Discurso em Homenagem ao Dr. Maurílio Pinto de Medeiros

A vida pública é pontilhada de dificuldades, desafios e incompreensões. Hoje, mais do que nunca, o político por vocação coloca-se perante a sociedade, em permanente estado de prestação de contas do que faz, ou deixa de fazer.Ao propor nesta Câmara Municipal de Natal a presente sessão solene o fiz com a certeza de que a justificativa da iniciativa se explica pelo reconhecimento unânime e respeito que o Rio Grande do Norte, e porque não dizer o Brasil, manifesta na pessoa do Dr. Maurílio Pinto de Medeiros, o xerife potiguar que com determinação e coragem foi muito além das nossas fronteiras para defender nosso povo.

Não significa uma homenagem apenas a um policial que se aposenta, mas um cidadão exemplar no exercício da sua difícil profissão, que constitucionalmente tem o dever de salvaguardar a ordem pública e proteger o cidadão.Não se trata, portanto, de um gesto simbólico, mas um ato de Justiça destacar e exaltar os valores profissionais do homenageado desta noite, que se aposenta, após 47 anos de dedicação ao serviço público, como policial.Permitam-me as Senhoras e Senhores relembrar alguns fatos marcantes ligados a homenagem objeto desta sessão solene.Venho de uma família de advogados e políticos, desde o meu avô Dr. Claudionor Telógio de Andrade, meus tios, irmãos até o meu pai, Ney Lopes de Souza.

Nessa condição cresci vendo e ouvindo depoimentos sobre fatos e personagens ligados à cena jurídica local. Claro que neste contexto colocava-se a ação dos policiais, aplicadores da lei na repressão ao crime.Em toda a minha curta trajetória de vida, sempre ouvi registros elogiosos e de reconhecimento aos valores de cidadania e profissionalismo do Dr. Maurilio Pinto de Medeiros.Aliás, este perfil é herdado. E não tem como falar sobre Dr. Maurílio sem citar o seu ilustre pai. Tudo começou com o coronel Bento Medeiros, pai do Dr. Maurilio Pinto ao lado da sua esposa Sra. Julieta Pinto de Medeiros (hoje 93 anos). A história comprova a dedicação e a competência desse policial, cuja memória reverencio e que prestou inúmeros serviços ao povo do Rio Grande do Norte.

Nos anos 50 a 60, o Coronel Bento de Medeiros integrava o staff do então Secretário de Estado da Segurança Pública e Ordem Social, no governo Dinarte Mariz, o meu avô Claudionor Telógio de Andrade. Os relatos chegados ao meu conhecimento dão conta da extrema confiança que o governo tinha no trabalho desenvolvido pelo Coronel Bento, como era conhecido. Valente, não se intimidava. Enfrentava riscos, colocava a sua vida a serviço das perigosas missões que assumia. Trocava o sossego familiar pela inquietude das estradas e veredas do Rio Grande do Norte, na busca de criminosos implacáveis. Tal pai, Tal filho!!!

Contam os meus pais, que o Coronel Bento, já idoso e aposentado, morava com a família na rua Jundiaí, em Natal, próximo a nossa casa. Sempre que se encontrava com o meu pai recordava episódios da sua vida profissional. Falava do apoio que sempre recebeu do Dr. Claudionor de Andrade, secretário a quem serviu com muita competência e dedicação. Relembrava a convivência com o meu bisavô, Manoel Lopes da Silva, escrivão de polícia, que com ele trabalhou na Secretaria de Segurança, na Ribeira.

As recordações do coronel Bento eram entremeadas da absoluta convicção do dever cumprido.Nesta época, o filho Maurilio Pinto estudava Direito em nossa Universidade. Um de seus professores foi a minha mãe, Abigail de Andrade Souza. Formou-se, consolidou conhecimentos sobre a lei, sobretudo a penal, e logo assumiu funções de Coordenadoria na Polícia da capital e do Estado.São inúmeras as operações policiais comandadas pelo delegado Maurilio Pinto, todas elas caracterizadas pelo profundo senso do dever, abnegação, valentia e destemor, na preservação da ordem pública. A história policial destaca, por exemplo, um assalto ao Banco do Nordeste, no município de Açu.

O crime se revestiu de características especiais pela periculosidade dos bandidos, que praticamente não deixaram rastros. Dr. Maurilio dedicou-se de corpo e alma a fim de desvendar a armadilha contra aquela instituição de crédito oficial. E conseguiu, como tantas outras vezes. Prendeu os responsáveis pelo assalto, ao comandar talvez pela primeira vez no Brasil, uma perseguição aérea, que resultou na identificação dos marginais, em Belém do Pará. Outro fato interessante na vida do Dr. Maurílio Pinto, narrado por ele próprio, foi a prisão de um cidadão que à época era conhecido como o “gerente do crime”. Ele foi preso pelo Coronel Bento em Fortaleza, em seguida Dr. Maurílio prendeu o seu filho. E o seu neto alguns anos depois foi preso pelo filho do Dr. Maurílio Pinto. Uma sequência de ações para proteger o cidadão de bem.

O traço marcante do Dr. Maurílio Pinto na execução das suas tarefas e missões era a formação de equipe profissionalizada e a convicção firme e inabalável daquele princípio de Ghandi, segundo o qual “a não violência nunca deve ser usada como um escudo para a covardia”.Senhoras e Senhores,Um dos temas que mais se discute hoje em dia em matéria de segurança pública refere-se aos direitos humanos. Nesse particular tenho absoluta certeza de que o Dr. Maurilio Pinto sempre soube se conduzir dentro dos limites da lei e da dignidade profissional. Muitas vezes, a marginalidade como forma até de autodefesa, tentou confundir o seu trabalho repressivo. Ele se manteve altivo. Deu as explicações cabíveis, convenceu a todos da retidão de conduta e nunca se intimidou com as ameaças.

Como São Paulo, sempre combateu o bom combate ao contribuir para o respeito aos direitos humanos das vítimas de assassinos a sangue frio, estupros e toda forma de crueldade e criminalidade. De outro lado, jamais se comprovou qualquer atitude de sua parte, que revelasse desumanidade, ou desrespeito aos acusados e cúmplices. Agia dentro dos exatos limites do cumprimento do dever legal, considerado pelo Código Penal Brasileiro como uma excludente de criminalidade.A missão do policial deve ser compreendida e entendida pela sociedade como atividade de risco permanente.

O crime se protege na fraude, clandestinidade e no anonimato, obrigando o agente repressor a agir com firmeza, o que jamais pode ser confundido como desrespeito aos direitos da pessoa. Afinal, é preciso que se diga com todas as letras: se o bandido tem direitos humanos, o trabalhador assaltado e salário roubado; a adolescente estuprada e muitas vezes morta; o chefe de família amarrado e amordaçado, obrigado a assistir cenas anti-humanas em sua própria casa e presenciar os bens adquiridos através do trabalho honesto serem subtraídos; os pais que vêm os filhos destruídos pelo tráfico de drogas e entorpecentes, todos eles também têm direitos humanos a serem respeitados e a sociedade democrática é obrigada a reparar os males sofridos pela violência impiedosa. Nestes casos, a reparação vem de uma série de ações, que começam pelo trabalho do policial, sem o qual jamais a justiça poderia se pronunciar.

Direitos humanos, sim, porém jamais entendidos como rua de mão única, que mesmo involuntariamente termina protegendo marginais. Sempre achei que o trabalho de segurança pública, limitado e contido pela lei, deve trazer tranquilidade ao cidadão e intranquilidade aos que preferem agir fora da lei. Esse é o lema de proteção mais eficaz a favor da cidadania, sobretudo nos dias de hoje. Afinal, faço questão de repitir Ghandi, um líder pacifista: “a não violência nunca deve ser usada como um escudo para a covardia”.O Dr. Maurilio Pinto sempre seguiu a orientação correta de uma das principais questões que envolvem a vida do policial, ou seja, a exata diferenciação entre a violência e o uso legítimo da força. A violência ilegítima fere a lei.

O uso da força é técnico, necessário, legítimo e legal. Os fatos comprovam a sua ilibada conduta, razão pela qual a sua ausência do aparelho policial do Estado será uma lacuna permanente. A sua competência sempre foi reconhecida por agir de acordo com as normas, princípios disciplinares e aplicação das regras legais acerca da tipificação dos delitos, instrução dos inquéritos policiais e demais procedimentos compatíveis. Deixa exemplo a ser seguido pelas gerações futuras.No momento da aposentadoria do nosso homenageado cabe uma reflexão sobre a indispensável valorização dos policiais civis e militares do país como protagonistas principais da segurança pública.

A valorização significa Formação, Aperfeiçoamento, Especialização, Capacitação e também remuneração condigna. A segurança pública é um setor estratégico para a mudança da sociedade e o desenvolvimento do país. A tarefa não é fácil e, por isso mesmo, requer o engajamento e o compromisso de todos com a instituição policial. Não se trata de discutir o modelo doutrinário da segurança pública, se o francês que privilegia a defesa do estado, ou o modelo inglês que coloca em primeiro plano a defesa do cidadão. No nosso país prevalecem influências de um e de outro modelo, como eixos orientadores das políticas em prática, que visam assegurar ao cidadão o direito de ir e vir com tranquilidade.

A melhoria da qualidade da prestação de serviço na área da segurança pública é uma exigência concreta, decorrente da evolução da sociedade, beneficiada pela rapidez das comunicações e por uma maior democratização das informações. Sabemos que os recursos públicos são escassos e as carências de todos os níveis aumentam dia a dia. A única forma de superar esse dilema é fixar prioridades e atendê-las. Dentre estas prioridades, a valorização profissional e o salário condigno para os militares e policiais despontam como exigências inadiáveis da própria sociedade e imposição da Paz Coletiva.

Existe no país um justificado clamor coletivo pela melhoria da segurança pública. Neste particular, o desafio se agiganta na cidade de Natal, por estarmos às vésperas de sermos uma das sub-sedes da Copa do Mundo de 2014. Devo reconhecer, por justiça, o esforço da governadora Rosalba Ciarlini em priorizar as iniciativas de aperfeiçoamento do nosso sistema policial, através do lançamento recente do programa “Comunidade em Paz”, que atenderá inicialmente o bairro de Nossa Senhora da Apresentação e beneficiará Mãe Luiza e Felipe Camarão. Consta de policiamento ostensivo, a pé, de casa em casa, estabelecendo vínculo direto com a comunidade, a quem cabe cooperar com a Polícia e os órgãos de segurança.

O secretário de segurança Aldair da Rocha, que tem se revelado para o Rio Grande do Norte, pois o Brasil já o conhece, um profissional qualificado e de alto nível, já implanta outro projeto, agora a nível estadual. Trata-se do “Sertão Seguro” que abrangerá municípios de fronteira com ações coordenadas pelo Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE). O objetivo é acompanhar a entrada e saída de pessoas e bens no Estado, com prioridade ao enfrentamento às drogas. O BOPE já vem atuando em sistema de rodízio, nos municípios fronteiriços.Nota-se que a governadora Rosalba Ciarlini coloca em prática o princípio do artigo 144 da Constituição Federal, que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Abro um parênteses para fazer um apelo a nossa Governadora. Peço que busque o quanto antes viabilizar a contratação dos policiais civis e militares aprovados em concurso público recente. Sei da sensibilidade da Governadora Rosalba e não tenho dúvidas que é conhecedora da prioridade que o assunto merece. Até porque já ouvi da própria Governadora que a segurança, dentre outros, será e está sendo uma prioridade de verdade mesmo em apenas 09 meses de Governo. É preciso tempo para que as políticas públicas sejam notadas e percebidas pela sociedade.

Senhoras e Senhores,Já disse o Eterno Fernando Pessoa que “o valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis”.O ícone da literatura portuguesa ao referir-se àqueles que sonham na vida, em busca de um Ideal, escreveu que “matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”.Vivemos nesta sessão solene um momento inesquecível. Um momento de reconhecimento e justiça a um homem, que dedicou a sua vida ao sonho de exercer a profissão de policial, em toda sua intensidade. Por tal razão, se tornou uma pessoa incomparável.

Gostaria de frisar também a importância fundamental que teve a Senhora Clarissa Jucá de Medeiros. Esposa, companheira e amiga em todos os momentos. Permita-me Dr. Maurílio, justificar também o seu sucesso na pessoa de Dona Clarissa, grande mulher que sempre esteve ao seu lado. Afinal, o ditado popular não falha “por trás de um grande homem, sempre há uma grande mulher”. Imagino o orgulho que seus filhos Ana Cláudia Medeiros, Adriana Medeiros, Fabiana Medeiros e Maurílio Júnior, juntamente com os seus netos, devem sentir de vocês. Se todos nós nos orgulhamos, posso imaginar a sua própria família.

A aposentadoria do Dr. Maurilio Pinto de Medeiros não significará que seus sonhos ficarão adormecidos. Isto porque, a sua visão profissional é também a visão de todos nós e ele ainda tem muito a contribuir com a nossa sociedade. E tenho a certeza de que continuará esta luta pois a atividade policial está no seu sangue e corre ativamente nas suas veias. Impenetravelmente e inexpugnavelmente, o sonho dos cidadãos, que acreditam que todo direito está vinculado ao dever, acreditam também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando proclama que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros”.

O nosso homenageado deixa exemplo de altruísmo e cumprimento do dever como policial, considerado por todos um defensor e guardião autêntico da sociedade. Assim deve ser entendido o papel do policial. Jamais considerá-lo como vilão ou algoz, mas sim, agente legal e repressor da criminalidade, cabendo-lhe contribuir para que os que vivem à margem da lei tenham a garantia de um julgamento justo e cumprimento da pena com dignidade. Expresso nestas palavras finais, o agradecimento do nosso povo ao Policial exemplar que sempre foi o Dr. Maurilio Pinto de Medeiros. Teve razão a consagrada poetisa Clarice Lispector ao afirmar que o “futuro mais brilhante é baseado num passado intensamente vivido”.

O passado profissional do nosso homenageado constitui a garantia do alicerce de uma sociedade futura, na qual todos os cidadãos possam criar os seus filhos para viverem numa sociedade como menos violência e mais solidariedade.Parodiando o poeta que disse que os sonhos não desaparecem, considero que o Dr. Maurilio Pinto de Medeiros não se aposenta. Ele ainda terá muito que oferecer ao nosso Estado e ao nosso país.Obrigado Dr. Maurilio, nosso eterno Xerife, em nome desta Casa e, com certeza, de todo o Rio Grande do Norte. Que o Grande Arquiteto do Universo, nosso protetor maior e o elo que mais nos aproxima pela irmandade que temos, possa continuar derramando bênçãos sob sua vida. Além, do elo profissional: o senhor assim como eu, é formado em Direito e Jornalismo. Na expressão de Mario Quintana “a vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa”.

O Senhor fez esse dever de casa com a honradez e a dignidade de um profissional abnegado, dedicado, experiente e um pai de família e avô exemplar.Ainda tens muito o que nos ensinar. Os seus ensinamentos servirão para que todos os seus amigos, familiares, admiradores presentes, os ausentes e até os anônimos, que nunca tiveram a oportunidade de demonstrar este sentimento. Seus ensinamentos servirão para que juntos possamos construir uma sociedade mais justa, mais humana, mais segura e mais solidária sempre guiados pelo princípio da trilogia maçônica: liberdade, igualdade e fraternidade. MUITO OBRIGADO!!!!