha do novo galpão, e que informou aos seus superiores que o local era inadequado.
“Eu me vi numa situação limite, em que tinha medicamentos para receber e não havia lugar para estocar. Tive que fazer uma escolha. Eu assumo em parte que o descarte irregular foi feito”, admitiu Brennand, dizendo ter solicitado o procedimento padrão para o descarte, mas este não chegou em tempo hábil.
O déficit de planejamento - ocasionado pela falta de um programa de controle de estoque - é a principal causa da perda de toneladas de remédios, na ótica do farmacêutico. “Fiz vários relatórios pedindo a aquisição de um software de controle, que não foram atendidos”, assinalou.
Segundo farmacêutico, descarte de remédios se dava pelo sistema de esgotos
Em suas explicações à CEI, o farmacêutico Pedro Pereira confirmou ter presenciado o descarte de remédios pelo sistema de esgoto. O despejo, segundo ele, foi feito por almoxarifes e pelo então chefe do Samol, Fábio Brennand, que foram de imediato comunicados de que o procedimento era incorreto. Ele também afirmou ter visto o derrame de medicamentos fora do prazo de validade pelo ralo do banheiro do Departamento de Material e Patrimônio (DMP).
Com relação à responsabilidade pela aquisição de remédios, Pereira informou que a compra era feita pelo Setor de Assistência Farmacêutica, que fazia o repasse de acordo com as demandas enviadas pelo chefe do Samol. “O controle da quantidade de medicamentos era feito manualmente”, acrescentou ele.
Com relação à responsabilidade pela aquisição de remédios, Pereira informou que a compra era feita pelo Setor de Assistência Farmacêutica, que fazia o repasse de acordo com as demandas enviadas pelo chefe do Samol. “O controle da quantidade de medicamentos era feito manualmente”, acrescentou ele.
Depoentes confirmam descarte irregular de medicamentos
A Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Natal ouviu na tarde desta segunda-feira, 8, mais dois depoentes. Ambos confirmaram o derrame inadequado de remédios em seus depoimentos à CEI, que foi criada para investigar irregularidades na aquisição, distribuição e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Os depoentes ouvidos no período vespertino foram o farmacêutico que trabalhava no Setor de Abastecimento Médico, Odontológico e Laboratorial (Samol), Pedro Pereira, e o antigo chefe do Samol, Fábio Brennand, que ficou à frente do setor de nove de janeiro de 2006 a cinco de março de 2009.
Nesta terça, 9, os componentes da Comissão – vereadores Hermano Morais (PMDB), Ney Lopes Jr. (DEM), Heráclito Noé (PPS), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP) - vão se reunir às 16h30 com a secretária municipal de saúde, Ana Tânia Sampaio, na SMS, para pedir empenho na liberação de documentos.
Na próxima segunda-feira, 15, será a vez dos esclarecimentos dos antigos secretários municipais de saúde, Aparecida França e Edmilson Albuquerque.
Os depoentes ouvidos no período vespertino foram o farmacêutico que trabalhava no Setor de Abastecimento Médico, Odontológico e Laboratorial (Samol), Pedro Pereira, e o antigo chefe do Samol, Fábio Brennand, que ficou à frente do setor de nove de janeiro de 2006 a cinco de março de 2009.
Nesta terça, 9, os componentes da Comissão – vereadores Hermano Morais (PMDB), Ney Lopes Jr. (DEM), Heráclito Noé (PPS), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP) - vão se reunir às 16h30 com a secretária municipal de saúde, Ana Tânia Sampaio, na SMS, para pedir empenho na liberação de documentos.
Na próxima segunda-feira, 15, será a vez dos esclarecimentos dos antigos secretários municipais de saúde, Aparecida França e Edmilson Albuquerque.
domingo, 7 de junho de 2009
Ney Lopes Júnior participa de encontro da Juventude Democratas
O vereador Ney Lopes Júnior participou neste final de semana do Encontro Nacional da Juventude Democratas, realizado no Hotel Rifoles, em Natal.
O encontro durou três dias. Começou na última sexta-feira, 5, e terminou neste domingo, 7.
O tema do evento teve foco nas novas tecnologias e suas utilidades para a sociedade.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Ney Lopes Jr. requer a participação da Câmara Municipal no Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014
O vereador Ney Lopes Júnior(DEM) apresentou um requerimento na tarde desta quinta-feira,4, que dispõe sobre a inclusão e a participação, da Câmara Municipal do Natal no Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, que acontecerá no Brasil e terá Natal como uma das suas subsedes.
Os membros da Câmara para participar do comitê será designado pelo presidente Dickson Nasser.
"Acredito que é muito importante para essa Casa Legislativa a participação efetiva no Comitê organizador, por razão elementares. A Copa será realizada em nossa cidade e para isso é necessário que se tenha uma ordenação e segurança legislativa para quem vai investir no evento, por exemplo.
Uma outra justificativa que apresento aos colegas é fato de que precisamos acompanhar as ações que serão implementadas neste período de preparação, e assim exercer a nossa função de agente público fiscalizador contribuindo dentro das nossas prerrogativas para o bom andamento dos trabalhos que serão desenvolvidos", justifica o parlamentar.
Os membros da Câmara para participar do comitê será designado pelo presidente Dickson Nasser.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Câmara aprova Título de Cidadã Natalense para Sargento Regina
A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quarta-feira, 3, o Título de Cidadã Natalense para a vereadora Sargento Mary Regina (PDT). Proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), a homenagem foi aprovada com 12 votos favoráveis e dois contra. Os demais vereadores estavam ausentes do plenário.
Para Ney Jr., a Sargento Regina é merecedora da cidadania natalense por seu histórico de lutas enquanto sindicalista e, em particular, por suas conquistas para os policiais militares do Rio Grande Norte.
O projeto contou ainda com a subscrição dos vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB), Enildo Alves (PSB), Júlia Arruda (PSB) e Chagas Catarino (PP). A vereadora agradeceu emocionada a homenagem dos colegas.
A data para entrega do título ainda será definida pelo cerimonial da Casa juntamente com o propositor.
Biografia
Mary Regina dos Santos Costa nasceu no município de Mossoró em 12/09/1968. Filha de pescador, Regina mudou-se para Natal aos 12 anos para estudar. Mãe de Julian e Isadora, foi eleita para o primeiro mandato de vereadora com 5.498 votos.
Com sua história marcada por pioneirismos entrou na Polícia Militar em 1990, onde fez parte da primeira turma feminina. Em 1992 participou da primeira turma de formação de Cabos mista, era uma das nove mulheres entre 117 homens. Autorizada pelo então Comandante do Policiamento da Capital, Major Hugo, foi a primeira mulher a usar arma na PM do Estado e trabalhar no policiamento ostensivo. Até então as mulheres só atuavam nos setores administrativos.
No ano de 1996 entrou para Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar ainda como aluno-sargento (Al-Sgt). Formou-se Sargento como 1º lugar da turma e em 2002 iniciou sua luta pela categoria militar, atuando como vice-presidente da Associação.
Em 2004 foi eleita presidente, sendo a primeira mulher a comandar uma instituição militar. Ao fim do triênio em 2007, mesmo após a expulsão da Polícia Militar, teve o mandato prorrogado por mais um ano como reconhecimento das conquistas.
Para Ney Jr., a Sargento Regina é merecedora da cidadania natalense por seu histórico de lutas enquanto sindicalista e, em particular, por suas conquistas para os policiais militares do Rio Grande Norte.
"Minha intenção de apresentar esse título é única e exclusivamente de homenagear a cidadã Mary Regina dos Santos, o que julgo muito justo. Regina já fez muito pelo Rio Grande Norte, especialmente por Natal, na luta em defesa do trabalhador e da segurança pública, categoria que ela representa", explica o parlamentar.
O projeto contou ainda com a subscrição dos vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB), Enildo Alves (PSB), Júlia Arruda (PSB) e Chagas Catarino (PP). A vereadora agradeceu emocionada a homenagem dos colegas.
A data para entrega do título ainda será definida pelo cerimonial da Casa juntamente com o propositor.
Biografia
Mary Regina dos Santos Costa nasceu no município de Mossoró em 12/09/1968. Filha de pescador, Regina mudou-se para Natal aos 12 anos para estudar. Mãe de Julian e Isadora, foi eleita para o primeiro mandato de vereadora com 5.498 votos.
Com sua história marcada por pioneirismos entrou na Polícia Militar em 1990, onde fez parte da primeira turma feminina. Em 1992 participou da primeira turma de formação de Cabos mista, era uma das nove mulheres entre 117 homens. Autorizada pelo então Comandante do Policiamento da Capital, Major Hugo, foi a primeira mulher a usar arma na PM do Estado e trabalhar no policiamento ostensivo. Até então as mulheres só atuavam nos setores administrativos.
No ano de 1996 entrou para Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar ainda como aluno-sargento (Al-Sgt). Formou-se Sargento como 1º lugar da turma e em 2002 iniciou sua luta pela categoria militar, atuando como vice-presidente da Associação.
Em 2004 foi eleita presidente, sendo a primeira mulher a comandar uma instituição militar. Ao fim do triênio em 2007, mesmo após a expulsão da Polícia Militar, teve o mandato prorrogado por mais um ano como reconhecimento das conquistas.
terça-feira, 2 de junho de 2009
Servidor diz que nunca viu uma empresa ser penalizada após receber notificações
A última pessoa a prestar depoimento à CEI dos Medicamentos na tarde desta segunda, 1º, foi o servidor encarregado pela digitação dos contratos, José Walderi de Araújo. Em uma das informações que passou, ele disse que em 26 anos de trabalho, nunca viu uma empresa ser penalizada após receber notificações.
José Walderi, que deixou a SMS em dezembro de 2008, também falou que as notificações de irregularidades eram referentes somente a atrasos nos prazos de entrega e que seu ofício era restrito à digitação e revisão de contratos.
Chefe do Departamento de Transporte diz como se dá andamento de processos
No terceiro depoimento da tarde desta segunda-feira, 1º, a chefe do Departamento de Engenharia e Transporte, Luzana Furtunato, esclareceu a forma como eram prestados os serviços e o andamento dos processos desde a chegada dos medicamentos.
Ela respondeu ainda acerca de vazamentos ocorridos no início de 2008 no depósito onde ficavam armazenados os remédios. Os vazamentos seriam causados pelas chuvas do período.
Ela respondeu ainda acerca de vazamentos ocorridos no início de 2008 no depósito onde ficavam armazenados os remédios. Os vazamentos seriam causados pelas chuvas do período.
Gerente da Santos Fernandes diz que empresa não tinha acesso a caminhões alugados
Uma das perguntas feitas à sócia-gerente da empresa Santos Fernandes, Edeuza Maria Santos Fernandes, tratou do horário e disposição dos veículos locados para o Departamento de Material e Patrimônio.
Edeuza Santos foi a segunda pessoa a depor na tarde desta segunda, 1º, à Cei dos Mediamentos. Ela disse que apenas três caminhões eram alugados para o DMP. “A empresa Santos Fernandes não tinha acesso a eles”, ressaltou.
Diretor da Solares diz que única anormalidade constatada foi o descarte inadequado dos medicamentos
No primeiro depoimento prestado à Cei dos Medicamentos na tarde desta segunda-feira, 1º, o diretor da Construtora Solares, Caio Ramon Lins Honório, afirmou que a única anormalidade constatada foi o descarte inadequado dos medicamentos. Ele explicou que não gerenciava especificamente o trabalho cotidiano dos funcionários, e sim a função que eles desempenhavam.
Além disso, Caio Lins falou que o contrato da empresa com a SMS era para prestação de serviço “braçal”, e não para lidar com medicamentos. Ao ser indagado acerca das licitações, ele reiterou que em nenhum momento participou delas. “A responsabilidade é inteira da gerência do órgão”, apontou.
Empresas e servidores depõem na CEI dos Medicamentos
Foto: Elpídio Júnior
A CEI dos Medicamentos, que investiga irregularidades na aquisição e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, ouviu na tarde desta segunda-feira, 1º, outras quatro testemunhas.
No total, 21 depoentes já participaram da CEI, que na próxima quinta-feira, 4, às 8 horas, ouvirá mais quatro pessoas, entre prestadores de serviços, servidores e integrantes da gestão municipal.
O diretor da Construtora Solares, Caio Ramon Lins Honório, foi o primeiro a depor. A empresa é a responsável pelo serviço terceirizado dos almoxarifes. O depoimento de Caio Honório foi seguido pelo da sócia-gerente da empresa Santos Fernandes, Edeuza Maria Santos Fernandes.
A penúltima pessoa a depor foi a antiga chefe do Departamento de Engenharia e Transportes da SMS, Luzana Félix Furtunato, que antecedeu o servidor da Secretaria encarregado pela digitação dos contratos, José Walderi de Araújo.
Além de Ney Lopes Júnior (DEM), a Comissão Especial de Inquérito é composta pelos vereadores Hermano Morais, Albert Dickson (PP), Paulo Wagner (PV) e Heráclito Noé (PPS).
Entidades como o Tribunal de Contas do Estado e da União, o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Regional de Farmácia acompanham o processo de investigação, juntamente com o procurador Aldo Medeiros, da Procuradoria do Município, e a promotora de saúde Elaine Cardoso.
A CEI dos Medicamentos, que investiga irregularidades na aquisição e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, ouviu na tarde desta segunda-feira, 1º, outras quatro testemunhas.
No total, 21 depoentes já participaram da CEI, que na próxima quinta-feira, 4, às 8 horas, ouvirá mais quatro pessoas, entre prestadores de serviços, servidores e integrantes da gestão municipal.
O diretor da Construtora Solares, Caio Ramon Lins Honório, foi o primeiro a depor. A empresa é a responsável pelo serviço terceirizado dos almoxarifes. O depoimento de Caio Honório foi seguido pelo da sócia-gerente da empresa Santos Fernandes, Edeuza Maria Santos Fernandes.
A penúltima pessoa a depor foi a antiga chefe do Departamento de Engenharia e Transportes da SMS, Luzana Félix Furtunato, que antecedeu o servidor da Secretaria encarregado pela digitação dos contratos, José Walderi de Araújo.
Além de Ney Lopes Júnior (DEM), a Comissão Especial de Inquérito é composta pelos vereadores Hermano Morais, Albert Dickson (PP), Paulo Wagner (PV) e Heráclito Noé (PPS).
Entidades como o Tribunal de Contas do Estado e da União, o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Regional de Farmácia acompanham o processo de investigação, juntamente com o procurador Aldo Medeiros, da Procuradoria do Município, e a promotora de saúde Elaine Cardoso.
CEI convoca mais quatro depoentes para interrogatório
Foto: Elpídio Júnior
Na manhã desta segunda-feira, 1º, a Comissão especial de Inquérito, que investiga irregularidades na aquisição e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, se reuniu para ouvir quatro antigos funcionários da SMS.
Primeira servidora a depor, Gabriela Fernandes Moreira, chefiou o Departamento de Material e Patrimônio no período de dezembro de 2007 a outubro de 2008. Segundo a psicóloga, logo que entrou no DMP solicitou relatórios da vigilância sanitária contendo recomendações técnicas sobre o trabalho que estava chefiando. Além disso, disse que indicou uma administradora para o setor.
Gabriela explicou que foram feitas melhorias no depósito de medicamentos como retelhamento, conserto da fiação e procedimentos contra incêndio. Ela falou ainda que haviam solicitado climatização e informatização do setor.
“Não podíamos climatizar o local sem antes darmos esse passo inicial. Pude testemunhar as reformas, mas quanto a climatização e informatização ainda não tinham sido efetivadas. Foi um grande avanço conseguirmos o Habite-se”, disse ela, se referindo à documentação de licença expedida pelo corpo de bombeiros.
A psicóloga afirmou que quando recebeu o convite de Aparecida França encontrou funcionários desestimulados e muitos solicitando a saída do DMP. “O local onde trabalhavam era inóspito, com uma temperatura elevada. Além disso, reclamavam do salário. Fizemos um trabalho no sentido de envolver a equipe e assim fazer o trabalho fluir”, explicou.
Segundo ela havia uma dificuldade de comunicação com a rede hospitalar, o que muitas vezes gerava pressão nos pedidos e cobranças que dependiam de resoluções de processos burocráticos. “Os pedidos de medicamentos eram feitos por guias de solicitações, que muitas vezes, continham pedidos em excesso ou notadamente de medicamentos que não condiziam com o tipo de atendimento de uma rede hospitalar.”
Quanto ao recebimento dos medicamentos, Gabriela afirmou que sempre havia pelo menos um farmacêutico no depósito para receber. Ela também falou sobre o veneno de rato. Disse que alguns almoxarifes chegaram a passar mal e que por isso interditou temporariamente o local. “Avisamos as redes de saúde sobre a interdição e recebemos a visita da vigilância sanitária para normalizar a situação”, explicou.
Quando interrogada se acredita que houve corrupção no setor, a ex chefe do departamento foi enfática em negar. “Não consigo conceber que houve corrupção no período em que estive a frente do DMP. Se chegar a ser comprovado muito irá me entristecer, pois acredito que participei de uma gestão transparente e que tentou fazer o melhor”, concluiu.
Outro depoimento da manhã desta segunda, 1º foi o do atual presidente do Conselho de Saúde, Marcelo Medeiros. O prazo para o término das investigações é de 120 dias podendo ser prorrogado por igual período, no entanto os parlamentares pretendem finalizar os trabalhos até o dia 30 de julho.
Na manhã desta segunda-feira, 1º, a Comissão especial de Inquérito, que investiga irregularidades na aquisição e descarte de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, se reuniu para ouvir quatro antigos funcionários da SMS.
Primeira servidora a depor, Gabriela Fernandes Moreira, chefiou o Departamento de Material e Patrimônio no período de dezembro de 2007 a outubro de 2008. Segundo a psicóloga, logo que entrou no DMP solicitou relatórios da vigilância sanitária contendo recomendações técnicas sobre o trabalho que estava chefiando. Além disso, disse que indicou uma administradora para o setor.
Gabriela explicou que foram feitas melhorias no depósito de medicamentos como retelhamento, conserto da fiação e procedimentos contra incêndio. Ela falou ainda que haviam solicitado climatização e informatização do setor.
“Não podíamos climatizar o local sem antes darmos esse passo inicial. Pude testemunhar as reformas, mas quanto a climatização e informatização ainda não tinham sido efetivadas. Foi um grande avanço conseguirmos o Habite-se”, disse ela, se referindo à documentação de licença expedida pelo corpo de bombeiros.
A psicóloga afirmou que quando recebeu o convite de Aparecida França encontrou funcionários desestimulados e muitos solicitando a saída do DMP. “O local onde trabalhavam era inóspito, com uma temperatura elevada. Além disso, reclamavam do salário. Fizemos um trabalho no sentido de envolver a equipe e assim fazer o trabalho fluir”, explicou.
Segundo ela havia uma dificuldade de comunicação com a rede hospitalar, o que muitas vezes gerava pressão nos pedidos e cobranças que dependiam de resoluções de processos burocráticos. “Os pedidos de medicamentos eram feitos por guias de solicitações, que muitas vezes, continham pedidos em excesso ou notadamente de medicamentos que não condiziam com o tipo de atendimento de uma rede hospitalar.”
Quanto ao recebimento dos medicamentos, Gabriela afirmou que sempre havia pelo menos um farmacêutico no depósito para receber. Ela também falou sobre o veneno de rato. Disse que alguns almoxarifes chegaram a passar mal e que por isso interditou temporariamente o local. “Avisamos as redes de saúde sobre a interdição e recebemos a visita da vigilância sanitária para normalizar a situação”, explicou.
Quando interrogada se acredita que houve corrupção no setor, a ex chefe do departamento foi enfática em negar. “Não consigo conceber que houve corrupção no período em que estive a frente do DMP. Se chegar a ser comprovado muito irá me entristecer, pois acredito que participei de uma gestão transparente e que tentou fazer o melhor”, concluiu.
Outro depoimento da manhã desta segunda, 1º foi o do atual presidente do Conselho de Saúde, Marcelo Medeiros. O prazo para o término das investigações é de 120 dias podendo ser prorrogado por igual período, no entanto os parlamentares pretendem finalizar os trabalhos até o dia 30 de julho.
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