Com intuito de discutir a inserção dos deficientes auditivos nas escolas, o vereador Ney Lopes Jr. (DEM) promoveu na manhã de hoje, 12, uma audiência pública. A audiência serviu de fórum para que as
entidades demonstrassem as propostas da implementação de escolas bilíngues na rede de ensino, em Natal. A comunidade surda propõe que a língua gestual oficial, LIBRAS, seja ensinada desde a infância.
Na oportunidade se fizeram presente a mesa diretora, Ministério Público, com a coordenadora do Centro de Apoio de Operacionalidade de Inclusão - CAOP, promotora Rebecca Monte Bezerra, o Governo do
Estado, através do secretário adjunto da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, Julio César de Queiroz Costa, Prefeitura Municipal, com a Assessora Pedagógica, professora Luzia de Fátima, o presidente da Associação dos surdos de Natal - ASNAT, José Arnor e também professor de LIBRAS da UFRN, José Edmilson Felipe da Silva.
O propositor da audiência destacou no seu pronunciamento a importância de ações realmente inclusiva "Sempre se falar e discute sobre inclusão social das pessoas com deficiências, entretanto, pouco se tem feito para inserir os surdos na sociedade em que vivemos, a intenção desta audiência pública é oportunizar para os surdos o direito de mostrar as reais necessidades e o principal apresentar a luta pela efetivação do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais, desde o inicio da idade educacional. Decretos, Leis e projetos até existe, mas não tem atendido a realidade dos deficientes auditivos", declara Ney Lopes Jr.
Durante o debate foram apresentadas escolas modelos em diversas cidades brasileiras que desenvolvem o bilinguismo. O presidente da Associação dos Surdos de Natal-ASNAT, José Anor, “Em São Paulo,
Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará e o Rio Grande do Sul transformaram Escolas Municipais de Educação Especial (EMEEs) e através decretos a rede municipal se transformou em Escola Municipal
Educação Bilíngues para Surdos-EMEBS, unidades onde a Língua Brasileira de Sinais (Libras) será a primeira língua. É isso que precisamos aqui no Rio Grande Norte. Necessitamos que as crianças surdas aprendam os sinais primeiramente. O ensino Bilíngue que lutamos é que seja implantado no processo de alfabetização até o 5ª ano, somente. Como podemos nos comunicar com uma linguagem que nunca vimos anteriormente”, questiona.
O vereador Ney Lopes Jr. apresentará proposta da comunidade surda em um projeto de lei para viabilizar a escola no município de Natal. Os estados citados que implantaram o bilinguismo mudaram a vida dos estudantes surdos, pois oferecem a estrutura necessária para o aprendizado. A língua portuguesa é ensinada como segunda língua, na modalidade escrita nas escolas EMEBS no ensino fundamental.
Entretanto, não há consenso por parte dos representantes governamentais. A promotora Rebecca Nunes se posiciona contrariamente a proposta da escola bilíngue. “Esta reivindicação confronta diretamente a Constituição Federal Brasileira, pois é necessário obedecer o ordenamento jurídico existente. A escola
especial é segregativa. O formato existente contempla as demandas para inserir efetivamente os surdos na sociedade comum todo. Não podemos permitir que o poder público se acomode. E como solução, apenas colocar dentro de quatro paredes uma comunidade”, afirmou a promotora.
O Rio Grande do Norte, atualmente, possui mais de três mil surdos, conforme estatísticas Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE. Na audiência também foram expostas experiências de vida de muitos deficientes auditivos se fizeram presentes associações que atendem os surdos, Associação de Surdos de Natal, ASNAT, SUVAG, APAE, ACORDE, estudantes das escolas estaduais Floriano Cavalcanti e Anísio Teixeira, representantes das secretarias da educação e assistência social.