Agora é Lei: Entrada Gratuita para os acompanhantes dos Cadeirantes em eventos culturais e esportivos

Publicada no Diário Oficial do Município de hoje, 25, a Lei Nº 0350/2011, que prevê a entrada gratuita dos acompanhantes seja feita através com um ingresso pessoal intransferível.A iniciativa foi inspirada pela intensa repercussão do ocorrido com a jovem Clarissa Anjos, tetraplégica e cadeirante, cujo acompanhante foi impedido de entrar em uma Casa de Espetáculo de Natal.

LEI PROMULGADA Nº 0350/2011

Dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Natal, e pelo Artigo 201, § 6º, da

Resolução nº 337/05 - Regimento Interno - PROMULGA à seguinte Lei:

Art. 1° - Fica garantido a toda pessoa com deficiência que necessite de cadeira de rodas, gratuidade de ingresso para o seu respectivo acompanhante, sendo o mesmo nominal e intransferível, em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico no Município de Natal/RN.

§ 1º – Entende-se como portador de necessidades especiais beneficiado por esta Lei, as pessoas com perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica, anatômica que gere alguma incapacidade e que necessitam de uma atenção maior por qualquer limitação ou condição para o desempenho de atividade de locomoção.

§ 2º – Os organizadores dos eventos supra mencionados deverão afixar cartazes indicando o número desta Lei e a redação constante na ementa em todas as entradas dos locais do evento, a partir de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei.

Art. 2º - O descumprimento desta Lei e/ou quaisquer constrangimentos causados ao cadeirante e seu acompanhante sujeita ao infrator multa equivalente a 10 (dez) salários mínimos, que deverão ser obrigatoriamente destinados a entidades sem fins econômicos, devidamente cadastradas no órgão competente do município, com reconhecimento de utilidade pública municipal e que tenham por objetivo proteger os direitos dos cadeirantes.

Parágrafo Único – Em caso de reincidência o valor da multa será triplicado, inclusive podendo ter o seu alvará cassado pelos órgãos municipais competentes após sucessivos descumprimentos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Natal, 23 de novembro de 2011.

Lei obrigará Supermercados disponibilizarem Caixas para agilizar atendimento

Realizar compras, atualmente, nos supermercados da cidade, é um convite a exercitar a paciência. As filas nos caixas são enormes, demoradas e não tem empacotadores. Na maioria desses estabelecimentos comerciais, apesar de existir estrutura física, são poucos os que operam com todos os caixas.

Para tentar melhorar a relação de consumo, entre setor supermercadista e os consumidores, a Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei Nº 207/2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr. (DEM), que regulamentará os horários para funcionamento dos caixas nos supermercados e hipermercados da cidade. O projeto determina que nos horários de maior fluxo, estes estabelecimentos comerciais, manterão um percentual de 80%  no mínimo para atender a clientela.

Segundo o vereador Ney Lopes Jr., a iniciativa visa acelerar o atendimento, e assim diminuir o desperdício de tempo nas filas. “Acredito que este projeto contribuirá muito, para abreviar as animosidades, tão comuns entre consumidores e funcionários, quanto à espera nas filas dos caixas nos supermercados e hipermercados de Natal. Muitas vezes as filas são enormes, e encontramos diversos caixas fechados. Se já existe a estrutura, por que não disponibilizar operadores de maneira satisfatória para os clientes”, argumenta.

Para a aplicação da norma está prevista a elaboração de um fluxograma, por parte de cada estabelecimento, e também que as informações dos horários com maior movimento estejam disponíveis em forma de placas, com linguagem clara e acessível para visualização dos consumidores.

A proposta institui como órgão fiscalizador o Procon Municipal, e o não cumprimento implicará em sanções administrativas. As punições estabelecidas são advertência, multas e até cancelamento do alvará de funcionamento a depender do grau de reincidência. O quantitativo financeiro estipulado varia entre 1.000,00 (mil reais) à R$ 10.000 (dez mil reais) para as reincidências.

Os valores arrecadados, em virtude do descumprimento, serão repassados para entidades sem fins econômicos, devidamente registradas e regularizadas com reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, que prestem serviço e atendimento social a criança e adolescente, idosos, portadores de necessidades especiais ou dependentes químicos.

As ressalvas, para aplicação da norma, estão os caixas rápidos e preferenciais. Agora após a aprovado em plenário, em caráter definitivo, o Poder Executivo terá 15 dias para apreciar e sancionar a lei.

Câmara Municipal aprova duas matérias proposta por Ney Lopes Jr.

As matérias tratam sobre Direito do Consumidor. Uma obriga a contratação de seguranças para os caixas 24h e a outra versa sobre o tempo de espera nas filas dos caixas nos supermercados.

 A Câmara Municipal de Natal aprovou, em definitivo, nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Nº 203/2011, que obriga as instituições bancárias a disponibilizar seguranças nos caixas eletrônicos 24h e, em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 207/2011, que normatiza a quantidade e o funcionamento dos caixas nos supermercados e hipermercados instalados em Natal.

O primeiro projeto prevê a permanência do segurança nos períodos diurno e noturno, inclusive aos finais de semana e feriados, com objetivo de proteger os usuários nos terminais de autoatendimento.

O vereador Ney Lopes Jr. (DEM) esclarece a iniciativa, “O quantitativo de terminais eletrônicos arrombados em Natal, somente este ano, são realmente de assustar. Até órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça, sofreram violações nos caixas 24h. É necessário aprimorar o sistema de vigilância nas instituições bancárias, pois os consumidores se sentem desprotegidos ao realizar as atividades financeiras, seja um saque, pagamento, dentre outras operações”, ressaltou.

Já a segunda matéria regulamentará os horários para funcionamento dos caixas nos supermercados e hipermercados, com o intuito de diminuir o tempo do consumidor nas filas dos estabelecimentos. O projeto determina que nos horários de maior fluxo nesses estabelecimentos será indispensável manter um percentual, satisfatório, para atender os consumidores.

Segundo o vereador Ney Lopes Jr. a matéria visa acelerar o atendimento, e assim diminuir o desperdício de tempo impostos aos clientes . “Acredito que este projeto contribuirá muito, para abreviar as animosidades, tão comuns entre consumidores e funcionários, quanto à espera nas filas dos caixas nos supermercados e hipermercados de Natal”.

Para a aplicação da norma está prevista a elaboração de um fluxograma, por parte de cada estabelecimento, e também que as informações estejam disponíveis em forma de placas para os consumidores.

As duas propostas constituem como órgão fiscalizador o Procon Municipal, e o não cumprimento implicará em sanções administrativas. As punições estabelecidas nas normas, preveem advertência, multas e até o fechamento dos estabelecimentos a depender do grau de reincidência.

Ney Lopes Jr. recebe honraria do Exército Brasileiro

O Exército Brasileiro realizou nesta sexta-feira, 18, na sede do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado- Batalhão Itapiru, uma solenidade para celebrar o Dia do Músico. A ocasião contou com a apresentação de músicos das orquestras sinfônicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Cruzeta, de Natal e Banda de Música da 7ª Brigada de Infataria Motarizada, que brindaram o público presente com um Concerto Sifônico.


Na oportunidade o Comandante do Batalhão, Coronel Harley Alves, homenageou com o certificado "AMIGO DO BATALHÃO" personalidades da política, economia e das Forças Armadas. O vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Júnior (DEM) foi o escolhido do Poder Legislativo para receber o titulo. A Condecoração ressalta o reconhecimento, por parte do Exército, ao espírito cívico do parlamentar, bem como, o apreço e apoio constante à Organização Militar.

Bancos serão obrigados a disponibilizar seguranças nos caixas eletrônicos 24h

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira, 17, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 203/2011, que torna obrigatório a contratação de seguranças para os caixas eletrônicos 24 horas, instalados nas agências bancárias e postos de atendimentos. O projeto prevê a permanência do segurança nos período diurno e noturno, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, com objetivo assegurar o mínimo de segurança aos clientes.


O autor explica a importância da iniciativa, “Não é de hoje o enorme transtorno que os usuários dos caixas eletrônicos sofrem Natal. Vários assaltos e arrombamento, já acorreram somente este ano, nos terminais de auto-atendimento. Os caixas 24h não possuem um sistema de vigilância satisfatório para os consumidores, que se vêem desprotegidos no momento da realização de suas atividades financeiras, seja um saque, pagamento, dentre outras operações”, ressalta Ney Lopes Jr.

A fiscalização será responsabilidade do PROCON Municipal, bem como, a aplicação das correspondentes sanções administrativas. As instituições financeiras que descumprirem o estabelecido receberão punições, tais como, advertência, multas (com valores entre 2000 e 4000 Unidades Fiscais de Referências, UFIRs) e a suspensão das operações dos caixas, após a 5ª (quinta) reincidência.

Durante a votação os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Fernando Lucena (PT) pronunciaram-se favoravelmente a matéria evidenciando o caráter preventivo do projeto.

Estacionamentos terão sinalização para acender e apagar os faróis

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 9, foi votado e aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 005/2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos públicos e privados terem placas de aviso informando na entrada “acenda os faróis” e na saída “apague os faróis”.

Ney Lopes Jr. explica a importância da proposição. "A presente iniciativa tem por escopo, evitar acidentes com pedestres e colisões entre veículos e/ou motos quando da entrada ou saída destes locais. A medida é simples, entretanto, sua aplicação diminuirá os riscos tanto para motoristas como para os pedestres", declara.

Os estabelecimentos devem arcar, integralmente, com qualquer tipo de prejuízo moral ou material, em virtude de colisões, atropelamentos ou qualquer outro tipo de dano causado pelo sinistro. Agora, o projeto seguirá para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Câmara aprova Título de Cidadania para Joaquim Pinheiro

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quarta-feira, 03, o Projeto de Decreto Legislativo Nº044/2011, que concede o Título de Cidadania Natalense para o jornalista político, Joaquim Tavares Pinheiro, do vespertino Jornal de Hoje. A proposição é de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) e contou com a subscrição de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária.

Após a votação o propositor agradeceu a participação dos edis. “Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os colegas vereadores, que não votaram somente, mas fizeram questão de subscrever a homenagem ofertada ao nobre jornalista do Jornal de Hoje”, declarou Ney Lopes Jr.

Natural de Santa Cruz, a história deste profissional da comunicação norte-rio-grandense confunde-se com a história do Jornal de Hoje, que está semana completou 14 anos de fundação. O poeta e cordelista, Marciano Batista de Medeiros, de Santo Antônio do Salto da Onça, elegeu o jornalista Joaquim Pinheiro, como personagem de suas publicações, onde narra sobre as manias e costumes de quem ele chama de "um jornalista matuto".

A história de vida deste comunicador será celebrada com uma Sessão Solene, na qual será entregue a honraria. A solenidade será marcada, em breve, pelo Cerimonial da Casa Legislativa.

Câmara Municipal aprova gratuidade para acompanhante de cadeirante

De autoria dos vereadores Ney Lopes Jr. (DEM) e Assis Oliveira (PR) o Projeto de Lei de Nº 167/2011, que garante a gratuidade ao acompanhante de pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de rodas, em eventos culturais e esportivos foi aprovado, por unanimidade dos parlametares presentes, na tarde desta terça-feira, 25.

A iniciativa foi inspirada pela intensa repercussão do ocorrido com a jovem Clarissa Anjos, tetraplégica e cadeirante, cujo acompanhante foi impedido de entrar em uma Casa de Espetáculo. O projeto prevê a entrada gratuita dos acompanhantes seja feita através com um ingresso pessoal intransferível.

O vereador Ney Lopes Jr. justifica a importância da iniciativa, "O cidadão que tem algum tipo de deficiência é um cidadão como outro qualquer, e muitas vezes eles precisam que o poder público e privado possibilitem meios para mais acessibilidade. Não há diferenças. É comum que esses direitos, bem como dos idosos, mulheres, sejam negados".

Ainda segundo o vereador, o acompanhante está ali para que possa ser garantido o direito de se locomover do cadeirante. "Ele só irá a qualquer espetáculo se tiver ajuda de alguém, e não pode pagar em dobro em detrimento de um cidadão que tem direito". Uma das preocupações dos autores da lei é com o mau uso do futuro benefício. "O ingresso do acompanhante é pessoal e intransferível. Essa medida tem objetivo de evitar má-fé, pessoas que se aproveitem dos cadeirantes e queiram entrar nos eventos gratuitamente", reitera o vereador Ney Lopes Jr.

Além disso, estabelece que os organizadores dos eventos deverão afixar cartazes indicando o número da lei quando sancionada, e mais caso haja o descumprimento ou algum constrangimentos ao acompanhante, o infrator receberá multa equivalente a 10 salários mínimos, que serão destinados a entidades sem fins econômicos atuantes na defesa dos deficientes físicos, que sejam devidamente cadastradas na Prefeitura de Natal.

Programa "Do Bem" de proteção aos animais é sancionado

O Diário Oficial do Municipio traz na edição hoje, 19, a publicação da Lei Nº 0342/2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que institui o programa de proteção e bem-estar de cães e gatos, intitulado "Do Bem". A proposta é voltada especialmente a preservação da saúde e do controle da taxa de natalidade dos animais de Natal. A norma também estabelece parcerias com entidades que defendem e protegem os animais, organizações não-governamentais, universidades, empresas públicas e privadas.

Ney Lopes Jr. ressalta a importância da iniciativa, "Essa lei faz parte de uma série de ações do meu mandato em parceria com a sociedade civil organizada para minimizar os maus tratos que os animais domésticos sofrem em Natal. Além de prevenir a transmissão de doenças para a população. Para isso é necessário a conscientização da sociedade como um todo. O controle da taxa de natalidade previsto na lei é baseada na esterelização programada dos cães e gatos", declarou o parlamentar.

A lei prevê ainda a criação do Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, que desenvolverá atividades juntamente com o Centro de Zoonoses, Coordenação de Vigilância em Saúde-COVISA e a Secretaria Municipal de Saúde na execução dos programas de registro e identificação animal, bem como, nos processos de educação continuada e conscientização da população, a respeito da propriedade responsável de animais domésticos. Além de executar ações de divulgação para incentivar a adoção e combater o abandono dos cães e gatos na cidade.

Ney Lopes Jr. promove debate sobre a realocação da Comunidade do Maruim

A realocação da comunidade do Maruim foi debatida nesta quarta-feira (19) em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social de Natal.


A audiência, proposta pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM), contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Habitação (Seharpe), de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Obras Públicas e Infra-Estrutura (Semopi), da Companhia de Docas do Rio Grande do Norte (Codern), da Procuradoria Geral do Estado e da comunidade do Maruim. Os vereadores Adão Eridan (PR) e Raniere Barbosa (PRB) também participaram da audiência.


Localizada nas Rocas, a comunidade do Maruim existe desde os anos 1940, no entorno do porto de Natal. Atualmente, aproximadamente 245 famílias residem na comunidade. Há cerca de 30 anos, o poder público vem tentando, através de diversos programas habitacionais e sociais, viabilizar a realocação da comunidade para que seja realizada uma ampliação no porto de Natal.
A Prefeitura de Natal dispõe de R$ 3,7 milhões em recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo R$ 201 mil de contrapartida. Em 2010, a Seharpe deu início a realocação, transferindo 11 famílias para o bairro das Quintas. Na primeira etapa, outras 139 famílias serão comtempladas, e na segunda fase, 90.


Durante o debate, o vereador Ney Lopes Jr. fez um breve histórico da trajetória do programa de realocação da comunidade do Maruim, destacando a necessidade de se resolver os impasses relativos à questão. “O problema da realocação do Maruim se arrasta por muitos anos. A intenção é que possamos debater com as autoridades competentes e para formularmos uma solução para o problema.


O secretário municipal de Habitação, Paulo Roberto de Menezes, falou sobre a dificuldade operacional da realocação. “A melhor maneira é remover as famílias em blocos de dez. O problema é que estamos tendo dificuldade em conseguir residências adequadas”, afirmou.


O diretor técnico da Codern Hanna Safieh reforçou a importância da ampliação do porto, enumerando os diversos benefícios para o turismo e a economia de Natal que a obra poderá trazer. “A ampliação do porto trará um crescimento econômico incalculável para o nosso estado É preciso que a questão seja debatida levando em conta todos os aspectos sociais e ambientais”, destacou.


Rogério Borges, representante da comunidade do Maruim, cobrou mais atenção das autoridades na resolução do problema. “É importante que seja feito o debate, com participação da comunidade e das autoridades, desde que se consigam soluções práticas”, disse.

Crédito das fotos: Marcelo Barroso
Assessoria da Câmara Municipal do Natal

Câmara debaterá realocação dos moradores da Comunidade do Maruim

A Câmara Municipal do Natal realizará próxima quarta-feira, 19, às 9h, uma Audiência Pública para debater “A Remoção da Comunidade do Maruim”. A iniciativa é do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) e a reunião acontecerá no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social de Natal, no Plenário Érico Hackradt.

Foram convidados a participar da discussão representantes da Prefeitura de Natal, Governo do Estado, dos poderes Legislativos, da Companhia de Docas do Rio Grande Norte-CODERN, Universidade Federal do Rio Grande Norte-UFRN, a sociedade civil organizada, através dos moradores da Comunidade do Maruim e Organizações Não-Governamentais.

Sobre a Frente Parlamentar:

De caráter suprapartidário, a Frente foi criada ainda no primeiro semestre deste ano e tem como objetivo reunir parlamentares, órgãos públicos, empresários, trabalhadores e a sociedade civil organizada, que tenham interesse em debater os assuntos referentes à economia.

A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social de Natal apóia as políticas públicas voltadas para infra-estrutura, apresentação e aprovação de projetos legislativos que fomentem o crescimento da economia.

“O fórum de discussão atua de forma unificada em função de interesses comuns, com principal intuito de buscar ações para o fortalecimento econômico e social da nossa cidade”, destaca Ney Lopes Jr.

Integrantes do Exército recebem título de cidadão natalense

Por proposição do vereador Ney Lopes Jr. (DEM), a Câmara Municipal de Natal realizou na noite desta terça-feira (4), sessão solene para entregar o título de cidadão natalense, a três integrantes do Exército Brasileiro.


Foram homenageados com o título de cidadão natalense, o Coronel de Infantaria Harley Alves, o Coronel de Infantaria Nilton Rodrigues de Souza e Tenente Coronel de Engenharia José Ramalho Vaz de Britto.


Para o vereador Ney Lopes Jr., a solenidade não está apenas na concessão de honrarias, com a outorga dos títulos de cidadania natalense, mas sim no evidente merecimento dos homenageados em receberem tais distinções. “O mérito vem, não apenas dos serviços prestados à comunidade, mas também da sólida formação profissional de todos eles, coroamento de carreiras militares brilhantes, em benefício do nosso país”, afirmou Ney Lopes.


O Coronel Harley Alves destacou que o título representa o reconhecimento da Câmara Municipal ao seu trabalho desenvolvido como membro do Exército. “Receber o título de cidadão natalense é o reconhecimento desta Casa Legislativa ao trabalho de um comandanmte que está à frente de organização militar e que tem se esforçado em cumprir a sua missão. Ao longo de mais de 30 de serviço, receber um título dessa natureza, representa um marco na minha vida,” garantiu o Coronel.


Segundo o Coronel Nilton Rodrigues, esté é um momento especial, uma vez que foi em Natal onde conheceu a sua esposa. “Hoje estou num momento especial, tenho o privilégio de fazer parte de uma instituição que está presente em todo território nacional e de retornar a cidade onde me casei e dei origem a uma família”, ressaltou o Coronel Nilton.

De acordo com o Tenente Coronel José Ramalho, servir a Natal é um privilégio. “Agradeço por essa honrosa homenagem e servir a cidade de Natal é um privilégio. Cidade de clima agradavel, de belezas naturais e de um povo hospitaleiro. Julgo oportuno comermorar esse título com os meus 754 subordinados, os quais se encontram em São Gonçalo do Amarante, na construção da pista de decolagem do Aeroporto da cidade, e nos demais município do Rio Grande do Norte, empenhados em manter a ordem”, disse o Tenente Coronel.

Estiveram presentes a solenidade o representante da governadora Rosalba Ciarlini, Comandante da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo e o comandante da Guarda Municipal de Natal, Edivan Bezerra Costa.

Texto: Assessoria da Câmara Municipal de Natal
Fotos Marcelo Barroso