Projeto do Idoso sai de pauta e será votado na terça

O vereador Ney Lopes Júnior solicitou a retirada da pauta de votações, o veto ao Projeto dos Idosos, que limita a partir dos 60 a idade mínima para uma pessoa ser considerada idosa. A votação pela manutenção ou não do veto da prefeita, se daria no dia Internacional do Idoso, comemorado nesta quinta, 1º de outubro.

"Nós não estamos tratando de um objeto, de uma planta ou de um copo. E mesmo se tivessse. O projeto tem uma amplitude muito maior do que se pensa e as conseqüências podem ser mais graves do que imaginamos. Não estamos discutindo a vontade da prefeita e dos vereadores. Porque ninguém em sã consciência seria contrário ao direito dos idosos. Daí a importância de ampliar a discussão", justificou o vereador.

O democrata acredita que não é possível vedar antecipadamente a discussão do projeto de lei, uma vez que se o veto for mantido, diversos prejuízos podem ser acarretados. "Por isso apresentei um memorial com razões jurídicas pelas quais defendo o meu projeto."

"O Estatuto do Idoso, diz que os idosos tem direito a gratuidade em eventos culturais e esportivos. Só que o próprio estatuto não diz, e confunde, se o idoso é o que tem 60 anos ou 65 anos. A própria lei federal é confusa e remete expressamente ao legislativo municipal regulamentar a lei federal, no artigo 37."

"Acredito que essa discussão deve ser feita também com a administração municipal. Sou o primeiro a defender a independência do legislativo, mas não adianta aprovarmos uma lei que não será cumprida pela prefeitura. Apesar do veto, não retiro uma virgula do que disse em todos os meus pronunciamentos.", concluiu o vereador.