A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para designar e aprovar projetos de lei. A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização também se reuniu com o mesmo fim.
Na Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), foram designados 22 projetos e aprovados 11. Entre os projetos destacados estão o de nº043/10, do vereador Paulo Wagner (PV), que dispõe sobre o uso de protetor solar para empregados de empresas públicas e privadas que no exercício do trabalho estejam expostos à radiação solar. O projeto 447/09, de Heráclito Noé (PPS), cria o selo Empresa Amiga do Idoso e o projeto 19/10, de autoria do vice-presidente da comissão, Bispo Francisco de Assis (PSB), institui o Dia da Consciência Jovem.
De acordo com Bispo, a reunião da Comissão de Justiça é de grande responsabilidade já que todos os projetos de lei passam pela análise desta comissão. O vereador destacou o projeto 53/10, de Júlia Arruda (PSB), que implementa uma campanha de combate à pedofilia e a exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculadas em ônibus, transportes alternativos, e táxis. “Este projeto só vem a somar os esforços que estão no meu projeto de lei que institui o dia da consciência jovem. Esta é uma campanha social importante. Natal, a exemplo de outras cidades do país, terá um dia dedicado à causa”, declara o parlamentar.
A comissão de Finanças aprovou o projeto 17/10, de Maurício Gurgel (PHS), que autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Conscientização e Prevenção à Saúde do Homem. Também aprovou o projeto 0410/09, de Raniere Barbosa (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de banheiros químicos para portadores de necessidades especiais nos espaços públicos e privados. A comissão designou 6 projetos.
Texto Assessoria da Câmara Municipal de Natal-ASSECAM
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