A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM), se reuniu nesta segunda-feira (10) para aprovar e designar projetos de lei. Na ocasião, foram aprovados 17 projetos e designados 9.
Entre os aprovados nesta comissão está o Projeto N°115/10, de Adão Eridan (PR), que denomina de “Unidade de Pronto Atendimento Dr. Dario de Assis Dantas”, a UPA localizada na Zona Oeste de Natal. Outro projeto (N°83/10) do vereador, que dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos provenientes da construção civil, foi aprovado.
Também aprovado o projeto 254/09, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS), que dispõe sobre a inclusão de no mínimo 10% de quesitos sobre a cidade do Natal nos concursos públicos para a seleção de servidores municipais e efetivos. O Projeto 109/10, de Ney Lopes Jr.(DEM), que institui a política municipal de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas também conseguiu aprovação na comissão de justiça.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reúne todas as segundas-feiras com o objetivo de apreciar projetos de lei da Câmara Municipal do Natal. Participaram da reunião os vereadores Adão Eridan, Ney Júnior, Chagas Catarino (PP) e Paulo Vagner (PV).
Texto:Assessoria CMNAT
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