A Câmara Municipal do Natal apreciou e votou na tarde desta quinta-feira, 01, de forma definitiva o projeto de lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB), que previa a permissão para a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados em Natal gerou grande debate na Casa Legislativa. Com 10 votos contra e nove favoráveis a matéria foi reprovada e arquivada.
Com relação à primeira votação, Ney Lopes Jr. (DEM), que havia votado pela aprovação do projeto na primeira discussão, modificou sua opinião e votou contrário ao PL Nº 411/2009, entretanto o parlamentar apresentou fortes argumentos que embasaram a alteração. "Deixo muito claro aqui nesta tribuna, que não tenho qualquer relação com empresários de postos de combustíveis. E explico o porquê mudei de ideia em relação ao projeto. Fiz um amplo estudo sobre as implicações da aprovação do mesmo, na economia da nossa cidade e do nosso estado. Seria um crime e busquei as situações jurídicas que levariam as possíveis dificuldades do nosso empresariado local para manter-se no mercado. Não sou contra a livre iniciativa, muito pelo contrário sou favorável até demais, mas é impossível negar os fatos. A aprovação da matéria geraria uma concorrência desleal no nosso mercado. A lei concederia um suposto favorecimento para as multinacionais, pois estas tem um maior poder econômico para praticar preços mais baixos”, declarou.
O parlamentar ainda justificou dizendo, “ A população tem que estar consciente que o empresariado não faz filantropia com dinheiro, e seu objetivo prioritário será sempre o lucro, então uma rede de supermercados pode até vender o combustível mais barato, mas que isso não implica em garantias de benefícios direto para o consumidor, tendo em vista que com o passar do tempo será notável o aumento dos preços produtos alimentícios ofertados pelas empresas mercadistas. Outro argumento que trago a essa Casa refere-se a ausência de explicação para Carrefour não adquirir postos em outras áreas da cidade, é permitido, mas a rede francesa não o faz. E não o faz por razões simples. A multinacional quer usar o consumidor como isca para criar a falsa ilusão de economia. Na bomba de combustível o consumidor economiza, mas no caixas ao passar suas compras os centavos economizados são diluídos nos valores dos produtos. Por essa e outras razões é que voto contrário ao projeto”, esclareceu Ney Lopes Jr.
O vereador garantiu ao final da sua declaração que não admitirá ilações sobre sua dignidade. "Sempre tive um posicionamento jurídico e não fujo dos debates. Qualquer ilação que venha a atingir a minha honra será ato contínuo uma ação na Justiça, porque eu tenho um nome a zelar", disse.
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