CMN aprova sete projetos de Ney Lopes Jr.

A Câmara Municipal do Natal realizou a última Sessão Ordinária do ano nessa quarta-feira, 22. Na oportunidade, diversos projetos foram apreciados e votados pelos parlamentares, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), um total de sete.

Os Projetos tratam do incentivo a construção civil a pequenas empresas, direito do cidadão, regulamentação do trânsito e a concessão do Titulo de Cidadania a Jean Paul Prates.

O primeiro Projeto de Lei é o de Nº 79/2010, que autoriza as construtoras instaladas em Natal, e as que prestam serviço ao município, doar os materiais não utilizados nas obras, para entidades e famílias carentes cadastradas pela Semthas. A proposta legislativa tem o objetivo de incentivar a distribuição por parte das empresas e para tanto estabelece que o Poder Executivo realize campanha publicitária e educativa para divulgar os participantes.

Outro projeto aprovado é o de Nº 80/2010, que torna obrigatório as obras- públicas de construção civil destinar 10% da contratação da mão-de-obra ao sexo feminino. A idéia é ampliar as ofertas de emprego e oferecer cursos gratuitos de profissionalização da mulher nesse ramo.

No que diz respeito ao incentivo para o pequeno empreendedor, também foi confirmado o Projeto de Lei de Nº 97/2010 que autoriza provisoriamente a abertura de pequenas empresas no Município de Natal através do “Alvará Digital Superfácil”. A iniciativa complementa a Lei Federal do “Supersimples”, e visa facilitar a abertura e legalização dos micro e pequenos empresários da nossa cidade.

Em relação ao trânsito Ney Lopes Jr. obteve a confirmação do Projeto de Lei Nº 289/2009, que institui o parcelamento das multas de trânsito para os veículos registrados em Natal, a divisão será feita em até 12 vezes, mas somente para as infrações cometidas no âmbito municipal.

Já o a PL de Nº 378/2009, dispõe sobre a expedição gratuita da Carteira Nacional de Habilitação em caso de roubo, furto ou extravio do documento.

O ultimo projeto referente ao trânsito, é o Nº 400/2009, que regula a implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica no Município de Natal de forma ordenada e organizada, proibindo, assim, a colocação de radares e câmeras a menos de 1 km (hum quilômetro) de distância entre eles.

E para finalizar o ano do vereador Democrata, ainda foi aprovado por unanimidade um Titulo de Cidadão Natalense para o advogado, economista e ex-secretário de governo de energia Jean-Paul Prates.

Atualmente Jean-Paul é Diretor geral do CERNE e também exerceu as funções de Diretor-Presidente (EXPETRO), Diretor-Presidente (Gulf Brasil), Consultor do Ministério das Minas e Energia (co-autor do marco regulatório do petróleo e dos royalties, Colunista O Globo; Colaborador (O Globo, O Estado de SP, Bloomberg, GloboNews, CNN); Editor da Oil & Gas Journal Latino Americana.

Projeto de Lei incentiva doação de material de construção

Esta proposta permitirá que famílias carentes e instituições obtenham moradia digna seja pela execução ou reparo da obra através do material doado.

A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei de Nº 79/2010 de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que autoriza a doação de sobras de material de construção às entidades e pessoas carentes.

A presente iniciativa tem o objetivo de aproveitar o material desperdiçado no ramo da construção civil, e com isso possibilitar às famílias de baixa renda e entidades cadastradas na Secretaria de Ação Social, a reforma ou construção de sua casa própria.

O Projeto de Lei estabelece medidas para execução da doação. Uma delas é a realização de campanha publicitária e educativa, por parte do Poder Executivo, para incentivar empresas, pessoas físicas e demais interessados a contribuir com essa obra de assistência social.

Mulheres participarão da construção civil

A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei de Nº 80/2010 de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que torna obrigatório as obras públicas destinarem 10% da contratação da mão-de-obra ao sexo feminino.

O parlamentar justifica sua proposição ao reconhecer que as mulheres têm poucas oportunidades de investir na formação e qualificação profissional em diversos setores do mercado de trabalho predominantemente masculino. “A idéia é diminuir o desemprego, bem como, qualificar profissionalmente as mulheres nessa área de atuação, de maneira a amenizar as disparidades entre o sexo masculino e feminino”.

A presente proposta determina a capacitação das mulheres através dos cursos de profissionalização da área e com isso aumentar as ofertas de emprego no ramo da construção civil para este gênero.

Felinto Rodrigues Neto será cidadão natalense

A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 16, o Titulo de Cidadania Natalense para o jornalista Felinto Rodrigues Neto, proprietário da Rádio 98 e 89 FM. A autoria do projeto de decreto legislativo é do vereador Ney Lopes Jr. (DEM).

Durante a votação em plenário o autor da proposta foi aparteado pelos colegas Adão Eridan (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB). Todos os parlamentares solicitaram a subscrição do título e também ressaltaram a importância da homenagem para uma pessoa de moral e conduta ilibada, ética e imparcial no exercício de sua atividade profissional.

Ney Lopes Jr. em seu pronunciamento destacou que o homenageado é merecedor. "Agradeço aos meus pares pela aprovação de forma unânime. A Câmara Municipal concede uma justa homenagem a um cidadão consciente dos seus deveres."

A data da solenidade para a entrega da honraria, ainda será marcada pelo Cerimonial da Casa Legislativa.

Lei regulamenta profissão de Zootecnista em Natal

A edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 16, publica a Lei Nº 0321/2010, de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM), que inclui no âmbito da Administração Pública Municipal os zootecnistas como pertencentes à "área dos profissionais da saúde".

O parlamentar foi procurado por um grupo de estudantes de Zootecnia da Universidade Federal do Rio Grande Norte - UFRN, os quais solicitaram a elaboração de uma proposta legislativa que contemplasse os profissionais.

Ney Lopes Jr. destaca a importância da iniciativa. “Considero ser uma reivindicação justa. A lei A lei valoriza os profissionais e reconhece a categoria que já atua nos quadros da Prefeitura.”

Diferentemente do médico veterinário, que cuida da saúde do animal doméstico ou silvestre de forma mais direta, a profissão do zootecnista congrega um conjunto de habilidades e competências relacionadas ao planejamento agropecuário, gestão da produção, controle e da produtividade dos animais.

Outras atribuições estão relacionadas à preservação das espécies e na sustentabilidade dos meios de produção, visa à proteção ambiental, a promoção da vida e também do bem-estar social.

Agora, com promulgação fica reconhecida para todos os efeitos legais a profissão de Zootecnista perante a Administração Pública Direta e Indireta do município.

Ney Lopes Jr. debate a função do “motorista-cobrador”

A Câmara Municipal do Natal apreciou e votou na tarde dessa terça-feira, 14, o Projeto de Lei de Nº 310/2009, que proíbe a função do “motorista-cobrador” nas empresas concessionárias de transportes urbano sediada em Natal. A proposição de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) tramita a mais de um ano na Casa.

Os vereadores Ney Lopes Jr.(DEM) Hermano Morais (PMDB), Heráclito Noé (PPS), George Câmara (PC do B), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT) e o autor do projeto se posicionaram favoráveis ao projeto na íntegra, os demais parlamentares presentes votaram contra.

A proposta então seguiu para o processo de primeira discussão. O parlamentar democrata ressaltou seu posicionamento na tribuna e destacou: “Como pode um cidadão dirigir com o ônibus lotado, passar troco e cobrar passagem ao mesmo tempo? Não se deve ter tantas funções. Por isso, sou totalmente a favor da proposta”, indagou o vereador Ney Lopes Jr.

Entretanto, no decorrer da sessão, o vereador Raniere Barbosa (PRB) propôs uma emenda modificado o texto original. A mudança desobrigaria o fim da função, e sim apenas autorizaria as empresa de ônibus decidir pela utilização ou não do acúmulo da função “motorista-cobrador”.

A emenda retornou a tramitar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual tem por presidente Ney Lopes Jr. que declarou em votação: “Voto contra a emenda. Ela não representa uma lei autorizativa. Existe um acordo que irá ser prejudicado com a sanção dessa lei. A empresa terá liberdade para realizar o que quiser. Isso é fazer letra morta ao projeto do vereador Franklin”.

A argumentação, dos vereadores favoráveis ao projeto original, não conseguiu convencer a maioria dos presentes e com onze votos a favor, a emenda foi encartada e trouxe a desconfiguração da proposta legislativa. A aprovação da emenda levou os parlamentares, que tinha a princípio votado a favor do projeto na íntegra, posicionarem-se contra após a modificação.

Após um amplo debate em Plenário, a votação resultou na reprovação do Projeto de Nº 310/2009, com um placar de dez votos contra e oito favoráveis. Agora, com a rejeição da proposta, a matéria somente poderá ser apresentada e apreciada na próxima legislatura.

Comissão de Justiça aprecia 13 Projetos de Lei

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu hoje, 14, para analisar trezes Projetos de Lei que versam sobre temas distintos. Com presenças dos vereadores membros Maurício Gurgel, Adão Eridan, o vice Bispo Francisco de Assis e o presidente Ney Lopes Jr. na oportunidade 8 projetos foram aprovados e 5 designados para emitir os pareces.

O presidente da Comissão ressalta que o projeto de maior relevância aprovado na reunião foi o Projeto de Lei de Nº 13/2010 de autoria da Chefe do Executivo, que trata sobre a redução da carga horária dos educadores infantis da rede municipal de ensino.

“Está e uma luta muito justa dos profissionais da educação. Espero que possa ser votado e aprovado o mais rápido possível, e assim garantir uma carga a horária condizente com a realidade profissional”, declara Ney Lopes Jr. As reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acontecem rigorosamente todas as terças-feiras a partir das 9h.

Ney Lopes Jr. promove o Natal da "Melhor Idade"

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) realizou na tarde dessa segunda-feira, 13, no bairro de Nova Descoberta, a confraternização natalina para um grupo com mais cinquenta idosas. A ação de solidariedade idealizada por Abigail de Souza Andrade (mãe de Ney Lopes Jr.) é promovida a mais de oito anos.

A festa foi conduzida com muita música, dança, um bingo, distribuição de presentes e uma farta Ceia de Natal. Na oportunidade o parlamentar deixou sua mensagem de esperança e votos de boas festas a todas senhoras presentes.

"Fico feliz em reencontrar com todas vocês. É com muita alegria que fazemos este momento. Quero desejar a todas, um Natal abençoado de paz e felicidade e que 2011 seja repleto de saúde e prosperidade", disse Ney Lopes Jr.

Ney Lopes Jr. prestigia o aniversário de Felipe Maia

Familiares, amigos, lideranças e a comunidade de Nova Natal, localizada na zona norte de Natal comemoraram ontem o aniversário do deputado federal Felipe Maia transcorrido na última terça-feira (07).

Desde que foi eleito, o parlamentar escolhe comunidades e instituições para celebrar a data. A Rua dos Atabaques ficou pequena para as mais de mil pessoas que foram prestigiar a idade nova do deputado.

Um palco foi montado para receber as atrações: a cantora mirim Lanny Melo e um grupo de jovens do bairro de Pajuçara que realizou uma apresentação de ballet.

Entre os presentes estiveram os senadores José Agripino, Garibaldi Alves, o vereador Ney Lopes Jr, Anita Catalão Maia, o ex-vereador Salatiel de Souza, Dagô e lideranças de várias comunidades.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa do Deputado Felipe Maia

CMN aprova “Praia Acessível Lazer para Todos”

Para a execução do projeto, a Prefeitura Municipal poderá celebrar convênios e acordos instituições de ensino públicas, empresas privadas e Ongs.

O vereador Ney Lopes Jr. conseguiu a aprovação de mais uma proposição legislativa de sua autoria, nesta quarta-feira, 01. A Câmara Municipal do Natal confirmou por unanimidade, o Projeto de Lei de Nº 052/2010 denominado, “Praia Acessível, Lazer para Todos” que visa a inclusão portadores de necessidades especiais nas praias da capital através da prática de atividades esportiva e lazer em geral.

A iniciativa tem como objetivo, realizar o banho orientado, ações de divertimento e esporte adaptado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ney Lopes Jr. justifica a proposição dizendo que “Este projeto já é realidade em outras cidades do país, e nossa cidade precisa se adequar para atender as dificuldades encontradas pelos deficientes. Muitos deles, aliás, acredito que nunca tiveram contato com o mar devido à existência de obstáculos, o que torna inviável tal lazer e prazer”.

Segundo o autor, o projeto e estabelece ainda que a acessibilidade ao mar e à areia seja feita através de uma esteira onde diversas atividades esportivas acontecerão. Como, por exemplo, vôlei sentado, frescobol adaptado, futebol, natação. Além dessas atividades a proposta prevê a colocação de cadeiras anfíbias (cadeira adaptada para prática de atividades dentro do mar), para facilitar o acesso ao mar, acompanhamento com fisioterapeutas e profissionais da área de educação física.

Agora, depois de aprovado o projeto seguirá para apreciação da Prefeita Micarla de Sousa, se sancionado será regulamentado e aplicado de forma itinerante e acontecerá inicialmente aos domingos, das 9h às 14h, uma vez por mês em praias diferentes do município.