Ministério Público e vereadores da CEI visitam depósitos dos Medicamentos

Na tarde desta segunda-feira, 31, representantes da Comissão Especial de Investigação dos Medicamentos, composta Ney Lopes Jr.(DEM), Hermano Morais(PMDB), Albert Dickson (PP)visitaram dois galpões na zona oeste da cidade e o Centro de Incineração da empresa Marquise, juntamente com a promotora da Saúde Elaine Cardoso e a Secretária Ana Tânia Sampaio.

O objetivo da visita proposta pelos parlamentares, foi coletar os atuais números levantados pela Secretária Municipal de Saúde com relação aos medicamentos de Natal. Os membros da CEI dos Medicamentos levaram a representante do Ministério Público e a secretária de Saúde para analisar os locais onde estão os medicamentos que serão incinerados, e os que aguardam o laudo laboratorial para saber se ainda há condições para que eles sejam utilizados.

A ida aos galpões revelou que o quantitativo dos números coletados pela SMS são exorbitantes. Conforme relato do chefe do Departamento de Material e Patrimônio-DMP, Oswaldo Borges. "Ao todo, mais de cinco toneladas de medicamentos já são consideradas impróprias para o consumo e ainda não foram incinerados, para que sirvam como provas para as investigações tanto do MP quanto da Câmara Municipal de Natal", disse Borges.

Além disso, mais de R$ 3,3 milhões em medicamentos e insumos estão interditados nos dois galpões utilizados pela SMS e na empresa responsável pela coleta dos medicamentos para o descarte, por não haver a confirmação se podem ser utilizados. Essa definição dependerá de resultados das análises feitas pelos laboratórios responsáveis.

Ao chegar Centro de Incineração da Marquise vereador Ney Lopes Jr. observou que as medidas recomendadas por parte da CEI foram acatadas pela Secretaria de Saúde e preservaram as ações da investigação. “O fato de ter pedido a suspensão da incineração dos medicamentos foi muito importante porque temos aqui a quantificação dos remédios desperdiçados”, disse Ney Jr.

O relatório de conclusão dos trabalhos de investigação deve ser concluído até a próxima semana e a partir daí será aprovado pelos membros da Comissão, posteriormente segue para ser lido em plenário e submetido à aprovação dos demais parlamentares da Casa. Se aprovado pelos vereadores seguirá para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral do Município.

Claudionor de Andrade foi uma lição de vida para OAB/RN

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM), participou nessa quinta-feira,27, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de uma homenagem ao seu Avô materno promovida pelo Conselho Seccional da OAB-RN. A solenidade realizou um resgate ao passado durante a homenagem pelo centenário de nascimento do seu ex-presidente Claudionor Andrade.

O presidente Paulo Eduardo Texeira, escolheu o membro honorário vitalício do Conselho Odúlio Botelho para falar em nome da instituição. E em seu discurso ressaltou o grande homem público que nasceu em 21 de agosto de 1009, iniciou curso de direito na tradicional faculdade de Pernambuco e que concluiu os estudos no Ceará em 1933.

Trecho do discurso

“Claudionor de Andrade, por duas décadas, presidiu esta Ordem dos Advogados, com arrojo e pioneirismo. Participou do Conselho Nacional da OAB e chefiou várias delegações de advogados para encontros, colégios e conferencias por este Brasil a fora. Foram muitos anos de lutas em favor da Seccional e dos advogados inscritos nela. Pelo esforço e abnegação dos pioneiros é que se ergue hoje uma OAB participativa, homogênea, consciente do seu papel de órgão de classe e de defesa do ordenamento jurídico, sem se descurar, entretanto, das angústias e dos problemas que as diferenças sociais ensejam. É de se reconhecer, hodiernamente, que os 20 anos de trabalho do presidente Claudionor cristalizaram momentos sempre crescentes para o desenvolvimento da classe”, relatou Odúlio.

Durante a sessão, Glênio Andrade, filho do homenageado, agradeceu a iniciativa do Conselho Seccional e relembrou a importância da Ordem na vida de seu pai. Em seguida, o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, fez a entrega de uma placa a filha de Claudionor de Andrade, Abigail Andrade mãe do vereador Ney Lopes Jr., pela dedicação que o homenageado teve pela Ordem e por toda a advocacia do Rio Grande do Norte.

Para encerrar a solenidade, o membro honorário vitalício do Conselho Carlos Gomes sugeriu que fosse doada à família um pedaço do coração da OAB/RN: a primeira bandeira da instituição. De imediato, o presidente Paulo acatou a sugestão e finalizou o momento enaltecendo Claudionor Andrade como um marco na história da Seccional Potiguar.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB

Vereador parabeniza SEMOB por reconhecimento nacional

O vereador Ney Lopes Júnior parabenizou a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal pelo prêmio nacional que conquistou com o projeto Via Livre. Em plenário, o vereador lembrou que o tema é polêmico, mas ressaltou que a secretaria tem mantido diálogo para resolver entraves.

"A SEMOB não vem adotando uma postura de imposição, e tem dialogado com empresários e comerciantes.", concluiu o parlamentar.

SOBRE O PRÊMIO
O Projeto Via Livre foi contemplado como vencedor da 5ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã, realizado pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O concurso visa selecionar e premiar municípios brasileiros que se destacaram na implementação de políticas de mobilidade urbana sustentável e inclusivas.

Implantado em fevereiro deste ano, o Via Livre foi eleito o melhor entre os projetos apresentados por cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. A entrega do prêmio será feita na cerimônia de encerramento da Conferencia das Cidades que ocorrerá nos dias 01 e 02 de setembro em Brasília/DF.

Rosalba cita LEI NEY JR no senado e vereador agradece

Além do agradecimento ao exército, pela comenda que recebeu no Dia do Soldado, o vereador Ney Lopes Júnior também utilizou a tribuna da câmara para agradecer à menção que recebeu da senadora Rosalba Ciarlini, em discurso no Congresso Federal.

"Por justiça, Rosalba citou iniciativa de minha autoria, a Lei dos Concursos Públicos, cujo projeto apresentou no senado, com o objetivo de beneficiar estudantes, jovens e adultos de todo o Brasil.", disse o parlamentar.

"A senadora reconheceu Natal como uma cidade pioneira, nesse sentido. Portanto, agradeço a e faço votos que o congresso tenha o mesmo espírito público que teve essa casa, ao reconnhecer o alcance social que tem o projeto", concluiu.

Ney Júnior agradece condecoração que recebeu do exército

O vereador Ney Lopes Júnior subiu à tribuna da Câmara de Natal, na tarde desta quarta-feira, 26, para agradecer ao General Paulo Sérgio Carvalho, pela comenda "Amigo do Exército", que recebeu da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada.

A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira, 25, na sede do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizada à Avenida Hermes da Fonseca. O evento se deu no Dia do Soldado.

"Idependente da comenda que recebi, essa amizade que tenho pelo Batalhão, será
uma amizade permanente em benefício de Natal e do Rio Grande do Norte",
concluiu o vereador.

Rosalba Ciarlini apresenta projeto de lei de Ney Lopes Jr. no Senado

A senadora Rosalba Ciarlini deu entrada, nessa terça-feira,25, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina a posse dos candidatos aprovados em concurso público, conforme as vagas publicadas no edital. Eram necessárias 27 assinaturas e Rosalba reuniu 30. “Muitos senadores não chegaram a assinar porque já havíamos dado entrada na secretaria da Casa”, adiantou a parlamentar.

Ocupando a tribuna, Rosalba agradeceu o apoio dos colegas e destacou projeto do vereador Ney Lopes Júnior (DEM-RN), que garante o direito de posse nos concursos públicos em Natal. “Em Natal o projeto do vereador Ney Júnior, filho do ex-deputado federal Ney Lopes- fez referência a senadora-, já foi sancionado e está valendo a nível municipal”.

Para a senadora, a PEC vai corrigir as injustiças contra os candidatos que são aprovados e obrigados a esperar, indefinidamente, a convocação. “Quero assinar essa PEC”, apelou o senador Romeu Tuma (PTB-SP), considerando que tanto o Estado quanto os candidatos perdem quando a posse não ocorre de imediato. O senador contou que ao relatar projeto para preenchimento de vagas na Polícia Federal sugeriu a convocação de concursados remanescentes. Aproveitando o assunto, a senadora cobrou do governo do Estado, a posse dos policiais militares que já foram, inclusive, treinados.

Além de Tuma, apartearam o discurso de Rosalba, os senadores Lobão Filho (DEM–MA) e Expedito Júnior (PR-RO). Outros, como Flexa Ribeiro (PSDB – PA), não conseguiram falar porque o presidente José Sarney(PMDB-MA) anunciou que o horário para a ordem do dia já estava avançado.
“Essa Proposta quer trazer mais transparência e valorização do candidato”, declarou Rosalba, ressaltando que o concurso público não pode ser usado como moeda eleitoral.

Ney Lopes Jr. recebe condecoração do Exército Brasileiro

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM),o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Dickson Nasser (PSB), e os vereadores Julio Protásio (PSB), Hermano Morais (PMDB), foram homenageados nesta terça-feira, 25, na sede do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, na Avenida Hermes da Fonseca com o Diploma “Amigos da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada” em solenidade comemorativa ao Dia do Soldado e aos 68 anos da Brigada Felipe Camarão.

A forte chuva dessa noite, não impediu que a solenidade acontecesse com sucesso, após a apresentação da orquestra e da tropa, as autoridades seguiram para um auditório, onde foi realizada as entregas das comendas e diplomas. O parlamentar democrata recebeu das mãos do General Paulo Sérgio Melo de Carvalho uma placa de reconhecimento, ofertada pela 7ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Outras 27 autoridades civis e militares receberão a comenda, pelos bons serviços prestados a Brigada de Infantaria Motorizada, entre elas estavam a prefeita Micarla de Sousa, secretário de meio ambiente e urbanismo do município, Kalazans Bezerra, representates do judiciário e empresários. Por fim a governadora Vilma de Faria e 45 militares receberão a Medalha do Pacificador, a segunda maior comenda ofertada pelo Exército.

Comentarista da Globo comenta decisão do STJ que em Natal já é lei

Quem também comentou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que criou jurisprudência em relação a contratação obrigatória de canditados aprovados dentro do número de vagas previstas nos editais dos concursos foi o jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo. Ele afirmou que a medida vai evitar desperdícios dos dois lados: do órgão público e dos estudantes.

Em Natal, lei do vereador Ney Lopes Jr. obriga a administração municipal a contratar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, de forma imediata.

Ney Júnior se antecipa e Natal lidera no país o direito à vaga dos concursados

O Bom Dia Brasil, da TV Globo, levou ao ar na manhã desta segunda-feira, 24, uma reportagem que trata de uma decisão da justiça, que obriga contratação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital de concurso.

Em Natal, uma lei de autoria do vereador Ney Lopes Jr. já está em vigor, garantindo ao candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, a contratação imediata.

O parlamentar ressalta que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça ratifica o que em Natal já é lei. "A obrigação do legislador é transformar em lei o que a justiça reconhece. Evitando que o cidadão tenha que recorrer a advogado, pagar custas, gastar dinheiro, para ter um direito reconhecido."

A seguir, o texto na íntegra, da matéria veículada pela TV Globo.

Concursos devem nomear candidatos aprovados de acordo com edital

Justiça obrigou a administração pública a nomear candidatos que ficarem dentro do número de vagas previstas em edital

É uma orientação para tribunais de todo o país. Foi criada a jurisprudência porque, em vários casos, o Superior Tribunal de Justiça teve o mesmo entendimento jurídico sobre a nomeação dos aprovados.

Essa última decisão do STJ foi para um grupo de dez candidatos do Amazonas. Antes do vencimento do prazo do concurso, eles recorreram à Justiça para garantir as vagas.

A sala do cursinho parece pequena para tantos candidatos. Gente que, como Weskley dos Santos, faz sacrifícios por uma vaga no serviço público: “Tranquei a faculdade no quarto semestre na UnB, faço matemática, e decidi me dedicar integralmente aos estudos para concurso público”.

Mas o sucesso nas provas não era garantia de que o estudante assumiria o cargo. Muitos foram aprovados dentro do número de vagas previstas. Se a empresa ou órgão público demorasse para chamar os aprovados, eles poderiam perder a vaga.

“É uma sensação ruim porque na hora que a pessoa se classifica dentro das vagas, ela cria uma expectativa de ser chamado”, reclama o estudante Italo Pereira Gomes.

O Superior Tribunal de Justiça chegou à mesma conclusão. Quem passa em um concurso dentro do número de vagas estabelecido pelo edital tem direito de assumir o cargo. Antes de fazer um novo concurso, o poder público tem que chamar os aprovados.

“O aprovado dentro das vagas ofertadas tem direito líquido e certo de ser nomeado e a administração pode ser compelida a nomeá-lo pelo Judiciário”, diz o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.

A decisão animou a candidata Barbara Souza. Ela espera pelo edital onde devem ser abertas 300 vagas. “Se tiver 300 vagas e você for o número 300, está bom. O ruim é ficar em 301”, comenta.

O professor da escola preparatória Jose Wilson Granjeiro diz que a decisão do STJ vai corrigir uma injustiça praticada há anos no Brasil. “Quem entra nessa empreitada de ter o governo como patrão é porque renunciou ao convívio familiar, ao convívio social, ao emprego e que investiu e que ficou meses estudando. Então, ele é merecedor desta vaga, é merecedor deste cargo e, consequentemente, da estabilidade e todos os benefícios que se tem quando o governo é o patrão”, diz o dono de cursinho Jose Wilson Granjeiro.

A nomeação pode estar garantida, mas este ano, por causa da crise econômica, vários concursos e a posse dos aprovados foram adiados.

Homenagem celebra centenário do ex-prefeito de Natal Claudionor Telógio

Na noite desta quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Natal celebrou em sessão solene o centenário de nascimento de Claudionor Telógio de Andrade. Segundo o propositor da homenagem, vereador Ney Lopes Jr. (DEM), a comemoração da nasceu da admiração e reconhecimento ao homenageado, que é seu avô.

Claudionor Telógio de Andrade nasceu em agosto de 1909, em São José de Mipibú. Graduado em Direito, atuou como juiz e promotor público e se destacou no Tribunal do Júri. Após a redemocratização, exerceu os cargos de Secretário Geral do Estado e membro do “Conselho Administrativo do RN”, por nomeação do Presidente da República; procurador fiscal; advogado da Fazenda e Consultor Geral do Estado.

Uma passagem marcante da sua história foi ter participado da composição da Assembléia Legislativa Constituinte do Estado, instalada em 1947, e participou da elaboração e promulgação da primeira Constituição do Rio Grande do Norte, após o “Estado Novo”.

Como prefeito natalense, apresentou propostas pioneiras, como a de criação da previdência social para os servidores municipais; a iniciativa da legislação que isentou do imposto predial os servidores públicos estaduais e municipais e a alteração do Plano Diretor da cidade, estruturando o bairro de Lagoa Nova.

Presidiu a Ordem dos Advogados do Estado, assim como o Instituto dos Advogados do RN. Na presidência da Ordem, relatou Ney Lopes Jr., Andrade buscou a liberdade, da plena justiça e dos direitos da cidadania. “Foi este caráter firme, demonstrado ao longo da vida, que justifica a homenagem póstuma na celebração do seu centenário de nascimento”.

Por sua trajetória, ele colecionou títulos e honrarias, como o de Professor Emérito, por ter sido fundador da Faculdade de Direito e da UFRN; as medalhas comemorativas do centenário do nascimento de Clóvis Beviláqua, conferida pelo Ministro de Educação e Cultura, Clóvis Salgado; de “Honra ao Mérito” pelos advogados do RN, além da “Medalha Osvaldo Vergara”, iniciativa da OAB do Rio Grande do Sul, pelos relevantes serviços prestados à classe dos advogados.

Na solenidade, Jurandyr Navarro e Iaperi Araújo também registraram a sua admiração pelo homenageado, com quem conviveram. Dentre as autoridades presentes na sessão, estiveram o Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado Valério Mesquita e parlamentares do legislativo municipal.

Três novas leis propostas por Ney Lopes Jr são promulgadas

Três leis de autoria do vereador Ney Lopes Jr.(DEM) foram promulgadas nessa quinta-feira, 20, no Diário Oficial do Município. As legislações referem-se ao aviso do vencimento da carteira de habilitação, da instituição do “habite-se especial” e da obrigação dos estabelecimentos comerciais a disponibilizarem os telefones de táxis credenciados em Natal.

A primeira publicada é a Lei 0287/2009, que obriga o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RN comunicar o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação através dos correios com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência, para os motoristas residentes na capital. Outra Lei promulgada é a de Nº 0286/2009, que proíbe a inauguração de obra pública não concluída no município de Natal e institui o “habite-se especial”. O documento refere-se às licenças necessárias e aos atestados técnicos emitidos tanto pelas concessionárias de energia e água como pelo Corpo de Bombeiros.

O parlamentar explica que a legislação nasce com finalidade de resguardar o interesse da população, em relação à saúde coletiva, segurança, ocupação e principalmente, da preocupação com o bom uso dos recursos públicos. “É comum observar essas inaugurações próximas as campanhas eleitorais na ânsia de entregar mais um bem público para população e garantir votos. Também é fácil encontrar empresas que prestam de serviço e recebem o repasse financeiro do Executivo, mas não respeitam os prazos estipulados para a conclusão total das obras”, argumenta Ney Lopes Jr.

A última Lei (Nº 0285/2009) obriga bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas e similares que comercializam bebidas alcoólicas a disponibilizar o número de cooperativas de táxis ou taxistas credenciados em Natal. De acordo com o vereador, o objetivo é garantir mais segurança no trânsito da cidade, facilitar o acesso à informação para turistas, bem como valorizar o relevante serviço prestado a Natal pela categoria dos profissionais taxistas.

A apresentação dos números deve ser feita, de forma clara e visível, em cardápios, adesivos ou cartazes. O material deve ter, ainda, a seguinte inscrição: “Não dirija se consumir bebida alcoólica. Chame um táxi.” O descumprimento da determinação prevê a aplicação de multa aos estabelecimentos.
As Leis terão prazos específicos para a total regulamentação.

Ney Lopes Jr. presta homenagem à Claudionor Telógio de Andrade

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM), proferiu discurso emocionado nesta quinta-feira,20, na sessão solene em comemoração pelo centenário de nascimento de Claudionor Telógio de Andrade. Confira na íntegra o homenagem póstuma realizada pelo parlamentar democrata, que é neto do homenageado.

Em, 20 de agosto de 2009 no Plenário da Câmara Municipal de Natal

Senhoras e Senhores,
Ilustres colegas Vereadores presentes,

Aristóteles, o mais brilhante discípulo de Platão, afirmou que "a grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las".
Tenho prazer em poder reconhecer publicamente o merecimento do meu avô Dr. Claudionor Telógio de Andrade, ex-prefeito de Natal, para receber as honrarias desta casa legislativa, no transcurso do seu centenário de nascimento.

Esta comemoração da Câmara Municipal de Natal nasce da profunda admiração e reconhecimento, não apenas dos familiares e amigos próximos, mas de todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecer o nosso homenageado, mesmo através de informações póstumas, em cujo perfil sempre realçou o talento profissional do advogado militante, a fecundidade de suas reflexões e lições de vida, a incomparável generosidade, e, sobretudo, o “pai de família” exemplar, caracterizado pela dedicação e amor à sua esposa, Maria Wancy Aquino de Andrade, aos seus filhos, netos e bisnetos.

O Dr. Claudionor Telógio de Andrade nasceu em 21 de agosto de 1909, na cidade de São José de Mipibú, RN. Filho de Manoel Cassimiro de Andrade e Abigail Rodrigues de Andrade contraiu núpcias com a senhora Maria Wancy Aquino de Andrade, natural de Pau dos Ferros-RN.

Iniciou o curso de Direito na “Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco” e concluiu na “Faculdade de Direito da Universidade do Ceará”, em 1933.Como promotor público prestou serviços nas Comarcas de Pau dos Ferros, Caraúbas, Assu e Acari. Foi juiz municipal nas comarcas de Pedro Velho, Augusto Severo, São Miguel, Apodi, Jucurutu e assistente jurídico da Prefeitura de Natal. Em 1940, passou a residir em Natal, dedicando-se à advocacia, ao magistério e ao jornalismo.

Orador eloqüente, logo se destacou no Tribunal do Júri. Após a redemocratização, exerceu os cargos de Secretário Geral do Estado, na interventoria de Ubaldo Bezerra; membro do “Conselho Administrativo do RN”, por nomeação do Presidente da República; procurador fiscal; advogado da Fazenda estadual e Consultor Geral do Estado.

Além disto, compôs a Assembléia Legislativa Constituinte do Estado, instalada em 1947. Pelos seus notórios conhecimentos jurídicos participou ativamente como jurista dos trabalhos de elaboração e promulgação da primeira Constituição do Rio Grande do Norte, após o “Estado Novo”. Afastou-se da Assembléia Legislativa do Estado para investir-se nas funções de prefeito municipal da cidade de Natal.

Como chefe do Poder Executivo natalense consta na sua mensagem à Câmara Municipal de Natal, em 1° de abril de 1950, pioneiramente, a proposta de criação da previdência social para os servidores municipais; a iniciativa da legislação que isentou do imposto predial os servidores públicos estaduais e municipais; a alteração do Plano Diretor da cidade, estruturando o bairro de Lagoa Nova; o inicio dos trabalhos de construção de galeria de águas pluviais nos bairros de Petrópolis, Tirol e Ribeira; iniciou o estudo técnico para interligação do centro da cidade de Natal com a praia da Redinha e um plano para a distribuição de pequenos lotes de terreno nas Rocas e no Alecrim para as pessoas carentes.

Na vida pública, desempenhou, ainda, funções no governo estadual de Secretário de Estado do Interior e Justiça, tendo sido o primeiro titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, em virtude da extinção e transformação do cargo de Chefe de Polícia.

Durante quase duas décadas, presidiu a Ordem dos Advogados do RGN. Participou do Conselho Nacional da OAB e chefiou delegações de advogados para encontros e conferências em todo território nacional.

Presidiu o Instituto dos Advogados do RN, órgão de cultura da classe; a Academia Potiguar de Letras (como membro efetivo) e o Partido Social Trabalhista (PST).
Como jornalista profissional integrou o Conselho da Associação Norte-rio-grandense de Imprensa (ANI) e foi membro do “Conselho Técnico-Administrativo” da UFRN.

O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima, no livro sobre a vida do Ministro José Augusto Delgado, mencionou ter sido seu aluno na “Turma da Paz” e o considerou “exemplo vivo de liderança e habilidade advocatícia, em Processo Civil”.

Pela sua atividade pública e profissional, o seu nome figura nos livros “Brasil e Brasileiros de Hoje”, de autoria do escritor baiano Afrânio Coutinho, membro da Academia Brasileira de Letras e no livro “Rio Grande do Norte – Oradores”, do escritor conterrâneo Dr. Jurandyr Navarro, que nos honra com a sua presença nesta solenidade.

O Conselho Universitário da UFRN, por proposta do então Magnífico Reitor Diógenes da Cunha Lima, outorgou-lhe, à unanimidade, o honroso título de Professor Emérito, por ter sido fundador da Faculdade de Direito e da UFRN. Foi agraciado com as medalhas comemorativas do centenário do nascimento de Clóvis Beviláqua, conferida pelo Ministro de Educação e Cultura, Clóvis Salgado; e de “Honra ao Mérito” pelos advogados do RN (11/08/1965), em reconhecimento à sua profícua atividade advocatícia além da “Medalha Osvaldo Vergara”, iniciativa da OAB do Rio Grande do Sul, pelos relevantes serviços prestados à classe dos advogados.

Por ter exercido mandato de deputado estadual constituinte, a Assembléia Legislativa do Estado prestou-lhe homenagem póstuma em 1981, por iniciativa do seu ex-aluno, deputado estadual, Luiz Antonio Vidal, ocasião em que falaram os deputados Dary Dantas, Márcio Marinho e Roberto Furtado.

Faleceu em Natal-RN, na Casa de Saúde São Lucas, em 09 de novembro de 1980. No velório, o filho e meu tio Epitácio Andrade, traduzindo a dor da sua dedicada mãe, irmãos, irmãs e familiares, iniciou a declamação do soneto de Augusto dos Anjos: “A árvore da terra”. Tomado pela emoção, não concluiu a leitura.

Senhoras e Senhores,
Colegas Vereadores,
Este é o perfil do meu estimado e saudoso avô: CLAUDIONOR TELÓGIO DE ANDRADE. Santo Agostinho proclamava que “somente o todo é verdadeiro”. É justamente o “todo” do nosso homenageado, que o transformou em exemplo de vida.

Recordo o depoimento da minha avó Wancy. Ela dizia que o meu avô Claudionor sempre acreditou na vida. Persistiu. Perseguiu objetivos. Superou muitos obstáculos pela sua origem humilde. Mas nunca se intimidou. No final, venceu, o que é orgulho para os seus onze filhos, dos quais quatro já falecidos; 30 netos e 44 bisnetos.

Diariamente, escrevia edificantes lições de obstinação e luta nas páginas da sua existência. No magistério, o período do Atheneu Norte-riograndense, quando lecionou geografia geral. Como professor fundador da Faculdade de Direito na disciplina de Processo Civil, uma das suas características era atender gentilmente aos alunos, orientando-os para a futura vida profissional.

A sua ex-aluna, escritora Anna Maria Cascudo Barreto, filha do Mestre e do orgulho potiguar Luis da Câmara Cascudo escreveu que “Claudionor Telógio de Andrade vive hoje através dos filhos, netos e descendentes, ocupando espaços brilhantemente nos diversos ramos de atividade humana. Mantêm a argila da sua inteligência, moldando e modelando figuras, eternizando a lembrança de um homem de bem, que nem o tempo logrou apagar das pessoas felizes que o conheceram. Mestre e inesquecível!...”

O professor e escritor, Edgar Barbosa, em seu livro “História de uma campanha”, registra o início da trajetória política do meu avô Claudionor de Andrade, nas articulações eleitorais da região Oeste do estado, durante a primeira grande campanha política potiguar em 1934, liderada pelo Partido Popular.

O Homenageado ligou-se, em vida, a fiéis amigos como o senador Georgino Avelino e o senador Dinarte Mariz, que sempre o prestigiaram. No dia 6 de agosto de 1955 acolheu em sua residência, à rua Açu, 418, o então aspirante à Presidência da República, Juscelino Kubitschek, que recebeu o apoio do partido por ele presidido no Estado - o Partido Social Trabalhista. No mesmo dia, falou em comício na Praça Gentil Ferreira, ao lado do deputado Teodorico Bezerra, à época presidente do Partido Social Democrático – PSD -, ao qual pertencia o candidato Juscelino Kubitschek.

O exercício da advocacia foi a marca da personalidade do Homenageado de hoje. Dizia-se um advogado por vocação. Pelas informações dos familiares - já que no seu falecimento eu tinha apenas seis anos de idade -, ele sem dispor dos recursos da informática, redigia as suas petições a mão, depois datilografadas e recheadas de erudita doutrina e jurisprudência.

Proclamava em artigos na imprensa, em palestras e diálogos com amigos, a sua inabalável crença nos direitos fundamentais de todas as pessoas; condenava condutas governamentais abusivas e sempre atribuía prevalência à essencial dignidade da pessoa humana.
Na presidência da Secção Regional da Ordem dos Advogados considerou a instituição “porta voz” da sociedade, em busca da liberdade, da plena justiça e dos direitos da cidadania. Preservou o princípio constitucional do artigo 133, de que os advogados são indispensáveis à administração da justiça. Norteava-se pelas palavras de Rui Barbosa, que afirmava: "o primeiro advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra, defendeu os seus semelhantes contra a injustiça, a violência e a fraude."
O Dr. Claudionor Telógio de Andrade era tido como um homem cordato. A todos atendia com um largo sorriso. Gostava de conviver com a família e os amigos. Tornaram-se tradicionais na cidade nos anos 50, as serestas realizadas na sua residência à rua Açu, com a presença das vozes de Vanildo Nunes, Roldão Botelho, Antonio Elias e Gil Barbosa, algumas vezes com a transmissão ao vivo pela Rádio Poti, quando se ouviam as tradicionais canções “Luar do Sertão”, “Ontem ao Luar”, “A Casa branca da Serra”, O "Adeus" de Teresa, Vem!, “A casinha pequenina” e a “A pequenina cruz do teu rosário”.
A preferência do nosso Homenageado era cantar a música Praieira, de autoria do consagrado compositor potiguar Otoniel Menezes, cuja memória invoco com respeito e admiração. Registro que, por decreto da Prefeitura de Natal do ano de 1971, “Praieira” foi considerado o “Hino da Cidade de Natal”. O nome original dessa composição foi “Serenata de Pescador”, como saudação aos pescadores natalenses que, em três barcos de vela, viajaram de Natal ao Rio de Janeiro, dentro das comemorações do centenário da independência, em 1922.

Já se disse que “muitos deixam saudade, poucos deixam lições”. O Dr. Claudionor Telógio de Andrade deixou um legado de saudade e de profundos ensinamentos. Ele viveu de acordo com a máxima de Ortega y Gassêt, que condena a afirmação de que, na vida, o que decide são as circunstâncias. “Ao contrário, as circunstâncias são o dilema sempre novo, ante o qual temos que nos decidir. Mas o que decide é o nosso caráter".

Foi este caráter firme, demonstrado ao longo da vida, que justifica a homenagem póstuma na celebração do seu centenário de nascimento. A dignidade timbrou a sua conduta e constitui o grande galardão para os filhos, netos, bisnetos, genros, noras, familiares, amigos e admiradores.

Vejo neste recinto os que honraram com as suas presenças. Agradeço, sensibilizado a todos, em nome da família, estendendo os agradecimentos aos meus Ilustres pares nesta Casa, que aprovaram a realização desta sessão solene e igualmente os dedicados funcionários da Câmara Municipal de Natal, que a organizaram. Além de todos que compõem o meu gabinete nesta Casa.

Deixo consignada, a gratidão familiar aos doutores Jurandyr Navarro e Iaperi Araújo, que conviveram com o Homenageado e farão uso da palavra nesta solenidade. Igualmente, os nossos agradecimentos ao jornalista Ticiano Duarte pela publicação, ontem, no jornal Tribuna do Norte, de artigo sobre a vida do Dr. Claudionor de Andrade. Registro, com especial satisfação, a presença nesta solenidade, do Conselheiro Valério Mesquita, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, filho do deputado estadual constituinte em 1947, DR. ALFREDO MESQUITA FILHO, honrado e tradicional líder político do Estado e amigo do meu avô, no instante em que foram reconstruídos os caminhos da democracia brasileira.

Agradeço a carta enviada pelo Senador José Agripino Maia, Presidente do meu partido e líder político nacional respeitado e aplaudido, cujo pai DR. TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA, ex-governador do RN, foi contemporâneo do Dr. Claudionor de Andrade, no governo Dinarte Mariz, como titular da Secretaria de Educação e Cultura.

Manifesto os agradecimentos da família à Senadora Rosalba Ciarlini, aqui presente, natalense honorífica pela proposta de minha autoria apresentada nesta Câmara, já aprovada. A Senadora Rosalba tem militância e incontestável liderança na política do RN e sobretudo do Oeste potiguar, justamente a região onde o Dr. Claudionor de Andrade deu os seus primeiros passos na vida pública, conforme o registro histórico do Dr. Edgar Barbosa, anteriormente citado.

Senhoras e Senhores,
Cultivamos, juntos, a lembrança de um Homem que venceu as dificuldades, cresceu mesmo com o açoite dos ventos e fez-se forte, sem nenhum assomo de desânimo na caminhada da vida, ou de revolta diante das injustiças que sofreu. Trabalhou, ao lado e com a solidariedade da sua fiel companheira Maria Wancy Aquino de Andrade, até a última batida do coração. Em todos nós, ainda derramam-se as lágrimas do amor e da saudade. A morte, segundo Sócrates, não pode ser a destruição absoluta; não pode ser uma das raras noites que passamos sem sonho e sem consciência de nós mesmos.

Estou certo de que o meu avô, CLAUDIONOR DE ANDRADE, está feliz por ser lembrado, até porque a lembrança é uma forma de prece e por isto é abençoada por Deus. Tinha razão o poeta popular Patativa do Assaré ao vaticinar que a terra come quem morre, porém fica vivo o nome daquele de quem se gosta.

Por isto, meu avô Claudionor, o seu nome continua vivo e brilhando, em nossos corações e suas lições e ensinamentos perpetuados nas nossas mentes.
Muito obrigado pela presença de todos!!!!

Vereadores participam de almoço na 7ª Brigada Felipe Camarão

Uma comissão composta por quatro vereadores participaram nessa quinta-feira(20), de um almoço na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada de Natal-Brigada Felipe Camarão, a convite do comandante General Paulo Sérgio Melo de Carvalho. Na ocasião estiveram presentes o presidente da Câmara Dickson Nasser(PSB), Franklin Capistrano(PSB), Ney Lopes Jr.(DEM), e Hermano Morais(PMDB). O almoço faz parte da política de relacionamento instituida pelo Gen. Carvalho para estreitar o relacionamento do Exército Brasileiro com as instituições públicas do estado.

Os parlamentares conheceram as instalações da brigada e a galeria de imagens dos oficiais, no almoço foram bem recepcionados com refeição especialmente preparada pelos cabos e saldados. No cardápio escondinho de macaxeira, salada de alface crespa com tomates cerejas e mini-rabanetes, arroz a grega, filé de frango e mignon ao molho madeira. A sobremesa um tradicional doce de caju e mousse de morango. Ao final do encontro, os vereadores receberam presentes das mãos do Gen. Carvalho.

A Brigada dispõe de três batalhões de infantaria, um grupo de artilharia de campanha, uma companhia de comando e um pelotão de polícia do exército, está desdobrada com suas organizações militares nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, tendo como sede do Comando a cidade de Natal-RN.

Na próxima segunda-feira(24), a Câmara Municipal retribuirá a gentileza na sessão solene com entrega de Titulo de Cidadão de Natal para General que é pernanbucano natural de Olinda.

Ney Lopes Jr. propõe atendimento específico para gestante

Ney Lopes Jr. apresentou hoje,18, um projeto de lei que dispõe sobre a assistência especial para às parturientes cujos filhos sejam portadores de necessidades especiais.

O projeto visa um tratamento diferenciado para mães nas maternidades e hospitais, situados em Natal caso os recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e que tenha sido constatada durante o período de internação para o parto.

O projeto de lei é fundamentado pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência.

Outro aspecto observado na redação da proposição, é a garantia de receber informações precisas sobre os cuidados necessários para a mães e para os recém nascidos a partir da data do nascimento.

Ney Lopes Jr. critica senador Aloizio Mercadante

O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) criticou a atitude do senador Aloizio Mercadante(PT), por tentar constranger a ex-secretária geral da Receita Federal Lina Viera. No aparte solicitado ao vereador Enildo Alves(PSB), o democrata reiterou os votos de solidariedade a Lina e repudiou a ação do senador petista, a qual classificou de "grosseira".

"A senhora Lina Viera foi atacada de forma prepotente, grosseira e extremamente arrogante pelo senador Mercadante do Partido dos Trabalhadores, como se ela estivesse em um Tribunal como ré. O que é realmente lamentável e repugnante a atitude do senador, pois a ex-secretária da Receita foi apenas presta esclarecimentos a Comissão de Constituição e Justiça do Senado."

A ex-secretária foi sabatinada por mais de três horas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e respondeu questionamentos sobre um encontro ocorrido ano passado com a Ministra Chefe da Casa Cívil Dilma Russef

Câmara indica democrata para Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

A Câmara de Natal acaba de indicar o vereador Ney Lopes Júnior para o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Com isso, o democrata assume a cadeira que representa o poder legislativo municipal no órgão. Além de jornalista, Ney Lopes Júnior é advogado, e o direito do consumidor é uma de suas principais bandeiras.

Ainda no primeiro semestre, o vereador solicitou à mesa diretora da Câmara a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e teve um projeto aprovado voltado para o tema. O projeto que obriga empresas com sede no município a enviarem faturas com dez dias de antecedência.

Na TV Tropical, de segunda à sexta, a partir das 13h55, Ney Júnior apresenta o programa Procure Seus Direitos, que entre outros assuntos, aborda o Direito do Consumidor. Nele, o jornalista responde a perguntas dos telespectadores e esclarece questões jurídicas.

Lei chega para preencher lacuna do Estatuto do Idoso

Ao defender o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 13, que trata das garantias do idoso, previstas em seu estatuto, o vereador Ney Lopes Júnior, autor do projeto, explicou que o Estatuto do Idoso traz algumas lacunas no que diz respeito a interpretação de seu texto.

“O estatuto é uma garantia que em poucos lugares do mundo existe uma legislação tão avançada e moderna no que diz respeito ao direito do idoso, só que o estatuto do idoso deixa a critério dos municípios estabelecerem o limite da idade para ter direito a certos benefícios, entre 60 e 65 anos. Aí vem a primeira contradição. Já que no artigo primeiro, está dito que é considerado idoso no Brasil todo cidadão acima dos 60 anos de idade.”

O vereador lembrou que no município, existem alguns eventos que entendem que idoso é considerado apenas acima de 65 anos de idade. “Daí a importância de se aprovar um projeto como esse. Ele vem quebrar essa lacuna estabelecida no estatuto. A partir de agora, será considerado idoso todo e qualquer cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.”

Ao apartear o discurso de Ney Júnior, o vereador Franklin Capistrano falou da relevância do projeto para a sociedade local. “Todas as associações de idosos estão de olhos voltados para esta casa neste momento, que é muito importante.”

O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, e agora segue para sanção da prefeita Micarla de Souza.

Para Ney Júnior, Lina Vieira é mais uma vítima do governo federal

A polêmica envolvendo uma conversa entre a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, também foi motivo do pronunciamento do vereador Ney Lopes Júnior, a tarde desta quarta-feira, 13. Ao jornal Folha de São Paulo, Lina Vieira afirmou que a ministra havia sugerido que a Receita encerrasse a investigação que fazia em empresas da família do presidente do Senado, José Sarney.

Para o parlamentar, Lina Vieira é mais uma vítima do governo federal. “Isso porque Lina não aceita imposições. O Nordeste e, principalmente, o Rio Grande do Norte conhece essa mulher lutadora, batalhadora, que como poucos, conhece o direto tributário nacional.”, disse Ney Júnior.

O democrata disse ainda, que enquanto nega o fato, a ministra Dilma Roussef, faz campanha pelo Brasil à fora. “O que foi que a ministra veio fazer em Natal, senão encontros políticos, usando a estrutura do governo federal. E ainda vem querer tentar desqualificar uma norte rio-grandense?”

Lina Vieira não nasceu no Rio Grande do Norte, mas recebeu o título de cidadã norte rio-grandense pelos trabalhos realizados à frente da Secretaria de Tributação do Estado. “O meu desejo é que ela possa voltar a contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, já que foi expulsa do governo federal com tantos serviços a prestar.”

“Deixo aqui o meu abraço de solidariedade à Lina, com a certeza de que não somente eu, mas a grande maioria dos potiguares é solidária à ela.”, concluiu Ney Júnior.

Ney Júnior garante direito do idoso na Câmara

A Câmara de Natal aprovou na tarde desta quarta-feira, 12, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que dispõe sobre a fixação da idade igual ou superior a 60 anos, para efeito de regular os direitos assegurados aos idosos no município de Natal.

De acordo com o texto, o reconhecimento dos direitos do idoso, se dará mediante a apresentação, quando necessário, de prova da idade ou qualquer documento de identificação. A recusa da parte do prestador de serviço ao cumprimento da lei caracteriza ato de discriminação e sujeita o infrator à advertência, na primeira autuação, multa de três mil reais, na reincidência, podendo chegar à suspensão da atividade exercida pelo infrator, na terceira vez.

Os recursos provenientes das multas estabelecidas pela lei serão destinados para campanhas educativas coordenadas pelo Conselho Municipal do Idoso, que contará com dois representantes da Câmara Municipal de Natal com direito a voz e voto. Ainda segundo a lei o idoso terá atendimento preferencial nos serviços públicos da prefeitura.

De acordo com o vereador Ney Lopes Júnior, o projeto é uma complementação de uma lei federal, o Estatuto do Idoso. “É consensual, do ponto de vista jurídico, que a definição legal no Estatuto do Idoso, artigo primeiro, lei número 10.746/2003, é a de que idosas são as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, afirmou.

Ney Júnior homenageia colegas advogados

Além de falar sobre o Dia do Estudante, o vereador subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 12, para também homenagear os advogados pela passagem de seu dia. “Sinto-me muito à vontade para falar sobre esse assunto até por fazer parte de uma família muito mais composta por advogados que políticos. Cito o meu avô, Claudionor Telógio de Andrade, que foi presidente da OAB por 20 anos, deputado estadual, prefeito de Natal, para homenagear todos os advogados de Natal e do Rio Grande do Norte.”

Para o vereador, a atividade do advogado é de extrema relevância para a sociedade. “É através da advocacia que homens e mulheres buscam na justiça as injustiças do dia-a-dia. É nas mãos e na fala dos advogados que procuramos fazer cumprir nossos direitos, muitas vezes desconhecidos. É através do exercício da profissão do advogado que tem o compromisso de fielmente cumprir a constituição do pais, estadual e a Lei Orgânica do Município.”, concluiu.

Ney Júnior também trabalha pelos estudantes de Natal

Ao falar sobre o Dia do Estudante, na tribuna da Câmara de Natal, o vereador Ney Lopes Júnior, tratou não apenas do Crédito Educativo, criado por seu pai, o ex-deputado Ney Lopes. Ele aproveitou o pronunciamento para falar ainda da importância de se lutar por projetos que beneficiem os jovens.

“Apresentei aqui o projeto dos concursos, que obriga contratação de todos os aprovados. Projeto aprovado por unanimidade. Daí a minha satisfação em falar sobre o Dia do Estudante e da missão que temos em nossa atividade, de lutar e ampliar os direitos dos estudantes. Porque um dia eles deixarão de serem estudantes e passarão a caminhar com seus próprios pés pela estrada da vida.”, afirmou o parlamentar.

Ney Júnior lembrou ainda as dificuldades de se conquistar o primeiro emprego. “O estudante, logo que deixa a universidade, não consegue o primeiro emprego porque não tem experiência, por isso, é missão da classe política, sobretudo do poder legislativo, a criação de políticas públicas que beneficiem esses jovens.”, concluiu.

"Vejo o Dia do Estudante como um dia de grandes vitórias", diz democrata

O vereador Ney Lopes Júnior homenageou hoje, através de seu pronunciamento, os estudantes de Natal e do Rio Grande do Norte. Ele lembrou sua participação na política estudantil, no Diretório Central dos Estudantes do Colégio Marista, no DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e em movimentos políticos partidários do antigo PFL.

Ney Júnior disse que vê o Dia do Estudante como um dia de grandes vitórias. “Até mesmo porque uma das maiores conquistas dos estudantes foi um projeto de lei aprovado em 1974, criando o Crédito Educativo. Foi o primeiro projeto apresentado por meu pai, o ex-deputado federal Ney Lopes, quando eleito pela primeira vez para a Câmara Federal.”

O programa Crédito Educativo beneficiou milhões de jovens pelo Brasil. “Uma vez, estava representando o meu partido em um evento na serra de Portalegre, quando uma senhora se aproximou, e chorando, de forma carinhosa, me abraçou. Perguntei por que ela estava chorando e ela me disse que era porque estava lembrando de seus filhos, um médico e o outro, advogado. Disse que os dois conseguiram vencer na vida por causa de um projeto do meu pai, o Crédito Educativo.”

O democrata disse que essa é apenas uma das pessoas que tiveram a oportunidade de ter o Crédito Educativo. “Um projeto, que infelizmente, no decorrer do tempo, teve a idéia inicial modificada. Hoje recebe o nome de FIES. Contudo, continua com sua essência, beneficiando muitos estudantes.”, afirmou.

Ney Júnior justifica ausência nas últimas duas sessões ordinárias

O vereador Ney Lopes Júnior subiu à tribuna da Câmara de Natal na tarde desta quarta-feira, 12, para justificar sua ausência nas sessões da última quinta-feira e desta terça. O parlamentar estava afastado em virtude de um tratamento de saúde.

Em sua volta, Ney Júnior lembrou o dia do estudante e falou sobre o dia do advogado.

Câmara aprova reajuste de engenheiros e arquitetos da prefeitura

Foi aprovado nesta quarta-feira, 5, em regime de urgência, um projeto de lei encaminhado à Câmara de Natal pelo poder executivo, que repõe as perdas salariais de engenheiros e arquitetos servidores da prefeitura.

A lei aprovada trás os salários dos engenheiros para os níveis da gestão do prefeito Marcos Formiga, quando a categoria começou a sofrer perdas em seus rendimentos. “Na campanha, numa audiência que o CREA-RN teve com cada um dos candidatos a prefeito, Micarla foi a única que prometeu resolver a questão. “, lembrou o vice-líder da prefeita na Câmara, Ney Lopes Júnior.

“É bom que se raciocine que essa matriz salarial não gera nenhum super salário. Apenas gera salários dignos de duas classes profissionais que carregam sobre seus ombros as responsabilidades dos projetos e das obras que a prefeitura executa”, concluiu o democrata.

Ney Júnior requer organização da feira livre do Nova Natal

O vereador Ney Lopes Júnior apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, SEMSUR, a padronização e organização da feira livre do conjunto Nova Natal, na Zona Norte de Natal.

O requerimento, apresentado na tarde desta quarta-feira, 5, deve ser encaminhado ao secretário responsável pela pasta, João Carvalho Bastos.

Ney Júnior sugere Multirão da Solidariedade e Câmara aprova

A Câmara de Natal aprovou na tarde desta terça-feira, 4, a criação do Mutirão da Solidariedade, que deve ser viabilizado através de um programa de parcerias público-privada com a Prefeitura Municipal de Natal. O projeto é de autoria do vereador Ney Lopes Júnior e visa incrementar, desenvolver, coordenar, regular e fiscalizar parcerias público-privadas de interesse público, na esfera da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município.

De acordo com o vereador, o programa de parcerias público-privadas de Natal priorizará, entre outras ações comunitárias, programas de assistência à criança e ao adolescente, valorização do turismo, acesso ao abastecimento alimentar e habitação popular, defesa dos direitos do consumidor e prestação de assistência jurídica gratuita a carentes na defesa de direitos fundamentais.

Também estão incluídas atividades de preservação da biodiversidade, de praias, estuários, reservas florestais, dunas, manguezais, nascentes de rios, além de ações voltados para o acesso à educação, saúde pública e medicamentos, assistência ao idoso, aos portadores de necessidades especiais e ao esporte amador, e inclusão social dos usuários de drogas.

Projeto obriga poder público a disponibilizar intérprete de Língua de Sinais nas escolas

Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 4, o projeto de lei que altera o texto do artigo 3º da Lei 5.409/2002, que dispõe sobre a oficialização, em Natal, da Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS.

O art. 3º da Lei 5.409, de novembro de 2002, detemina que estabelecimentos bancários, hospitalares, shopping centers e outros de grande afluência de público, disponibilizem pessoal habilitado em língua de sinais, para atendimento aos deficientes auditivos.

Com a alteração, a prefeitura fica obrigada a disponibilizar intérpretes nas salas de aula das escolas da rede pública municipal de ensino e instituições que atendem ao aluno surdo.

Projeto de lei que obriga entoação de hino do município nas escolas também é aprovado

Outro projeto de autoria de Ney Júnior, aprovado na tarde desta terça-feira, 4, altera a lei que obriga a entoação do Hino Nacional nas escolas da rede municipal de ensino. Agora, além do Hino Nacional, também fica obrigada a entoação do Hino do Município de Natal.

De acordo com o democrata, o objetivo é incorporar a atividade no dia-a-dia das escolas da rede municipal de ensino, “tendo em vista que é importante à valorização dos deveres cívicos, éticos e morais de todo cidadão”.

"O projeto que torna obrigatório a execução do hino e o hasteamento da bandeira é apenas um passo, no sentido de contribuir para que se ampliem as possibilidades de resgate dos nossos jovens, para os valores e a importância da cidadania", justificou o parlamentar.

Projeto de Ney Júnior facilita identificação de torcedores que promovem a violência nos estádios

Um dos projetos de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, aprovados na tarde desta terça-feira, 4, tem por objetivo minimizar a violência nos estádios de futebol de Natal por meio da identificação de todos os torcedores nas entradas das arenas esportivas de futebol.

"Após participar de uma audiência pública sobre o assunto apresentei um Projeto de Lei que fará com que os ingressos vendidos nos estádios contenham espaços destinados para informações sobre o torcedor", afirmou o democrata.

O parlamentar destaca que o objetivo do projeto é facilitar a identificação dos torcedores envolvidos em brigas e ações de violência nos dias de jogos. Para ele, muitos torcedores se dirigem aos estádios com o objetivo apenas de promover brigas, o que tem afastado boa parte do público dos jogos que ocorrem em Natal pelos diversos campeonatos.

"Alguns torcedores vão aos jogos apenas com intuito de promover confusão. Entendo que é necessário coibir qualquer prática de violência, pois a ida aos estádios deve ser uma diversão e não uma preocupação por parte da sociedade", afirmou.

Outra razão exposta pelo vereador são os danos causados ao erário público e privado. "As perdas materiais são muitas, por exemplo, as pichações e depredações no patrimônio público e nos ônibus, sem falar no chamado "dano social", que deixa um impacto na vida do natalense instituindo a cultura do medo e o distanciamento daquele torcedor nato dos estádios", concluiu.

Saneamento básico também é preocupação de Ney Júnior

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

O convênio tem como objetivo uma parceria técnica na elaboração de um projeto de saneamento básico para a cidade de Natal, treinamento de pessoal em preservação do meio ambiente, entre outros programas de cooperação científica.

De acordo com o vereador, a Cetesb dispõem de acervo tecnológico de alto nível e pleno reconhecimento mundial. “Ela é considerada, no ranking das empresas globais que preservam o meio ambiente, como a de melhor nível de qualidade e eficiência na América Latina e Caribe.”, afirma.

Ele diz ainda que a CETESB mantém permanentes cursos de curta duração, em reciclagem e aperfeiçoamento na área ambiental, o que permitirá que a Secretaria do Meio Ambiente de Natal credencie técnicos e servidores para freqüentar esses cursos, sem ônus de taxas de matrículas, criando os meios necessários à qualificação de pessoal técnico especializado no meio ambiente.

Cinco projetos de Ney Júnior são aprovados em segunda discussão

Foi mostrando resultados que o vereador Ney Lopes Júnior começou o segundo semestre de trabalhos na Câmara Municipal de Natal. Nesta terça-feira, 4, dia em que foram retomadas oficialmente as sessões ordinárias, cinco projetos de autoria do vereador foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para sanção da prefeita. São eles:

PROJETO DE LEI Nº. 007/2009 - Dispõe sobre a criação do Mutirão da Solidariedade de Natal, através do programa municipal de parcerias público-privadas, com a finalidade de incrementar, desenvolver, coordenar, regular e fiscalizar parcerias público-privadas de interesse público, na espera da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

PROJETO DE LEI Nº. 012/2009 - Dispõe sobre autorização para a Prefeitura de Natal firmar convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, com o objetivo de parceria técnica na elaboração do projeto de saneamento básico para a Cidade do Natal, treinamento de pessoal em preservação do meio ambiente e demais programas de cooperação cientifica.

PROJETO DE LEI Nº. 034/2009 - Altera a lei nº. 5.142/99, que “torna obrigatória a entoação do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino público municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 035/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos adquirentes de ingressos para eventos em estádios e/ou ginásios situados na Cidade do Natal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 046/2009 - Altera o texto do Artigo 3º. Da lei 5.409/2002, que dispõe sobre a oficialização, no âmbito do Município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.

O texto, na íntegra, de todos os projetos estão disponíveis no site www.neylopesjr.com.br

Sessões no plenário serão retomadas nesta terça

Serão retomadas nesta terça-feira, 4, as sessões no plenário da Câmara de Natal, que estavam em recesso, desde o último dia 17 de julho. Começa assim, oficialmente, os trabalhos do segundo semestre no legislativo municipal.

De acordo com o vereador Ney Lopes Júnior, que teve em seus primeiros seis meses, três projetos promulgados, a expectativa é de que o trabalho seja ainda mais proveitoso que na primeira metade do ano.

De janeiro a julho, além da lei dos concursos, do transporte de valores e das correspondências, outros 18 projetos de autoria do vereador entraram em tramitação nas Comissões Permanentes, e alguns já estão em processo de apreciação no gabinete da prefeita Micarla de Sousa, para sanção.

Trabalho na CEI dos Medicamentos continuou mesmo com recesso da Câmara

Mesmo durante o recesso do mês de julho, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito, que investiga irregularidades no armazenamento de medicamentos pela Secretaria de Saúde, deram continuidade aos trabalhos.

Na reunião administrativa desta sexta-feira, 31, uma das decisões tomadas, por unanimidade, foi pela manutenção do vereador Albert Dickson na relatoria da comissão. No encontro, Dickson explicou a armadilha que armaram tentando envolver seu nome em um contrato com a Prefeitura de Natal.

De acordo com o vereador Ney Lopes Júnior, a funcionária que arquitetou tudo vinha da gestão passada. “A prefeita Micarla pediu explicações com detalhes sobre o caso.”

Ainda segundo o democrata, o Conselho Municipal de Saúde não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos assinados com a antiga empresa do Vereador Albert Dickson.

Na próxima terça-feira, quando serão retomados os trabalhos em plenário, o relator deve realizar um pronunciamento sobre o caso.

Democratas participa de encontro do PV, na Assembléia Legislativa

Da Festa de Sant`Ana, em Caicó, o vereador Ney Lopes Júnior seguiu para o Encontro Estadual do Partido Verde, que aconteceu neste sábado, na sede da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Representando o Partido Democratas, estavam o vereador e a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, que veio da capital do oeste para prestigiar o evento coordenado pela prefeita de Natal, Micarla de Souza, que é presidente do diretório estadual do PV.

Ney Júnior prestigia a Festa de Sant`Ana de Caicó

O vereador Ney Lopes Júnior aproveitou a última semana de recesso nas sessões da Câmara Municipal para participar, em Caicó, da tradicional Festa de Sant`Ana. O evento faz parte do calendário cultural do estado e reúne, anualmente, milhares de fiéis e potiguares que vão à região do Seridó para reencontrar os amigos.

Em Caicó, Ney Júnior prestigiou a carreata dos motoristas, a 8ª Novena, os eventos na Ilha de Sant`Ana e o tradicional Baile dos Coroas, no clube Corintians.

A programação da Festa de Sant`Ana 2009 termina neste domingo, 2, com a procissão, percorrendo as principais ruas da cidade.


Ney Júnior e o senador José Agripino, na Festa de Sant`Ana 2009

Site do Procure Seus Direitos tira dúvidas de telespectadores e internautas

Você pode conferir todo o conteúdo do programa Procure Seus Direitos, que o advogado e jornalista Ney Lopes Júnior apresenta, de segunda a sexta, na TV Tropical.

No site http://www.procureseusdireitos.com.br/ são publicados os vídeos dos programas e respondidas as dúvidas dos telespectadores que enviam questionamentos através do e-mail duvidas@neylopesjr.com.br

Na TV Tropical, o programa vai ao ar a partir das 13h55.