Construções Civis e Obras de Infraestrutura obedecerão normas técnicas

A preocupação com possíveis acidentes, bem como, o comportamento das construções durante eventuais ocorrências e desastres naturais, assusta a sociedade em geral. Para tentar prevenir os efeitos destes acidentes, o Diário Oficial do Município traz em sua edição de hoje, 30, a Lei de Nº 0341/2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que torna obrigatório o cumprimento às normas técnicas e disposições regulamentares relativamente às ações de tremores e desastres naturais com vistas à preservação e o aumento da resistência das construções civis e infra-estruturas de Natal.

Ney Lopes Jr. destaca a importância da iniciativa, “A proposição tem caráter essencialmente preventivo. Não faz muito tempo que Natal sentiu um abalo sísmico, em decorrência de um tremor originário de Taipú. Outro exemplo, a ocorrência de um incêndio em apartamento no Tirol, recentemente. Então, a lei é bastante técnica e compreende todas as etapas das obras; serviços e instalações necessárias que atendam as condições operacionais e requisitos técnico-legais, em condições de segurança estrutural e operacional, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e Acordos Internacionais referentes ao tema, dentre outras”, esclarece o parlamentar.

A lei será aplicada nas edificações civis e obras de infra-estrutura, públicas e privadas, incluindo edifícios e casas, em especial os prédios públicos, tais como, escolas e hospitais. Para tanto, a Prefeitura do Natal desenvolverá, em cooperação com as autarquias locais, as seguintes ações; reforço dos meios de controle de qualidade dos edifícios; elaboração de um plano de avaliação da vulnerabilidade sísmica das redes de infra-estruturas; intervenção articulada nas infra-estruturas e edifícios identificados; por ordem de prioridade em função do risco identificado e a realização periódica de ações de formação para a prevenção.

A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura de Natal, a ser efetivada no prazo de seis meses, assim como, as avaliações técnicas nas edificações civis e obras de infra-estrutura, públicas e privadas, em parceria com instituições ligados a construção civil, como CREA e o Corpo de Bombeiros, a fim de garantir a segurança dos cidadãos.