Ney Lopes Jr. debate a função do “motorista-cobrador”

A Câmara Municipal do Natal apreciou e votou na tarde dessa terça-feira, 14, o Projeto de Lei de Nº 310/2009, que proíbe a função do “motorista-cobrador” nas empresas concessionárias de transportes urbano sediada em Natal. A proposição de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) tramita a mais de um ano na Casa.

Os vereadores Ney Lopes Jr.(DEM) Hermano Morais (PMDB), Heráclito Noé (PPS), George Câmara (PC do B), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT) e o autor do projeto se posicionaram favoráveis ao projeto na íntegra, os demais parlamentares presentes votaram contra.

A proposta então seguiu para o processo de primeira discussão. O parlamentar democrata ressaltou seu posicionamento na tribuna e destacou: “Como pode um cidadão dirigir com o ônibus lotado, passar troco e cobrar passagem ao mesmo tempo? Não se deve ter tantas funções. Por isso, sou totalmente a favor da proposta”, indagou o vereador Ney Lopes Jr.

Entretanto, no decorrer da sessão, o vereador Raniere Barbosa (PRB) propôs uma emenda modificado o texto original. A mudança desobrigaria o fim da função, e sim apenas autorizaria as empresa de ônibus decidir pela utilização ou não do acúmulo da função “motorista-cobrador”.

A emenda retornou a tramitar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual tem por presidente Ney Lopes Jr. que declarou em votação: “Voto contra a emenda. Ela não representa uma lei autorizativa. Existe um acordo que irá ser prejudicado com a sanção dessa lei. A empresa terá liberdade para realizar o que quiser. Isso é fazer letra morta ao projeto do vereador Franklin”.

A argumentação, dos vereadores favoráveis ao projeto original, não conseguiu convencer a maioria dos presentes e com onze votos a favor, a emenda foi encartada e trouxe a desconfiguração da proposta legislativa. A aprovação da emenda levou os parlamentares, que tinha a princípio votado a favor do projeto na íntegra, posicionarem-se contra após a modificação.

Após um amplo debate em Plenário, a votação resultou na reprovação do Projeto de Nº 310/2009, com um placar de dez votos contra e oito favoráveis. Agora, com a rejeição da proposta, a matéria somente poderá ser apresentada e apreciada na próxima legislatura.