Na sessão desta terça-feira, 23, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) usou a tribuna, no horário reservado ao pequeno expediente, para questionar a condução o processo de votação ao projeto de lei Nº337 da vereadora Sargento Regina (PDT) referente a instituição do auxilio transporte para os servidores municipais.
O projeto que iria ser apreciado pela Comissão de Justiça, para emissão de um parecer a uma emenda do vereador Adão Eridan(PR)teve sua tramitação antecipada de forma equivocada, na visão do parlamentar. Ney Lopes Jr. que é o presidente da comissão tinha acordado com todos os vereadores presentes na sessão da quarta-feira, 10, que o projeto do auxilio transporte somente seria votado após o período do carnaval. Isso não ocorreu.
A mesa diretora mudou o horário da realização da sessão do dia 11, para manhã e também colocou o projeto da vereadora do PDT em votação, sem que o mesmo tivesse sido lido na ordem do dia da quarta-feira, essa determinação é contrária ao Regimento da Câmara.
Ney Lopes Jr. explica por que; “É preciso não gerar esses vícios legislativos. O Regimento é extremamente claro em seu artigo de número 120. Fica expressamente proibido votar qualquer projeto sem o mesmo tenha sido lido com prazo mínimo de 24 horas de antecedência, para que todos os parlamentares tenham conhecimento das proposições”, afirma.
Fundamentado no artigo de número 120, Ney Lopes Jr. aconselhou Sargento Regina a entrar com o pedido de anulação da votação já que a mesma estava irregular. Ela acatou e entrará com a solicitação ainda esta semana.
O vereador ainda foi aparteado por três vereadores; Heráclito Noé (PPS), Hermano Morais (PMDB) e o Franklin Capistrano (PSB), que assim como ele foram surpreendidos com a antecipação estabelecida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário