Antes da votação, o democrata voltou a defender a constitucionalidade do projeto e solicitou os colegas a derrubada do veto. No total, 9 vereadores votaram pela derrubada e 12 pela manutenção do veto. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 11 votos.
A seguir, trechos do pronunciamento do vereador Ney Lopes Júnior, na defesa da Lei dos Idosos.
“Nós temos dois tipos de veto. Existe o veto político, em que o chefe do executivo analisa se há falta de interesse público, se o projeto tem de contribuir com o interesse da coletividade. E o veto jurídico, aplicado sobre o meu projeto.
Exaustivamente eu já apresentei aqui as razões pelas quais o projeto de minha autoria não apresenta nenhuma inconstitucionalidade.
E depois de um mês inteiro de discussão, até agora, ninguém contra-argumentou os argumentos da constitucionalidade.
Eu não tenho aqui o objetivo de ser contrário à prefeita Micarla de Souza. Até porque esse projeto de lei nada tem a ver com o poder executivo municipal. Estou apenas exercendo o meu papel de legislador.
O Estatuto do Idoso, uma lei federal, diz claramente que cabe ao legislativo municipal, quando couber, complementar a lei federal.
Onde é que está a inconstitucionalidade? Qual o prejuízo que o projeto vai trazer para a prefeitura?
Eu jamais apresentaria um projeto de lei para depois dizer que ele é inconstitucional. Até porque fiz estudos antes de apresentar os projetos. Não sou dono da verdade. Tenho muito a aprender, mas procuro fundamentar minhas proposições legislativas.
Respeito a procuradoria do município, agora tenho o direito de discordar.
Portanto, gostaria que essa casa pudesse rever o veto. Meu projeto é viável, constitucional e legal. A votação é secreta, mas eu gostaria de fazer um apelo a esta casa para que reflita sobre tudo que disse nos últimos dias.
Seja o projeto mantido o veto ou não, sairei com a consciência tranquila e continuarei incansavelmente defendendo o direito das pessoas idosas no município de Natal.
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