A Comissão de Justiça e Finanças se reuniu na manhã desta segunda-feira(8) para designar e aprovar projetos. A Comissão de Finanças designou sete projetos e aprovou outros três. Entre os aprovados está o projeto 383/09, de Adão Eridan (PR), que dispõe sobre a obrigação das empresas que administram os cinemas de Natal a ceder gratuitamente dois minutos antes das sessões ao poder público municipal para realização de campanhas sócio educativas.
Outro projeto aprovado (424/09), de Paulo Wagner (PV), dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos da rede Municipal de Educação em Natal, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários todos os auxiliares de serviços escolares (inspetores) com o curso de primeiros socorros para atendimento emergencial às vítimas. Também aprovado o Projeto 401/09, de Ney Jr. (DEM), que estabelece normas para utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares.
A Comissão de Justiça designou vinte e cinco projetos e aprovou cinco. Foram aprovados quatro títulos de cidadão natalense e um projeto de lei complementar (18/2009), da chefe do executivo, que dispõe sobre as competências e a estrutura de cargos e provimento em comissãoe funções gratificadas da secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL).
Nenhum comentário:
Postar um comentário