Lavoisier Maia recebe título de cidadão natalense na CMN

O deputado estadual Lavoisier Maia recebeu um título de cidadão natalense com quase 27 anos de anos de atraso. O decreto tinha sido aprovado pela Câmara Municipal do Natal no dia 20 de setembro de 1983, como proposição do então vereador Gustavo Mariz. Agora, o vereador Ney Lopes Jr. (DEM) desengavetou o título.

A sessão solene que concede a cidadania foi realizada na noite desta terça-feira (30). “A vida pública passa por momentos de lutas, defesa de ideias, avanços, recuos e também atos de justiça. Vivemos neste momento um ato de justiça, praticado pelos ilustres membros da Câmara Municipal do Natal”, destacou Ney Lopes Jr.

O ex-vereador Gustavo Mariz, autor da proposição quando Lavoisier ainda era governador do Rio Grande do Norte, também foi convidado pelo vereador Ney Lopes Jr. para participar da sessão.

“Denominei ‘ato de justiça’ a honraria desta sessão, pelo fato do deputado Lavoisier Maia fazer jus à homenagem, em função de sua vida pública devotada aos interesses do Rio Grande do Norte, do Brasil e, em particular, à nossa cidade de Natal. Justamente por tais razões, me propus a ser co-autor na outorga do título de cidadão natalense ao deputado, como um gesto suprapartidário”, afirmou Ney Lopes Jr.

Lavô, como é mais conhecido o homenageado, está com 83 anos. Ele é natural da cidade de Almino Afonso, mas foi registrado em Catolé do Rocha, na Paraíba. Sempre dedicado aos estudos, ele se formou em medicina, na Universidade da Bahia, e veio residir em Natal no ano de 1957, onde foi obstetra e diretor da maternidade Januário Cicco.

Lavoisier Maia também ocupou cargos públicos como secretário de Saúde Pública, Governador do Estado, entre os anos de 79 a 83, e senador na época da Constituinte. No ano de 2008, chegou a lançar o “Um homem de superação”.

“É com grande satisfação que venho ao plenário desta Casa para receber o honroso título de cidadão natalense. Quero agradecer ao ex-vereador Gustavo Mariz, que fez a primeira proposição, e ao trabalho legislativo do vereador Ney Lopes Jr. e demais vereadores que autorizaram essa homenagem”, discursou Lavoisier Maia.

Lei cria Conselho Municipal da Juventude

O Diário Oficial do Município publicou na edição de hoje, a sanção da Lei Nº 6.075 de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que instituí o Conselho Municipal da Juventude em Natal. O Conselho tem por objetivo atuar na defesa dos direitos dos jovens, e encaminhar as reivindicações e sugestões da juventude aos órgãos públicos, empresas privadas, entidades civis e, em particular, ao Poder Público Municipal.

O órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município será vinculado a Prefeitura e promoverá à integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural da cidade. O instrumento trabalhará também na promoção de campanhas de conscientização, programas educativos junto às instituições de ensino e pesquisa, empresas, veículos de comunicação e outras entidades ligadas à temática dos jovens.

Ney Lopes Jr. afirma que a iniciativa tenta minimizar as distorções sociais atribuídas a essa faixa etária da população. “É comum associar a imagem dos jovens a violência, drogas e pessoas sem responsabilidade. No entanto, muitos caminhos podem afastar os jovens desses problemas, como a oferta de ensino, qualificação e trabalho, acesso a bens culturais, ao lazer, ao esporte e promoção de suas habilidades de forma útil à comunidade e a si mesmos”, justifica.

O Conselho Municipal da Juventude será composto por representantes dos estudantes, movimentos religiosos, Ministério Público, Câmara Municipal de Natal, Poder Executivo através das secretarias de Educação, Juventude, Esporte e Lazer- SEJEL e Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE.

Vereadores discutem pontos conflitantes do Regimento da Casa

A pedido do vereador Ney Lopes Jr. (DEM), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, se reuniu em Sessão Extraordinária com os parlamentares Bispo Francisco de Assis, Adão Eridan (PR), Chagas Catarino (PP), Edivan Martins (PV) e os procuradores da Casa Legislativa Pedro Alcântara e Vidalvo Costa.

A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 25, na Presidência da Câmara de Natal com o objetivo do encontro foi discutir sobre alguns pontos conflitantes existentes dentro do Regimento Interno da Casa. Além disso, foram debatidos artigos contraditórios com a Constituição Federal. Como por exemplo:

Art.59- No desenvolvimento de suas funções, os relatores e as Comissões obedecerão às seguintes normas;
I - os pareceres conterão ementas indicativas da matéria a que se refiram, vedada a simples e única remissão a dispositivos constitucionais, legais ou regimentais;

Art.60- Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência específica, e às demais Comissões, no que lhes for aplicável, cabe:
VI - acompanhar e apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer, no âmbito de suas respectivas competências;

Esta é a primeira iniciativa para a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.

Ney Lopes Jr. tem projetos aprovados na CMN

Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, Ney Lopes Jr.(DEM) teve mais dois projetos de sua autoria aprovados.

O primeiro a ser destacado é decreto legislativo que concede título de cidadã natalense a atual presidente do Tribunal de Contas Maria Adélia de Arruda Sales Sousa aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na Casa.

A vereadora Júlia Arruda solicitou a subscrição a Ney Lopes Jr. que de pronto atendeu. Outro projeto confirmado por seus pares na tarde de ontem é o que reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Estaduais do Gabinete Civil – ASSERVIL.

Câmara aprova projeto de lei de incentivo à leitura

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa quarta-feira, 24, por unanimidade, o projeto de lei Nº 212/2009 que cria uma política de promoção à leitura literária para as escolas públicas municipais. O projeto de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) prevê em sua redação uma série de diretrizes e ações que beneficiarão efetivamente os alunos da rede pública.

Como por exemplo, que todas as escolas tenham uma biblioteca e/ou sala de leitura, espaços providos de um acervo de qualidade constantemente ampliado e atualizado e que seja garantida a presença de educadores aptos para mediarem leitura, contribuindo para a formação de leitores.

Outra orientação é que seja elaborado o Plano Estadual de Promoção da Leitura Literária nas Escolas (PELLE), estimulando a criação de uma Rede de Escolas Leitoras.

Ney Lopes Jr. ressaltou a perspectiva de que projeto seja sancionado pela prefeita Micarla de Sousa; “Acredito que a prefeita será sensível, pois a leitura é uma atividade fundamental para formação dos cidadãos. Se posta em prática elevará significativamente os indicadores educacionais da nossa cidade”, disse o parlamentar.

A partir da publicação desta Lei, caberá a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as escolas e entidades da sociedade civil organizada, elaborar o Plano Municipal (PMLLE), a ser revisado sempre no mês de setembro de cada ano, tendo em vista nortear a definição das verbas orçamentárias para a sua execução.

Mandato Itinerante: Ney Lopes Jr. visita o Santa Catarina

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) esteve na noite desta terça-feira,23, visitando o bairro de Santa Catarina na zona norte da cidade. Na oportunidade o parlamentar conversou com moradores da região e apresentou as ações executadas em seu primeiro ano de mandato.

Ney Lopes Jr. também esclareceu dúvidas jurídicas, escutou as reivindicações dos populares e se comprometeu em apresentar requerimentos endereçados ao Poder Executivo Municipal, para que possa atender os pleitos solicitados.

Audiência debate combate ao turismo sexual na copa de 2014

A Câmara Municipal do Natal debateu na manhã dessa terça-feira, 23, as ações preventivas contra o sexo-turismo e a exploração sexual infanto-juvenil como parte dos preparativos para a copa do mundo de 2014.

Natal está entre as cidades de maior índice de exploração sexual do Brasil. A 8º capital no ranking de denúncias, reflete a grande quantidade de casos ocorridos, mas também reflete que a sociedade está mais atenta nas formas de combate à exploração sexual denunciando mais ativamente os casos.

Nesta perspectiva o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) fez um pronunciamento alertando a necessidade de criar instrumentos para delatar os turistas que vem a cidade executar o sexo turismo. “Algumas ações do Poder Público se tornam insuficientes diante de um problema social tão grande, mas é preciso gerar mecanismo de denúncias, como por exemplo, os profissionais da cadeia turística possam apontar diretamente as pessoas vem a nossa cidade com este intuito”, disse.

O parlamentar acrescentou ainda que através de parcerias criadas com entidades do Terceiro Setor é possível melhorar a demanda existente. Para isso o Ney Lopes Jr. destacou a lei de Nº 0290/2009 de sua autoria que regulamenta e otimiza essas parcerias.

A vereadora Júlia Arruda que propôs a audiência destacou a necessidade de um trabalho conjunto com ações de combate ao turismo sexual. “Todo o trade turístico deve estar envolvido para encontrarmos soluções para acabar com este tipo de prática”, afirma.

Na audiência participaram parlamentares, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Hotéis (ABIH) Erico Fermi, Presidente da ABRASEL Paulo Galindo, o Secretário Municipal de Segurança Sérgio Leocádio.

Audiência discute regulamentação da ZPA -7

Hoje pela manhã, 22, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para debater o projeto de Lei 161/2007, que trata da regulamentação da Zona de Proteção Ambiental (ZPA-7).

Na oportunidade estiveram presentes na audiência, os Secretários Municipais de Turismo e de Meio Ambiente, o representante do Exército Coronel Reis, o conselheiro do Conplam Wilson Cardoso e empresários do setor turístico da cidade.

O vereador Ney Lopes Jr. participou da audiência e destacou a importância de discutir o assunto sem pressa, e enfatizou também sua preocupação com a população que vive próxima a área em questão. “A minha preocupação desde que o processo de debate iniciou-se e possibilitar uma ampla discussão sobre o tema, até porque este é um projeto que foi concebido na gestão municipal passada”, diz.

Durante a audiência o secretário da Semurb Olegário Passos solicitou a retirada do projeto a pedido da Prefeita Micarla de Sousa. Segundo Passos o objetivo da iniciativa do Executivo é aprofundar os estudos e melhorar a proposta para uma área considerada estratégica e ambientalmente frágil.

Para Ney Lopes Jr. tal medida não é possível regimentalmente, visto que o projeto já está em um estágio avançado, pois já tramitou nas comissões permanentes da Casa. O que Democrata ressaltou é que o Município pode enviar um substitutivo para Câmara e assim estabelecer as mudanças necessárias.

O secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Francisco Soares Júnior, que também esteve presente na audiência apresentou pontos do Plano Estratégico para o turismo de Natal e que também atinge a região da ZPA 7.

Sobre a ZPA-7

A Zona de Proteção Ambiental 7 abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis e é o que trata projeto de lei 161/2007 além de disciplinar o uso do solo, os limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção. Outros pontos que estão previstos no projeto é a recuperação das praias, criação de um novo complexo cultural e de eventos e a construção de uma nova Marina.

Ney Lopes Jr. é patrono da turma de Comunicação Social da UFRN

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) participou nessa sexta-feria,19, da solenidade de Colação de Grau do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nas habilitações Radialismo e Jornalismo.

O parlamentar atendeu ao convite dos formandos para ser o Patrono da Turma de Rádio e Tv 2009.2. Na ocasião Ney Lopes Jr. também entregou a medalha e o diploma de mérito estudantil, juntamente com o Secretário Municipal de Comunicação Jean Valério a aluna de Radialismo Suellen Gurgel Souza, por ter sido a estudante que mais se destacou durante a graduação.

CMN aprova requerimento para criar Comissão sobre ZPA-7

A Câmara Municipal do Natal aprovou um requerimento do vereador Ney Lopes Jr. (DEM) para a criação de uma Comissão Especial voltada para a Zona de Proteção Ambiental de número sete. A proposta segue agora para a Mesa Diretora da CMN que decidirá sobre a criação e deverá escolher os membros.

O vereador Ney Lopes Jr. explicou que a criação da Comissão Especial e Temporária visa promover o melhor debate sobre o assunto. “A ZPA-7 é de extrema importância para a cidade do Natal e muitos vereadores não conhecem o conteúdo da matéria. Como ela já tinha passado pelas comissões e não podia retornar, o ideal é que uma nova comissão discuta o projeto”, declarou.

O requerimento do vereador foi aprovado por 14 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal irá decidir se acata ou não a criação da Comissão. Caso a resposta seja positiva, cada partido deverá indicar um membro e, em seguida, a própria Mesa Diretora definirá os vereadores que farão parte da coordenação.

“Nós estamos amplamente amparados pelo regimento interno. O que está em discussão não é o mérito o projeto. Essa comissão só vem a somar em um tema tão importante como esse”, frisou o propositor.

O projeto de lei 161/2007 (ZPA-7) diz respeito ao uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental da área que abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis.

Câmara Municipal recebe homenagem da Orquestra Sinfônica

Os vereadores receberam uma visita muito especial na tarde dessa quarta-feira, 17. Sob o comando do maestro Roberto Farias a Orquestra Sinfônica de Natal foram agradecer antecipadamente, aos parlamentares pela aprovação ao projeto de lei que beneficiará os componentes da banda.

O projeto trata da estrutura organizacional da Sinfônica e da implementação de um adicional em seus salários para garantir a manutenção e compra de novos instrumentos, e a reforma nas instalações do Teatro Sandoval Wanderley.

O agradecimento foi realizado com a apresentação de músicas maravilhosamente bem executadas. Ao som de "Hyde Park" mais conhecida como tema do "Esporte Espetacular", programa da Rede Globo e também ao toque de "Esperando na Janela" de Gilberto Gil a Câmara parou e se encantou na tarde de ontem.

Ney Lopes Jr. participa de lançamento do Portal do Consumidor

Os cidadãos que vivem em Natal receberam nessa quarta-feira, 17, um importante instrumento para defesa dos seus direitos. Trata-se do Portal do Consumidor, desenvolvido pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Natal).

Após o lançamento foi assinado o termo de posse do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, que tem como representantes da Câmara Municipal de Natal os vereadores Ney Lopes Jr.(DEM) e Edivan Martins (PV), na oportunidade ainda houve a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e o Procon/ Natal.

A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e partir de agora pode ser acessado no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon.