O vereador Ney Lopes Júnior entrou no debate em torno da suposta inconstitucionalidade do projeto Bolsa Atleta, do vereador Edivan Martins. Na tribuna, Ney Júnior lembrou que não cabe a comissão de educação discutir a inconstitucionalidade do projeto e sim a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, da qual faz parte.
“Na minha opinião, o Direito não é uma ciência exata, depende da interpretação do poder judiciário. A função do poder é criar alternativas e criar projetos econômicos para contribuir com o município.”, disse ele.
“Eu acredito que nós podemos superar essas burocracias impostas pelo próprio direito administrativo. Se gera dispesa, se não gera. O vereador Edivan não está criando a despesa. Ele está propondo a criação de um programa que será definido pela prefeitura, com o objetivo de incentivar o esporte no município.”, concluiu.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão com dezoito votos favoráveis, um contrário e 2 contários e duas abstenções.
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