Ainda na tarde desta quarta-feira, 3, o vereador Ney Lopes Júnior não se esquivou em falar sobre a polêmica dos “espigões de Ponta Negra”. Na tribuna, ele disse que ficou sabendo que a prefeita vai seguir a legislação municipal, assim como também viu a declaração da promotora do meio ambiente, Gilka da Mata, mas não quis entrar no mérito da questão.
“A prefeita Micarla de Sousa disse que está amparada na legislação municipal. Já a promotora alegou o argumento do direito à paisagem. Eu não quero aqui entrar no mérito da questão, mas ressaltar a importância de termos em mente a segurança jurídica.”
Ele lembrou que estamos vivendo um momento de globalização, onde os municípios estão proporcionando facilidades para atrair o capital, para gerar emprego e renda. E um dos principais pontos é a questão da segurança jurídica.
“O erro foi da prefeitura à época, que forneceu as licenças. O empresário não pode arcar com um erro que não foi dele. Ele obteve uma licença para construir, investiu recursos e depois teve a licença caçada. O que isso pode representar para a nossa cidade? Pode afastar os futuros investidores. Daí a necessidade de termos regras claras.”
Para Ney Júnior, se a prefeitura autorizou de forma equivocada, quem tem que arcar são as pessoas que assim fizeram. Ele concluiu dizendo que não está em defesa dos “espigões”, mas da segurança jurídica como garantia para os que desejam investir em Natal.
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