quarta-feira, 16 de março de 2011

Vereadores confirmam parecer da Comissão de Justiça


A nomeação de Rosy de Sousa para nova Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul) foi ratificada pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira(15). Em votação secreta, por 13 a 3, os vereadores aprovaram o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.


Apesar da votação secreta, um amplo debate antes serviu para os favoráveis e contrários à nomeação exporem seus posicionamentos. Os vereadores oposicionistas discordaram em tom de crítica a realização de uma sabatina por parte da futura secretária, promovida na manhã de ontem, dentro da reunião da Comissão Justiça. Os parlamentares desejavam ouvir a empresária Rosy de Sousa no plenário em mais uma oportunidade, além oitiva já realizada.

Já o vereador Ney Lopes Jr. (DEM), autor do parecer, argumentou que não há dentro do ordenamento jurídico municipal, seja no Regimento Interno da Câmara ou na Lei Orgânica, nenhuma regra estipulando a obrigatoriedade de parentes, de até terceiro grau, do Chefe do Executivo comparecerem a uma sabatina no Legislativo Municipal, mas apenas no Art.55 da Lei Orgânica necessidade da ratificação por parte dos vereadores.


Líder da prefeita na Casa, Enildo Alves reforçou a posição de Ney Lopes Jr. e acrescentou que Rosy de Sousa possui o perfil necessário ao cargo, inclusive por já ter exercido o cargo de secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

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