Câmara Municipal debate com o Secretário projeto para Copa

O secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014, Fernando Fernandes, esteve na CMN nesta terça-feira(6) para esclarecer dúvidas dos parlamentares, antes da votação definitiva, sobre as obras que viabilizarão a Copa do Mundo em Natal. Na última sessão realizada na quinta-feira (1), foi votada em primeira discussão a proposta de doação de terreno do Município ao Estado para a construção da Arena das Dunas.

Fernando Fernandes abordou a necessidade da cessão/doação de terreno, na área do Machadão, pertencente à Prefeitura de Natal, para o Governo do Estado. O secretário explicou a segurança jurídica deste projeto que trata sobre a transferência de responsabilidade sobre a área onde está prevista a construção do estádio. Somente com a doação/cessão o Estado pode negociar a formalização de uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção do estádio. No local será construído o Estádio das Dunas - Novo Machadão, que receberá as partidas da próxima Copa.

Os vereadores continuaram cobrando esclarecimentos e segurança para que o terreno depois retorne para Natal.
Segundo o secretário, é preciso que a doação seja autorizada pelos vereadores porque Natal não possui nenhuma legislação sobre Parceria Público-Privada (PPP). Com isso, todo o processo de escolha das empresas até a construção do estádio precisará ser tocado pelo governo estadual. “Esta modalidade já está sendo utilizada em cinco das doze cidades que sediarão os jogos da copa no Brasil”, declara.

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) informou que o município tem a Lei Nº 0290/2009, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre PPP, diferente do que foi informado por Fernando Fernandes. Ney Lopes Jr. solicitou cópias para que todos tenham conhecimento. Ney Júnior apresentou emendas ao projeto que, segundo ele, deveria tratar sobre a cessão especial de uso e não de doação do terreno.

O líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), vereador Enildo Alves (PSB), argumentou que a votação seria necessária em regime de urgência devido aos prazos estabelecidos pela Fifa para Natal. No entanto, em consenso, a sessão foi suspensa para este debate e na próxima quinta-feira(8), às 11h, será votada em definitivo o projeto de Lei 156/10.