terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Ney Lopes Jr. reivindica publicação das suas leis

O vereador Ney Lopes Jr. subiu à tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 9, para reivindicar a promulgação dos cinco projetos de lei de sua autoria, os quais já foram aprovados pela Câmara Municipal.

Em plenário, o parlamentar esclareceu que quando um projeto de lei é aprovado pela Câmara, o Presidente da Casa ou o seu substituto deve encaminhá-lo ao Legislativo que por sua vez o conduzirá a Prefeitura em que num prazo de quinze dias poderá sancionar ou vetar. Entretanto, vencido o prazo o Presidente da Casa tem total poder para promulgar o projeto de lei. "Decorrido o prazo, a Casa deve promulgar" disse o democrata.

Imediatamente o vereador recebeu em mãos o ofício expedido e assinado pelo Presidente da Câmara, Dickson Nasser. Em seguida, Ney Lopes Jr. solicitou a Srª Lúcia Coelho do setor Legislativo para encaminhar suas leis ao Diário Oficial.

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