Esta proposta permitirá que famílias carentes e instituições obtenham moradia digna seja pela execução ou reparo da obra através do material doado.
A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei de Nº 79/2010 de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que autoriza a doação de sobras de material de construção às entidades e pessoas carentes.
A presente iniciativa tem o objetivo de aproveitar o material desperdiçado no ramo da construção civil, e com isso possibilitar às famílias de baixa renda e entidades cadastradas na Secretaria de Ação Social, a reforma ou construção de sua casa própria.
O Projeto de Lei estabelece medidas para execução da doação. Uma delas é a realização de campanha publicitária e educativa, por parte do Poder Executivo, para incentivar empresas, pessoas físicas e demais interessados a contribuir com essa obra de assistência social.
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