Na sessão ordinária da Câmara Municipal do Natal, realizada nesta quarta-feira (12), vereadores decidiram adiar a votação do Projeto de Lei de Nº 310/2009 de autoria de Franklin Capistrano, que veta a atuação dos motoristas de ônibus como cobradores.
Na ocasião, o vereador Ney Lopes Jr. solicitou que o parecer da Comissão de Justiça fosse derrubado antes da audiência pública, mas não foi atendido pelos seus pares. “O que estou pedindo não é nenhum crime. Precisamos de alguma garantia. Não há nenhuma certeza de que se for realizada a audiência pública o parecer da Comissão será declinado”, reiterou.
O parlamentar explicou ainda, que caso o parecer contrário ao projeto emitido na Comissão de Justiça seja mantido, a matéria estará totalmente prejudicada para ser apreciada na votação da terça-feira (18).
Entendimento
Após uma ampla discussão, os representantes do sindicato dos motoristas e os parlamentares selaram um acordo, e definiram que na próxima terça-feira (18), às 9h ocorrerá à Audiência Pública com a participação do Ministério Público do Trabalho, do SINTRO/RN e representantes do empresariado com o SETURN. Na oportunidade discutirão o Projeto de Lei, especificamente.
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