CMN discute reestruturação dos transportes públicos em Natal

Os problemas no trânsito de Natal e a reorganização do sistema de transporte coletivo foram discutidos em audiência pública na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (10), por proposição do vereador Ney Lopes Jr. (DEM).

A audiência contou com representantes do Detran, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), do Sindicato dos Transportes Opicionais (Sintopar), do Detran, da UFRN, do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal e do Governo do Estado. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) foi convidada, mas não mandou representante.

Um dos tópicos discutidos na audiência foi o Projeto de Lei nº 214/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal, que já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa, que estabelece a reestruturação do sistema de transporte público da cidade.

Durante a audiência, o vereador Ney Lopes Jr. apresentou o projeto do executivo para o plenário e cobrou soluções práticas. “O projeto aponta o óbvio. A reestruturação é necessária, e é preciso agir rápido, porque a população está pagando um preço muito alto pela falta de planejamento e ações efetivas”, afirmou o vereador.

O procurador chefe do Ministério do Trabalho, Rosivaldo Cunha, criticou o projeto pela falta de melhorias em relação às condições de trabalho dos motoristas e cobradores. “As condições de trabalho da categoria interferem diretamente na qualidade do serviço prestado e não pode ser negligenciada”, disse.

Já o professor do Departamento de Arquitetura e assessor da reitoria UFRN, Enilson Santos, chamou atenção para o artigo 6º do Projeto, que determina que a prestação do serviço de transporte coletivo deverá ser remunerada exclusivamente através de tarifas pagas aos usuários.

“Esse artigo escapa ao regulamento antigo, em que a publicidade poderia ser considerada como receita extra-tarifária, O usuário sozinho não tem como arcar com essa despesa”, apontou Santos.

O diretor do Seturn, Augusto Maranhão, defendeu o aprofundamento do debate sobre o tema. “O problema do transporte não se resume a colocar mais ônibus nas ruas. Precisamos promover um debate integrado, para discutir a questão da mobilidade, o recapeamento das vias e outros pontos em comum”, afirmou.

O vereador Ney Lopes Jr. adiantou que outras audiências públicas sobre o tema serão realizadas.

Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Franklin Capistrano (PSB), George Câmara (PCdoB) e Fernando Lucena (PT) participaram da audiência.