Na sessão ordinária desta terça-feira, 31, o vereador Ney Lopes Jr. (DEM) pediu a celeridade na tramitação do Projeto de Lei 0054/2010, o qual se encontra na Comissão de Direitos Humanos, em missão do parecer.
Somente após terminado o tramite legislativo, o Poder Executivo modificará em definitivo a referente proposta. “É preciso que a prefeita decrete com base na nova lei, a fim de criar um conselho paritário com a participação do poder público e da sociedade civil organizada”, explica o parlamentar.
O processo altera a denominação do Departamento de Prevenção e Tratamento de Usuários de Drogas, DEPAD, setor que oferece atendimento psicológico aos dependentes químicos gratuitamente e sem restrição de idade. Além de orientá-los e motivá-los na busca pelo tratamento.
Foi implantada uma emenda na proposta legislativa que altera dispositivos da lei ordinária de Nº 5549/2004. Dessa forma, a iniciativa modifica o nome do Conselho Municipal Anti-drogas. Por sua vez, passa a ser denominado Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
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