A votação resultou em dezoitos votos contrários ao veto, uma abstenção e um voto favorável ao parecer da Prefeitura
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal do Natal nesta quarta-feira, 13, pela primeira vez nesta legislatura, os vereadores derrubaram um veto do Executivo Municipal. Trata-se do Projeto de Lei Nº 80/2010, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) e subscritos pelas vereadoras Júlia Arruda(PSB)e Sargento Regina(PDT), que torna obrigatório o mercado de construção civil destinar 10% da contratação da mão-de-obra para sexo feminino.
Em amplo debate na Casa, o autor demonstrou que os argumentos utilizados pela Procuradoria Geral do Município, para vetar o projeto, não condiziam com o teor da matéria em questão. “Tenho certeza que não estou legislando sobre Direito do Trabalho. Minha intenção é apenas oferecer mais oportunidades no mercado de trabalho para as mulheres da nossa cidade”, argüiu Ney Lopes Jr.
O parlamentar reiterou ainda dizendo, “A ideia é ampliar e ofertar garantias da profissionalização da mulher nesse ramo da economia” concluiu.
O projeto prevê uma parceria com as empresas do setor instalada em Natal e a reserva para as mulheres já existe em diversas cidades brasileiras. O projeto seguirá para promulgação no Diário Oficial do Município.
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