Hoje pela manhã, 22, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para debater o projeto de Lei 161/2007, que trata da regulamentação da Zona de Proteção Ambiental (ZPA-7).
Na oportunidade estiveram presentes na audiência, os Secretários Municipais de Turismo e de Meio Ambiente, o representante do Exército Coronel Reis, o conselheiro do Conplam Wilson Cardoso e empresários do setor turístico da cidade.
O vereador Ney Lopes Jr. participou da audiência e destacou a importância de discutir o assunto sem pressa, e enfatizou também sua preocupação com a população que vive próxima a área em questão. “A minha preocupação desde que o processo de debate iniciou-se e possibilitar uma ampla discussão sobre o tema, até porque este é um projeto que foi concebido na gestão municipal passada”, diz.
Durante a audiência o secretário da Semurb Olegário Passos solicitou a retirada do projeto a pedido da Prefeita Micarla de Sousa. Segundo Passos o objetivo da iniciativa do Executivo é aprofundar os estudos e melhorar a proposta para uma área considerada estratégica e ambientalmente frágil.
Para Ney Lopes Jr. tal medida não é possível regimentalmente, visto que o projeto já está em um estágio avançado, pois já tramitou nas comissões permanentes da Casa. O que Democrata ressaltou é que o Município pode enviar um substitutivo para Câmara e assim estabelecer as mudanças necessárias.
O secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Francisco Soares Júnior, que também esteve presente na audiência apresentou pontos do Plano Estratégico para o turismo de Natal e que também atinge a região da ZPA 7.
Sobre a ZPA-7
A Zona de Proteção Ambiental 7 abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis e é o que trata projeto de lei 161/2007 além de disciplinar o uso do solo, os limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção. Outros pontos que estão previstos no projeto é a recuperação das praias, criação de um novo complexo cultural e de eventos e a construção de uma nova Marina.
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