A Câmara Municipal do Natal aprovou um requerimento do vereador Ney Lopes Jr. (DEM) para a criação de uma Comissão Especial voltada para a Zona de Proteção Ambiental de número sete. A proposta segue agora para a Mesa Diretora da CMN que decidirá sobre a criação e deverá escolher os membros.
O vereador Ney Lopes Jr. explicou que a criação da Comissão Especial e Temporária visa promover o melhor debate sobre o assunto. “A ZPA-7 é de extrema importância para a cidade do Natal e muitos vereadores não conhecem o conteúdo da matéria. Como ela já tinha passado pelas comissões e não podia retornar, o ideal é que uma nova comissão discuta o projeto”, declarou.
O requerimento do vereador foi aprovado por 14 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal irá decidir se acata ou não a criação da Comissão. Caso a resposta seja positiva, cada partido deverá indicar um membro e, em seguida, a própria Mesa Diretora definirá os vereadores que farão parte da coordenação.
“Nós estamos amplamente amparados pelo regimento interno. O que está em discussão não é o mérito o projeto. Essa comissão só vem a somar em um tema tão importante como esse”, frisou o propositor.
O projeto de lei 161/2007 (ZPA-7) diz respeito ao uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental da área que abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis.
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