Leis incentivam práticas de adoção aos animais e valorização dos idosos

A edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 29, traz duas novas leis de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM). As Leis, de números 6.325/2011 e 6.238/2011, estimulam ações e políticas públicas à adoção de animais domésticos e valorização aos idosos, respectivamente.

A primeira lei institui em Natal, a política de estímulo à adoção de animais domésticos. O Executivo disponibilizará espaços públicos gratuitamente para a realização de feiras e campanhas que incentivem à adoção e guarda responsável.

A legislação também estabelece o dia 04 de Outubro como “Dia Municipal de Proteção aos Animais”. Nesta data a Prefeitura, através das Secretarias Municipais de Urbanismo e Saúde, promoverá diversas atividades junto à população, tais como, ministrar palestras de conscientização para população, divulgar programas de controle da procriação dos cães e gatos mediante esterilização.

“A lei impulsionará a adoção, e assim minimizará o número de animais abandonados e maltratados nas ruas da cidade, pois ampliará a conscientização da sociedade para a importância do bem-estar e da proteção animal”, declara o autor.

A segunda lei reconhece de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Assistencial Pró-Idoso, NAPI, localizado no bairro Panatis II. O Núcleo Assistencial é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo desenvolver atividades ocupacionais, educacionais, recreativas e religiosas com as pessoas idosas, de forma a valorizar a terceira idade.

Ney Lopes Jr. explica a importância da norma, “É de grande relevância os serviços desenvolvidos pelo Núcleo junto às necessidades da população da Zona Norte. Dessa forma, a concessão do título de Utilidade Pública Municipal representa um importante apoio para que o NAPI continue a missão, pois com o reconhecimento ficará habilitado para firmar convênios com órgãos públicos”, explica o parlamentar.

Sendo assim, a presente iniciativa contribuirá para a valorização dos aspectos culturais dos idosos e também a promoverá o desenvolvimento de habilidades que auxiliem nos ambientes doméstico, social e de lazer.